Repensando o liberalismo em um Brasil bolsonarista

Que se diga a verdade: muitos liberais flertaram com o bolsonarismo. Aliás, ‘flertaram’ é eufemismo: apoiaram-no apaixonadamente, fervorosamente. Sim, a verdade é que liberais se agarraram ao projeto de poder de um político medíocre que ficou 28 anos no parlamento defendendo os interesses corporativistas da classe militar, que criou uma dinastia política, que disse que a ditadura deveria ter matado pelo menos 30 mil e que prestou homenagens ao torturador mais sanguinário da história recente desse país.

Cada um desses itens listados é profundamente antiliberal por natureza. Não obstante, liberais não hesitaram em apoiar Bolsonaro. A pergunta que resta é: como o liberalismo se perdeu tanto no Brasil? A resposta exige estudo minucioso das movimentações de grupos ditos liberais que apoiaram Bolsonaro e a axiologia de tais grupos. Não iremos seguir essa via, até porque não nos consideramos aptos a fazê-lo. Nesse texto, iremos esboçar aquilo que acreditamos ser os dois pilares fundamentais de um liberalismo saudável. Fazemos isso com o intuito de ajudar a estabelecer as diretrizes de um novo liberalismo no Brasil, um liberalismo que não compactue com projetos autoritários de poder. Nos escombros do bolsonarismo, acreditamos que o liberalismo não pode morrer junto com esse projeto perverso, pois é uma filosofia muito necessária na ajuda da construção de um Brasil plural, democrático, justo e economicamente pujante.

Eis os dois pilares:

1. O liberalismo precisa se basear em evidências

Esse surto de Covid-19 está testando se a população confia na palavra dos especialistas ou não. Os especialistas — nesse caso, virologistas e epidemiologistas — dizem que para evitar o colapso do sistema de saúde, com muitas pessoas sendo infectadas em um curto espaço de tempo e acabando com leitos e aparelhos respiratórios disponíveis, temos que fazer principalmente duas coisas: lavar as mãos com frequência e evitar contato social.

Bolsonaro demonstrou profundo desprezo pela palavra dos especialistas, chegando vergonhosamente a se referir em rede nacional a essa pandemia como uma “gripezinha”. A postura que o presidente tem adotado como política de comunicação durante todo o seu mandato nos lembra preocupações datadas da década de 40, quando o filósofo analítico G.E. Moore apontava as preferências de se acreditar e tomar como verdade crenças que podem ser falsas, injustificadas por evidências ou baseadas meramente em senso comum e preconceitos.

Diante de tal cenário, instrumentos e modelos de debate se veem sequestrados pela subjetividade e moralidade de atores políticos ou determinadas agendas. Essa é uma situação na qual grupos e setores da sociedade abrem mão de fatos técnicos e evidências melhor identificadas e embasadas para se voltarem a um fundamentalismo moral e valorativo, que representa nada mais que suas próprias crenças e valores. Um verdadeiro cenário de ignorância voluntária comumente defendida pela afirmação “eu tenho direito à minha crença”.

Cabe então às instituições e aos agentes que se propõem a promover o debate público honesto e propositivo a árdua atividade de lidar com a distinção de valores de cada grupo social, que é legítima e deve ser preservada, ao mesmo tempo em que promove o conhecimento científico sóbrio e passível de beneficiar toda a sociedade.

A economia, tal como a medicina ou a epidemiologia, exige conhecimento técnico. Não se orientar pela palavra dos especialistas no campo da economia, tal como no da medicina ou da epidemiologia, pode trazer consequências desastrosas. Foi exatamente isso que ocorreu no governo Dilma. A condução econômica desse governo se orientou por teorias heterodoxas, marginais, pouco afeitas aos dados e à técnica, e com isso o governo gerou uma das maiores crises econômicas da história do Brasil. Estávamos nos recuperando dela ainda quando outra crise econômica bateu à porta com a chegada da pandemia.

Portanto, ouvir os especialistas é muito importante para evitar recessões e garantir o crescimento econômico sustentável. E o que os especialistas têm a dizer sobre como voltar a crescer a taxas maiores? Basicamente, que precisamos aumentar nossa produtividade. No longo prazo, o país só cresce se a produtividade crescer, e a nossa produtividade está praticamente estagnada há quase 40 anos.

Então a pergunta que devemos fazer muda um pouco de foco: como fazer para aumentar a produtividade? A resposta simples esconde por trás uma tarefa árdua: continuar com a agenda de reformas estruturais, que incluem uma reforma tributária, uma reforma educacional e abertura ao comércio internacional, para citar alguns exemplos.

É claro que, diante desse choque exógeno causado pelo Covid-19, as reformas estruturais se tornaram politicamente inviáveis e menos emergenciais. O foco agora deve ser em medidas anticíclicas que amorteçam a recessão econômica. Defendemos, para esse momento, aumento de investimento em saúde, aumento da renda do Bolsa Família e expansão do número de famílias que a recebem, ajuda financeira aos trabalhadores informais, que estão sendo os mais afetados nesse período de isolamento social, concessão de crédito a pequenas e médias empresas, entre outras medidas.

É como um paciente que, estando com colesterol alto e com diabetes, o médico recomenda exercícios físicos e uma dieta saudável. Mas, de repente, o paciente aparece para o médico com uma perna quebrada. O médico então precisa tomar medidas urgentes, ao invés de só receitar a mesma coisa de antes. No caso do Brasil, o colesterol alto e a diabetes equivalem à produtividade estagnada e ao déficit persistente, enquanto que a perna quebrada equivale à crise causada pelo Covid-19. Devemos tratar essa crise, mas tentando prejudicar ao mínimo a continuidade do tratamento do colesterol ou da diabetes.

Temos outros argumentos para defender um liberalismo baseado em evidências. Não há qualquer opção clara de um crivo para decidir entre, por exemplo, a teoria da justiça equânime de John Rawls e o minarquismo radical de Robert Nozick. Mais grave ainda do que a ausência de clareza para decidir entre duas posições teóricas abstratas são as implicações desse impasse às decisões práticas. Podemos aprender muito com os teóricos da filosofia política e suas proposições de organização social, no entanto, muito pouco podemos derivar de seus escritos sobre mesmo a mais comezinha dos impasses da vida prática.

Deve haver um salário mínimo? Se sim, quanto? Se não, como auxiliar os mais pobres? Aliás, devemos auxiliar os mais pobres? Se sim, por quê? Se não, por quê? Ainda que pudéssemos estabelecer um crivo coerente para recorrer aos tratados da teoria política sempre que houvesse um impasse de questões práticas e encontrar uma resposta clara, restaria ainda a questão de como interpretar casuisticamente tais prescrições. Infelizmente, a realidade é muito mais complexa do que aquilo que cabe num livro de um teórico liberal ou de qualquer outro autor, independente de com qual escola ideológica ele comungue.

Em face de tal impasse teórico, nos apegamos às evidências empíricas. A ciência econômica deve ser o fiel da balança em qualquer decisão política. Não é trivial entender o impacto e os custos de uma medida pública. Portanto, devemos nos ater ao conhecimento acumulado sobre o que são boas práticas do poder público.

É verdade, a literatura especializada aponta em favor das premissas do liberalismo econômico. O livre trânsito de bens, serviços e pessoas, as instituições sólidas e estáveis, o governo constitucionalmente limitado, o livre estabelecimento de contratos e a economia de mercado sabidamente promovem prosperidade econômica. Ocorre, porém, ao contrário do que pensam os defensores dogmáticos do laissez-faire, que a intervenção estatal, a regulação da atividade econômica, os incentivos fiscais, o fomento público, a restrição das condições de contrato e o gasto público vultuoso em determinadas situações e sob certas condições também promovem prosperidade econômica enquanto as trocas livres e voluntárias por si só poderiam promover o desastre econômico.

Embora as situações onde o livre mercado é mais eficiente que a atuação pública sejam mais comuns que o contrário, é bastante comum que o livre mercado aliado à atuação publica sejam mais eficientes juntos do que qualquer dos dois separados. Traçar essa linha não é uma tarefa nem de longe ordinária. Seria demais exigirmos que qualquer filosofia política nos apresentasse essa resposta e, justamente por isso, não se pode fingir que alguma delas as apresente.

Enfim, precisamos de governantes que confiem nas palavras dos especialistas. E estamos falando não de meia dúzia de especialistas, pois para toda teoria mais maluca que seja você sempre vai encontrar meia dúzia de supostos especialistas que a defendem. Estamos nos referindo a maioria dos especialistas (o famoso “consenso científico”). Precisamos implementar aquelas políticas públicas, seja no campo da saúde, da educação, do meio ambiente, da economia ou de qualquer outra área que exige técnica, que sejam baseadas em ideias consensuais entre os especialistas (ou seja, ideias apoiadas por pelo menos 90% dos especialistas em questão).

Sem dogmatismo, sem bravatas, sem cegueira ideológica. Precisamos de um liberalismo baseado em evidências.

2. O liberalismo precisa defender intransigentemente os valores democráticos e um governo constitucionalmente limitado

Um olhar unicamente econômico para o liberalismo é, na melhor das palavras, raso. O liberalismo surgiu da oposição ao absolutismo dos reis no medievo europeu. Sob seu projeto humanista foram assegurados mais direitos e liberdades civis do que qualquer outra ideologia já criada que o homem pôde oferecer: o voto universal, a abolição da escravidão e da servidão, a liberdade de pensamento e de imprensa, a liberdade religiosa e de associação sindical, são todas elas conquistas da ideologia liberal, ou do aprofundamento da ordem liberal nas sociedades.

O liberalismo é, por essência, uma ideologia política, não apenas uma teoria econômica que garante enriquecimento material. Liberalismo é democracia e liberdade. Liberalismo é a divisão de poderes, a igualdade de todos perante a lei, o direito de votar para escolher seu próprio representante, a liberdade de imprensa e de ler e publicar livros, o direito de abrir seu próprio negócio e de viajar para onde quiser sem dever satisfação a um déspota.

Podemos dizer que o liberalismo é a expressão máxima da liberdade nos Estados do século XXI. Indivíduos nascidos em nações cujas instituições se ergueram sob as ideias de Voltaire, Montesquieu, Smith, Locke, dentre outros, são muito mais livres do que aqueles que nasceram em alguma nação teocrática ou socialista.

Além de defender a democracia, liberais precisam defender um governo constitucionalmente limitado, o que é diferente de um Estado mínimo. O Estado mínimo diz respeito às funções do Estado, que, segundo seus defensores, devem ser mínimas. Já o governo constitucionalmente limitado se refere à forma de agir dos entes políticos. Todas as ações desses entes devem estar sujeitas à lei. No governo constitucionalmente limitado, os cidadãos são livres para perseguir seus objetivos exceto nos pontos em que a lei não os permitir. Cada indivíduo é, portanto, dotado de direitos inalienáveis que, mesmo não sendo absolutos, devem ser garantidos pelo Estado.

Ser eleito significa jogar com as regras do jogo, e por mais respaldo da população que um líder tenha, ele não pode fazer tudo. Participar do processo eleitoral não torna os membros do Executivo mais legítimos que os do Judiciário. O Brasil atual demonstra com clareza que o desprezo a esse limite constitucional não faz distinção ideológica entre esquerda e direita. Os governos petistas não pouparam a mídia e aos demais Poderes, chegando a ponto de não reconhecer como legítimas decisões pautadas na lei, como o julgamento do Mensalão e o impeachment de Dilma Rousseff. Hoje, o governo Bolsonaro tem levado esse mesmo desrespeito às instituições para um nível poucas vezes visto em nossa história política. Bolsonaro também parece acreditar que sua vitória nas urnas o isenta de qualquer prestação de contas aos demais poderes e instituições, buscando o enfrentamento ao diálogo. O discurso populista também é perigosamente frequente: o presidente diz que só ele e seus aliados representam o “o povo”, enquanto críticas só podem vir dos “poderosos” que o governo estaria combatendo.

Poucas contribuições do liberalismo para o mundo moderno são tão visíveis como a do governo constitucionalmente limitado, apesar da ideia encontrar raízes nas civilizações mais prósperas do mundo antigo, como a República Romana. Da mesma forma que a liberdade econômica é apenas um dos pilares do liberalismo, somente a democracia não é suficiente para garantir a liberdade. É dever dos liberais defender os trâmites constitucionais e os direitos e garantias individuais no que diz respeito à elaboração e aplicação das leis — ainda que isso possa, em alguns casos, ferir a vontade da maioria da população.

Conclusão

Liberais não podem compactuar com políticos que fazem um discurso anti-ciência, anti-evidências, que repudiem os valores democráticos e que mostrem desprezo pela limitação de poderes. Ou isso, ou estaremos condenados a apoiar paulatina e insistentemente projetos de poder que vão direto para a lata de lixo da história.

Texto escrito por Lucas Favaro, Dhyelson Almeida, Gabriel Nunes, Sergio Diotaiuti e Matheus Barbosa.

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