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fevereiro 24, 2021

A importância moral da (des)igualdade

Há uma discordância comum entre liberais sobre o valor moral da igualdade. Apesar de todos os liberais acreditarem na ideia de que todos os seres humanos são iguais no que diz respeito a status ou valor moral, esse argumento – que parte da condição de humanidade universal entre os homens – é incapaz de estabelecer um argumento verdadeiramente igualitário. Tudo que ele estabelece é o argumento de que devemos tratar humanos, porque são humanos, humanamente (LUCAS, 1965). Esse argumento, apesar de importante e não trivial, não estabelece um argumento fundamentalmente igualitário, que diz que alguém deve se preocupar com a igualdade mesmo que ela não promova outros ideais. Nesse sentido, o presente artigo tem o objetivo de esclarecer certos problemas e facilitar o debate entre interessados, facilitando a exposição, discussão, e crítica de ideias. Nosso objetivo não é dizer que você deve se preocupar com a igualdade, nem se você deve se preocupar com certo tipo específico de igualdade. Para isso, utilizaremos extensivamente o artigo “Equality or Priority?” de Derek Parfit (2002).

O primeiro ponto a ser notado é que, se utilitaristas procuram pela maior soma de benefícios possível, igualitários se preocupam com o tipo - igualitário - de distribuição alcançada. Mas, e este é o primeiro ponto importante, há diferentes tipos morais de igualitarismo. Há igualitários que acreditam que um estado de coisas em que todas as pessoas estão igualmente bem seria intrinsecamente bom. Tais igualitários (chamados por Parfit de igualitários télicos) veem a igualdade como um valor intrínseco, algo que deve ser valorizado a despeito das consequências (como menor utilidade). Eles adotam algo semelhante ao seguinte princípio: que é intrinsecamente ruim que alguém esteja pior que o outro. Assim, imaginemos duas situações, uma em que as pessoas estão igualmente bem; e outra em que as pessoas estão igualmente mal. Qual dessas situações é a pior? Segundo o princípio explicitado acima, nenhuma. As duas situações são iguais do ponto de vista igualitário.

É claro que, para a maioria das pessoas, a segunda situação é claramente pior que a primeira, mas isso não se dá por causa da noção de igualdade, mas sim por causa da noção de utilidade. Isto é, a maioria das pessoas não são igualitárias puras, cuja única preocupação moral é com a igualdade. Essas pessoas estão dispostas a inserir considerações sobre utilidade em suas reflexões. Contudo, tais pessoas também não são utilitaristas puros, aqueles que só valorizam certas distribuições por terem mais utilidade. A maioria detém, portanto, uma visão pluralista, que faz referência a mais de um princípio ou valor, como John Rawls e seu segundo princípio de justiça, o princípio da diferença.

No entanto, ambos os princípios ou valores podem se chocar. Por exemplo, tomemos a seguinte situação: (01) metade em 100, metade em 200; (02) todos em 145. Qual desses estados é o melhor? Se você é um igualitário que vê valor intrínseco na igualdade, o segundo estado é o melhor, porque, apesar de existir mais utilidade no primeiro, há algo de intrinsecamente ruim numa situação em que alguém está pior que o outro. Veja bem, aqui não fazemos nenhuma referência aos efeitos negativos da desigualdade. Igualitários télicos não prezam pela igualdade por causa de seus efeitos
benéficos. Sua visão da igualdade não é instrumental. Por outro lado, há outro tipo de igualitário - o deôntico – que concebe a igualdade de forma distinta.

Para o igualitário deôntico, a desigualdade não é intrinsecamente má, mas, diante de certas condições, injusta. Para ele, algo só é injusto porque envolve transgressão, má conduta (wrongdoing). O que é injusto e mau, para esse igualitário, não é o estado de coisas ou situação desigual em si, mas sim o que produziu esse estado de coisas ou situação. Certos libertários – como Robert Nozick – são um exemplo de igualitários deônticos. Imaginemos duas situações: (01) metade em 100, metade em 200 - aqui, os mais favorecidos (os 200) adquiriram sua riqueza sem ferir os direitos da outra metade -; (02) metade em 100, metade em 200, mas aqui, diferentemente da situação anterior, os mais favorecidos só são os mais favorecidos porque feriram os direitos dos menos favorecidos (como, por exemplo, por meio de rent-seeking, manipulação do processo político, ou roubo). Para o libertário que é um igualitário deôntico, só a segunda situação é injusta, pois envolve o ferimento de direitos. Já igualitários télicos, justamente por acreditarem no valor intrínseco da igualdade, não estão moralmente preocupados com a forma pela qual a desigualdade surgiu. Se um estado de coisas é intrinsecamente ruim, não importa como esse estado surgiu. Ademais, segundo sua visão, qualquer tipo de desigualdade não merecida é injusta. Ou seja, para o igualitário télico, sempre temos razões para diminuir a desigualdade; para o igualitário deôntico, só temos razões para diminuir as desigualdades que produzimos intencionalmente.

Há, claro, dificuldades que todo igualitário télico deverá responder. Na sua visão mais pura, toda desigualdade é intrinsecamente ruim. No caso em que certas pessoas nascem com visão e outras cegas, e isso é uma desigualdade (e, com isso, ruim), igualitários télicos deveriam defender a redistribuição de órgãos? Parece que sim, a princípio, mesmo que a solução pareça tenebrosa. Mas devemos nos lembrar que mesmo igualitários télicos podem ser pluralistas, valorizando outros princípios e valores além da igualdade. Todavia, outras dificuldades permanecem. Uma séria dificuldade diz respeito ao fato de que, se toda desigualdade é intrinsecamente ruim, toda forma de eliminação dessa desigualdade deve ser positiva de alguma forma. Parfit nos dá dois exemplos disso: no primeiro, imaginemos que, num desastre natural, os mais favorecidos percam todos os seus bens, ficando na mesma situação negativa que os outros; no segundo exemplo, imaginemos que o Estado cegue todas as crianças com visão, sem redistribuir seus olhos para as crianças cegas. Na visão télica, ambos os exemplos seriam positivos, pois eliminariam desigualdades, e a igualdade é algo intrinsecamente positivo. Essa é a famosa objeção do nivelamento por baixo, em que você piora a situação de alguém sem, em contrapartida, melhorar a situação de outra pessoa.

A depender do valor que você dá para a igualdade, você está sujeito a objeção do nivelamento por baixo. De novo – se é intrinsecamente ruim que algumas pessoas estejam piores que as outras sem que isso seja culpa ou escolha delas, por que se preocupar com a forma com que a desigualdade é eliminada? O importante é que as pessoas estejam numa situação igualitária, e como essa situação igualitária foi alcançada é irrelevante. Já que muitas pessoas – inclusive igualitários – não estão dispostas a igualar por meio do nivelamento por baixo, qual caminho tomar? Há certas respostas disponíveis. Podemos nos tornar igualitários deônticos ou igualitários pluralistas, como Rawls. Podemos adotar – à lá Parfit – a visão de que benefícios distribuídos aos menos favorecidos têm peso maior, prioridade. Ou podemos abandonar a ideia de que a igualdade - especialmente a igualdade econômica - tem importância ou prioridade moral (à lá Harry Frankfurt). Nesse sentido, o importante não é que as pessoas tenham o mesmo, mas sim que tenham o suficiente (percebam que, com isso, a desigualdade econômica não se torna, por si só, moralmente condenável) (FRANKFURT, 1987). Ou, como Michael Huemer, podemos abandonar totalmente a preocupação com igualdade e prioridade (HUEMER, 2012).

Independente do caminho escolhido, outra pergunta importante deverá ser respondida: igualdade de quê? De oportunidades, de condições, de bem-estar, de oportunidade para o bem-estar, de recursos, de capacidades, ou de cidadania democrática (um tipo relacional, não distributivo, de igualdade)? Não existe resposta fácil para essas questões. O trabalho de Larry Temkin (1993) exemplifica como a igualdade é uma noção complexa. Dado tudo isso, discordâncias entre os próprios liberais nesse assunto são bem-vindas.

Referências

FRANKFURT, H. Equality as a Moral Ideal. Ethics, v. 98, n. 1, p. 21–43, 1987.

HUEMER, M. Against Equality and Priority. Utilitas, v. 24, n. 4, p. 483–501, 2012.

LUCAS, J. R. Against Equality. Philosophy, v. 40, n. 154, p. 296–307, 1965.

PARFIT, D. Equality or Priority? In: CLAYTON, M.; WILLIAMS, A. (Eds.). The Ideal of Equality. New York: Palgrave Macmillan, 2002. p. 81–125.

TEMKIN, L. S. Inequality. Oxford University Press, 1993.

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