Atualmente discutida em países como o Peru (onde 92% dos casos de violência sexual têm como vítimas mulheres, adolescentes e crianças) ou Argentina (após a morte de Esperanza, concebida como resultado do estupro de uma menina de 12 anos), a legalização do aborto expõe pelo menos duas perspectivas opostas.

De um lado, uma direita conservadora que exige a ilegalidade do aborto e, de outro, uma esquerda progressista que defende sua legalização.

A direita conservadora é comandada por poderosos setores religiosos, que em países como o Brasil, têm presença governamental. Seu lema é simples: não ao aborto, sob nenhum pretexto - inclusive em casos de estupro. O principal argumento dos autoproclamados “pró-vida” é uma defesa da vida, realizada por meio de massivas “marchas pela vida” e constante presença na mídia. Em alguns casos, eles não só se opõem ao aborto, mas também à educação sexual e ao uso de anticoncepcionais.

A postura do referido setor, no entanto, não é respaldada por evidências científicas. Considerar o embrião como uma pessoa, afirmar que um feto sente dor e é consciente do ambiente que o cerca, bem como afirmar que o aborto causa sérios danos à mulher, estão entre seus principais erros, vários dos quais chegam ao ridículo. Apesar de sua auto-estima política, o que as evidências científicas realmente dizem?

1. O zigoto ou embrião não é uma pessoa

Um argumento pró-vida bastante comum é que um zigoto ou embrião constituem uma pessoa. Este argumento decorre da aceitação de que se um embrião tem DNA humano, então inquestionavelmente constitui uma pessoa humana. No entanto, a questão não é tão simples.

Conceitos como zigoto ou embrião fazem parte da terminologia científica de ciências como biologia, embriologia ou medicina. O conceito de pessoa humana, ao contrário, não integra o corpus conceitual de ciência alguma. Para Antonio Marlasca (2002), se buscarmos o termo “pessoa” no Dicionário da Real Academia Espanhola, obteremos como resposta “indivíduo da espécie humana”.

No entanto, continua Marlasca, para a teologia cristã não existem apenas pessoas humanas, mas também pessoas divinas, como o Pai, o Filho e o Espírito Santo.

Seguindo a definição de pessoa como "indivíduo humano", os embriões com menos de 14 dias devem ser excluídos, pois, por poderem ser divididos em dois ou mais gêmeos, não teriam a característica de individualidade. “[O] pré-embrião, não sendo um indivíduo, ou seja, não sendo indivisível, não pode ser uma pessoa”, diz Marlasca. No entanto, uma coisa merece ser esclarecida.

Quero deixar bem claro que hoje nenhuma pessoa honesta, moderadamente informada sobre as últimas descobertas biológicas, o DNA, o Projeto Genoma Humano, etc., pode negar que há vida e especificamente vida humana, no zigoto ou embrião recém-fertilizado. [...]

Tudo isso são dados científicos elementares e, hoje, indiscutíveis. [...] O que não está claro [...] é se o embrião é também e desde o princípio, uma pessoa humana. Jamais a biologia, a embriologia, etc. afirmaram tal coisa e nem poderiam fazê-lo, pela simples razão de que essa categoria - pessoa humana - não é uma categoria biológica, senão filosófica-teológica.” (Marlasca, 2002)

Pode um conceito científico equiparar-se a um filosófico-teológico para dizer que um embrião constitui uma pessoa sem mediar os fundamentos desses termos? Se for esse o caso, pode-se dizer também que um embrião constitui um anjo, ignorando a lógica da argumentação científica.

O setor pró-vida chegou a chamar o zigoto/embrião de “bebê” ou “criança”, ignorando que estes constituem estágios posteriores de desenvolvimento. Se procuramos argumentar cientificamente, devemos evitar misturar termos científicos e não-científicos. Só então entenderemos que um embrião/zigoto não é uma pessoa.

2. O feto não sente dor

Um dos argumentos mais populares do setor pró-vida é afirmar que o feto sente dor. Ainda que a ciência da dor fetal seja “altamente complexa” (Belluck, 2013), há um consenso médico relativamente estabelecido (Miller e Writer, 2016).

Em uma revisão sistemática de mais de 2.000 estudos (Lee, Ralston, Drey, Partridge e Rosen, 2005), publicada no Journal of the American Medical Association, os autores concluíram que, embora a dor seja um “construto psicológico” capaz de existir na ausência de estímulos físicos, “a capacidade de percepção consciente da dor só pode surgir depois que as vias tálamo-corticais comecem a funcionar, o qual só ocorre no terceiro trimestre, ao redor das 29 a 30 semanas de idade gestacional” (p. 952).

Com resultados semelhantes, Derbyshire (2006), em um estudo publicado no British Medical Journal, concluiu que, embora o desenvolvimento neurológico ocorrido entre as semanas 7 e 26 é notável, não indica se o feto sente dor: “a experiência subjetiva da dor não pode ser inferida a partir de desenvolvimentos anatômicos, pois estes não levam em conta a subjetividade ou os conteúdos conscientes da dor” (p. 909).

Reagir a um estímulo estressante (que envolve aumento da frequência cardíaca e secreção de cortisol) não significa que constitua um estímulo doloroso, pois o feto não sentirá dor por não estar consciente disso.

O setor pró-vida, entretanto, desconhece essa evidência. Mary Spaulding Balch, diretora de políticas estatais do Comitê Nacional do Direito à Vida, afirmou que “[Se] a criança que aguarda a cirurgia pode sentir dor, a criança que aguarda o aborto também pode sentir dor” (Belluck, 2013).

Em apoio à sua posição, Balch afirmou que um artigo de 2007 na revista Behavioral and Brain Sciences constitui “evidência persuasiva de que o feto sente dor às 20 semanas” (ibid.).

Entretanto, o autor do artigo, o neurocientista sueco Bjorn Merker, esclareceu que sua pesquisa não tratou desse tema: "[não] sabia que me citaram em relação ao tema do aborto” afirmou (Ibid.). E é que, sem precisar as fontes, a mídia religiosa afirma que “um ser primorosamente sensível” como o feto ao ser abortado, “é evidente que sentirá dor, uma dor horrível”.

A esse respeito, as evidências são claras: “[a] maioria dos cientistas [...] não consideram que a fiação neurológica para sentir dor esteja apta até que o feto esteja mais avançado na gravidez, mais além do ponto em que ocorrem quase todos os abortos” (Healy, 2016).

3. O feto não tem consciência

Outro argumento do setor Pró vida indica que o aborto não deve ser realizado, pois o feto tem consciência do ambiente que o cerca. Nesse aspecto, a neurologia é clara: sem sistema nervoso central, não há consciência. Quando, então, tal sistema começa a se desenvolver?

Michael Gazzaniga (2005), um dos neurocientistas cognitivos mais respeitados da área, argumenta em The Ethical Brain que a primeira atividade elétrica em um feto ocorre entre as semanas 5 e 6. Entretanto, “não é uma atividade coerente do tipo subjacente na consciência humana, nem sequer a atividade coerente que se observa no sistema nervoso de um camarão” (p. 5).    

Na semana 13 começa a se desenvolver o corpo caloso, e na semana 16 começam a se formar os lóbulos cerebrais. Entretanto, “neste ponto o feto não é um organismo senciente ou autoconsciente; é mais como uma lesma-do-mar, uma retorcida e reflexiva peça de processos sensório-motores que não respondem a nada de maneira direcionada e intencional” (Ibid., p. 6).

Após a 17ª semana ocorrem as primeiras sinapses - a comunicação interneuronal subjacente às funções do cérebro. Durante a 23ª semana, o feto responde a estímulos aversivos. Na 32ª, o cérebro controla a respiração e a temperatura corporal. Porém, para Gazzaniga, “[não] há um sistema nervoso sustentável ou completo até aproximadamente seis meses de gestação” (Ibid., p. 7).

Lagercrantz e Changeux (2009) consideram que in utero o feto está praticamente adormecido e inconsciente devido à sedação endógena, de modo que um nível mínimo de consciência (análogo ao de um rato) começa a aparecer logo após seu nascimento.

Muitos dos componentes necessários para o desenvolvimento da consciência podem estar presentes até o terceiro trimestre, entretanto, estes não são funcionais. No momento do aborto, o feto não está consciente do seu entorno.

4. O aborto seguro reduz a mortalidade materna

Um dos objetivos do aborto seguro é reduzir a mortalidade materna enfrentada pelas mulheres que recorrem a clínicas clandestinas. Nesse sentido, as evidências são claras: “ninguém duvida que o principal efeito da descriminalização do aborto e da acessibilidade de serviços de interrupção da gravidez pelo sistema de saúde é a imediata redução da morbimortalidade associada ao aborto inseguro” (Faundes, 2015: 427).

Após uma revisão de números, Di Santi, Martínez e Vaccari (2018) indicaram que na Espanha, Portugal, Romênia e Guiana a mortalidade materna caiu após a legalização. Cenário semelhante ocorreu no Uruguai onde, segundo os pesquisadores, “os abortos foram responsáveis ​​por 37% das mortes maternas no quinquênio 2001-2005 e caíram para cerca de 8% entre 2011 e 2015”.

Atualmente, o Uruguai é o segundo país - depois do Canadá - com a menor mortalidade materna das Américas (Pecoraro, 2018). Tal conquista possibilitou que o exemplo uruguaio fosse considerado um caso modelo em relação aos direitos das mulheres. Isso porque as políticas implementadas “tiveram um forte impacto não apenas na redução da morbidade, mas também porque levaram a uma mudança dramática nas atitudes dos profissionais de saúde e do sistema de saúde” (Briozzo, 2016: s5).

Em reportagem para o jornal britânico The Guardian, Filipovic (2018) citou o relatório do Guttmacher Institute para afirmar que as políticas pró-escolha são capazes de diminuir as taxas de aborto e a mortalidade materna. “Basta observar os dados”, diz ele. A região com a maior taxa é a América Latina e o Caribe, onde também existem algumas das leis mais restritivas do mundo. Para Filipovic “proibir o aborto não o torna menos comum, mas o torna menos seguro”.

5. O aborto seguro contribui para a saúde da mulher

Apelando à “síndrome pós-aborto”, o setor pró-vida garante que o aborto causa danos irreparáveis à saude da mulher. Entretanto, tal “síndrome” - maldosamente empregada como instrumento político (Iglesias e Roffo, 2018) - esconde uma história truculenta.

Quando Ronald Reagan pediu a seu cirurgião geral, C. Everett Koop, que publicasse um relatório sobre os efeitos do aborto, ele recusou. Koop - que era pró-vida - qualificou o dano psicológico causado como “minúsculo desde uma perspectiva de saúde pública” (Bazelon, 2007).

Embora desde os anos 90 se saiba que a “síndrome pós-aborto” é um mito - pois “sequelas psiquiátricas significantes pós-aborto são raras, conforme documentado em numerosos estudos prospectivos metodologicamente sólidos nos Estados Unidos e em países europeus” (Stotland, 1992: 2079) -, alguns o consideram uma forma de transtorno de estresse pós traumático (Gómez e Zapata, 2005).

A verdade, porém, é que a “síndrome pós-aborto” não tem comprovação científica. Razão pela qual não foi aceita pela American Psychological Association ou pela American Psychiatric Association. Os estudos que endossam tal síndrome apresentam erros metodológicos grosseiros.

Segundo Major et al. (2009), muitos desses estudos utilizaram mulheres com gravidez desejada como grupo de controle, sem considerar histórico de doenças mentais, pobreza e violência doméstica. Em vez disso, estudos mais robustos usaram apenas mulheres com gravidez não desejada para comparar uma coorte que optou por abortar com uma que continuou a gravidez.

“As evidências não apoia a afirmação de que as associações observadas entre aborto e problemas de saúde mental são causadas pelo aborto per se, em oposição a outros fatores de risco preexistentes e coexistentes” (Ibid., p. 863).

Para Charles, Polis, Sridhara e Blum (2008) há uma tendência clara: “os estudos de mais alta qualidade obtiveram descobertas em sua maioria neutras, sugerindo poucas diferenças [...] entre as que abortaram e seus respectivos grupos de comparação” (p. 448), enquanto “estudos com metodologias mais falhas encontraram sequelas negativas consistentemente” (Ibid., p. 449).

Artigos publicados em mídias religiosas como Aciprensa ou Religión en Libertad defendem a “síndrome pós-aborto”. Precisamente este último cita um estudo que expõe o desconforto psicológico causado pelo aborto. No entanto, o estudo (Coleman, Boswell, Etzkorn y Turnwald, 2017) - que não utiliza o termo “síndrome pós-aborto” - foi realizado por meio uma enquete online anônima com duas perguntas abertas que não consideraram as influências externas.

Para o psiquiatra Enrique Stola, “síndrome pós-aborto” é uma “invenção de fanáticos religiosos” (citado por Iglesias e Roffo, 2018). E extensas pesquisas demonstram que o aborto favorece a saúde da mulher.

Major et al. (2009) demonstrou que a maioria das mulheres analisadas ficou satisfeita após o aborto. Um estudo realizado durante 3 anos revelou que 99% das mulheres entrevistadas afirmaram que abortar foi a decisão correta (Rocca et al., 2015).

Da mesma forma, um estudo realizado durante 5 anos (Biggs, Upadhyay, McCulloch y Foster, 2017) mostrou que as mulheres que tiveram abortos negados relataram ansiedade, baixa autoestima, baixa satisfação de vida e depressão. Para os autores “[estas] descobertas sugerem que os efeitos de negar um aborto podem ser mais prejudiciais para o bem estar psicológico da mulher” (Ibid., p. 177).

Afirmar que a “síndrome pós-aborto” ocorre devido ao aborto equivale a dizer que a depressão em pessoas transexuais ocorre por sua própria natureza, e não por influências externas. Muitas das emoções vivenciadas são normais em eventos significativos, de modo que os sentimentos de tristeza ou angústia não provocam dano mental sério (Black, 2018). Segundo Babbel (2010), “admitir que o aborto é uma escolha difícil não equivale a admitir que é uma má escolha”.

Conclusões

Na América Latina, a religião (principalmente cristã) se opõe ao aborto e, com ele, às evidências científicas. Por aqui, militantes pró-vida que se passam por intelectuais demonstram como é fácil manipular com informações tendenciosas ou falsas.

Em outros países, religião e ciência não se confrontam. Recentemente, a Irlanda - um país altamente católico - legalizou o aborto até a 16ª semana, somando-se à lista de países à favor. No que diz respeito aos direitos sociais, a história continua a mostrar que obtê-los – independentemente de quem está incomodado – é uma questão de tempo.

Segundo Leonel Briozzo, médico ginecologista, pró-vida e ex-subsecretário do ministério da Saúde Pública do Uruguai, “[para] ser pró-vida não basta dizer que é, mas é preciso demonstrar com os fatos que as políticas que realizamos têm esse efeito” (citado por Pecoraro, 2018).

O debate sobre a legalização do aborto não é um debate puramente ético (aceitá-lo sobrepõe a moral cristã ao estado laico) nem tampouco puramente científico (os resultados são lidos desde uma perspectiva específica). Entretanto, a ciência cumpre um papel importante: fornecer as bases para uma tomada (racional) de decisões.

Referências bibliográficas

-Babbel, S. (2010). Post Abortion Stress Syndrome (PASS) – Does it exist? Psychology Today.

-Bazelon, E. (2007). Is there a Post-Abortion Syndrome? The New York Times.

-Belluck, P. (2013). Complex science at issue in politics of fetal pain. The New York Times. 

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-Black, K. (2018). Some women feel grief after an abortion, but there’s no evidence of serious mental health issues. The Conversation. 

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-Stotland, N. (1992). The myth of abortion trauma syndrome. Journal of the American Medical Association, 268(15): 2078-2079.

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Nota do editor: O ponto 4 foi modificado minimamente em 20 de fevereiro de 2019, às 12:55 (horário de Assunção).

Autor: Sérgio Morales

Sergio Morales Inga é bacharel em antropologia e mestrando em epistemologia, ambos pela Universidad Nacional Mayor de San Marcos, no Peru. Tem publicações em revistas acadêmicas no Peru, Colômbia, Argentina, Espanha e Reino Unido. Colunista de evolução humana, gênero e epistemologia das ciências sociais da Ciencia del Sur. Também divulga a evolução cultural através do blog "Cultura e evolução".

Publicado originalmente aqui.

Tradução: Ian Mello.

Ian Mello