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setembro 25, 2021

Por prudência e respeito ao passado, legalize as drogas! Ou: apresento-lhes Thomas Sowell, um conservador contra a guerra às drogas.

Introdução

Manter a guerra às drogas tem sido atualmente parte vital da retórica conservadora, em muito devido a que esta guerra foi deflagrada e defendida pelo conservador republicano Richard Nixon (1913-1994) e seus apoiadores na década de 1970. Mas outra guerra do tipo já havia sido travada, e perdida, antes. O progressista democrata Woodrow Wilson (1856-19240) e seus apoiadores já haviam tentado algo parecido contra o álcool através da 18º emenda da Constituição dos EUA, que deu origem à Lei Seca, na década de 1920. Mas a Lei Seca só permitiu a ascensão e o sucesso financeiro do crime organizado, e teve como custo social o aumento da violência, exatamente o mesmo que vem ocorrendo com a guerra às drogas. Tanto no caso conservadores & guerra às drogas quanto no caso progressistas & Lei Seca, o apelo cristão pelo ideal de uma sociedade sem o pecado dos vícios, a ser alcançada através da força do estado, foi intenso. Mas como disse Thomas Sowell (1930-), em uma passagem do texto a seguir traduzido, "os cruzados não são capazes de aceitar o fato de que não são Deus - que não têm o direito nem a competência de dirigir a vida de outras pessoas".

Em geral atualmente não se espera de um conservador defesas do fim da guerra às drogas, já que muitos acreditam que o estado deve impor seus valores. Mas estamos falando aqui de Thomas Sowell, economista de carreira e um dos pensadores mais firmes, completos, sofisticados e provocadores da atualidade. Um marxista em sua juventude, nem com aulas com o Nobel de Economia e ícone liberal Milton Friedman (1912-2006), na famosa Universidade de Chicago, mudou de ideia, só o fazendo quando trabalhou no governo e viu por conta própria os malefícios que leis trabalhistas traziam para trabalhadores porto-riquenhos. Honestidade intelectual sempre foi seu norte, assim ele guinou em direção ao liberalismo econômico, sendo hoje um de seus principais apologistas, dialogando com a filosofia, a sociologia, o direito, a politica, a história, a ética, etc, através de obras já clássicas como Economia Básica, Fatos e Falácias Econômicas, Conflito de Visões, Ações Afirmativas, Discriminações e Disparidades, Os Intelectuais e a Sociedade, etc.

A posição geral de Sowell é prudente e cética em relação aos limites da capacidade humana de controlar a vida social humana de forma centralizada, através do estado, o qual afinal é formado por humanos falhos. É assim baseada no empirismo, no respeito aos precedentes históricos. É assim uma posição conservadora por excelência (em profundo acordo com a tradição liberal conservativism que vem de David Hume (1711-1776) e Edmund Burke (1729-1797), e chega a Roger Scruton (1944-2020) e ao próprio Sowell atualmente), pela qual ele se mantém há décadas crítico das tentativas do governo de controlar o que os indivíduos consomem, mesmo que lhes cause mal. Além de não resolver os problemas a que se propôs resolver, a Lei Seca trouxe outros que afetaram negativamente não só os indivíduos alcoólatras, mas toda a sociedade, de modo que deixou um rastro de resultados empíricos que geraram precedentes históricos que deveriam fazer o governo ser mais prudente e cético em relação à sua capacidade de vencer a guerra às drogas.

É com esta prudência cética e respeitosa em relação aos resultados empíricos precedentes e ao passado que Sowell escreveu o artigo a seguir traduzido, que fala da situação dos EUA em 1984, mas bem poderia falar do Brasil atualmente.

Abstinência das drogas

"Se a princípio você não conseguir, tente, tente de novo - e depois desista. Não seja um idiota quanto a isso".

A piada de W. C. Fields¹ continha muita sabedoria. Em nenhum lugar isso se aplica mais do que na cruzada contra as drogas.

As batidas policiais antidrogas são uma boa política, mas não afetam o problema. As apreensões de cocaína do governo federal são seis vezes maiores do que há alguns anos. Mas a inundação de cocaína no país continuou a ser tão grande que fez baixar o preço. Uma variedade de drogas está à venda a menos de um quilômetro da sede da Drug Enforcement Administration² em Washington.

A proibição das drogas tornou-se a Lei Seca. Como a Lei Seca, a proibição das drogas tem sido uma bonança financeira do crime organizado e seus lucros financiaram a corrupção de agências de aplicação da lei, políticos e juízes.

As drogas podem ser coisas horríveis. E aqueles que vendem drogas são viscosos e venenosos. Mas não esqueçamos que um caso semelhante foi feito contra o álcool e os contrabandistas há muitos anos. Dezenas de milhares de vidas ainda são perdidas a cada ano para o álcool somente. Isso sem contar as outras vidas destruídas ou desumanizadas sob a influência da garrafa.

Se as drogas e o álcool nunca tivessem sido descobertos, este mundo seria muito melhor. Mas é uma ilusão perigosa termos a onipotência de desfazer todo mal. A mentalidade de cruzada pode facilmente piorar as coisas.

As drogas são inerentemente um problema para o indivíduo que as toma, mas são um problema muito maior para a sociedade - exatamente porque são ilegais. É sua ilegalidade que as torna caras e leva as pessoas ao desespero para conseguir o dinheiro de qualquer forma, à custa de qualquer outra pessoa.

O mero custo de produção de drogas pode ser muito barato. Se um adicto pudesse sustentar seu vício por alguns dólares por semana, ele ainda seria um adicto, mas não teria que roubar, assaltar ou matar outras pessoas para manter seu vício. Nem os traficantes de drogas teriam incentivos financeiros para tentar fazer com que as crianças ficassem viciadas nas drogas, se não houvesse muito dinheiro nisso.

Os cruzados não são capazes de aceitar o fato de que não são Deus - que não têm o direito nem a competência de dirigir a vida de outras pessoas. Nos anos que antecederam a Lei Seca, cidadãos privados fizeram justiça com as próprias mãos, entrando nos bares com machados para destruir garrafas de bebida. Foi um insuflamento de ego, exibicionismo moral.

Quando os cruzados finalmente conseguiram fazer com que a emenda da Lei Seca fosse acrescentada à Constituição dos Estados Unidos, foi seu triunfo culminante - e a tragédia da nação. O crime organizado floresceu. O mesmo aconteceu com a corrupção de todo o processo político.

Quando a Lei Seca nacional acabou, muitas localidades aprovaram suas próprias proibições de bebidas alcoólicas. Os contrabandistas às vezes financiavam as campanhas para proibir as bebidas alcoólicas. Seus lucros dependiam de a bebida ser ilegal.

A legalização dos narcóticos também destruiria os lucros dos traficantes de drogas de hoje. Não há como eles competirem com drogas que podem ser produzidas em massa a baixo custo por grandes empresas farmacêuticas.

Esta não é uma "solução" completa. Em nenhum lugar está escrito em pedra que sempre há respostas no final do livro. O que podemos fazer como sociedade é reduzir nossas perdas. Já é ruim que algumas pessoas destruam suas próprias vidas com drogas. Não precisamos adicionar um grande número de vítimas inocentes que são roubadas, assaltadas ou assassinadas por viciados tentando conseguir dinheiro para uma situação crítica.

Como o álcool, as drogas podem ser regulamentadas quanto ao conteúdo, idade exigida para comprar, dirigir sob sua influência, etc. Mas esta é apenas mais uma área em que temos que reconhecer que o governo tem seus limites. Ignorar esses limites não é apenas arrogância temerária, mas também perigoso. No fim das contas aprendemos aquela lição dolorosa com a Lei Seca. Precisamos nos lembrar disso quando se trata de drogas.

Extraído de: SOWELL, Thomas. Compassion versus guilt, and other essas. 1 ed. Nova York: William Morrow and Ccompany, 1987, p. 32-34.

Tradução, introdução e notas por Felipe Prestes Batista.

Notas:

1. William Claude Dukenfield (1880-1946), famoso comediante norte-americano.

2. Órgão criado em 1973, no governo do conservador republicano Richard Nixon (1913-1994) com o intuito de promover a guerra às drogas, uma de suas principais plataformas sociais.

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