Há uma vasta literatura sobre liberdade econômica e crescimento econômico*. Mas uma literatura mais interessante ainda é a de como a liberdade econômica afeta a renda dos mais pobres, isto é, como a liberdade econômica reduz a pobreza no geral — e que chamarei ao longo do artigo de crescimento pró-pobre.
É um caminho indireto — a liberdade econômica proporciona maior crescimento, que por sua vez reduz a pobreza — mas eficaz. O interessantíssimo relatório do Department for International Development (Dfid 2008) é categórico: as evidências apontam que o maior crescimento reduz a pobreza.
Mas, para que a redução da pobreza seja maximizada, é preciso que esse crescimento seja intencionalmente pró-pobre? Ou seja, o crescimento tem de ser direcionado para os mais pobres de modo que eles aproveitem mais os frutos do crescimento que os ricos*? E quanto do crescimento “pró-pobre” brasileiro pode ser explicado pelos índices de liberdade econômica?
*Para esse ponto recomendo também o artigo Kakwani e Pernia (2000) e Ravallion (2004).
Liberdade econômica e o crescimento pró-pobre
A liberdade econômica promoveria um crescimento econômico pró-pobre? Uma rápida pesquisa no google scholar e você encontrará uma infinidade de fontes dizendo que sim. Mas, ao invés de listar artigos, vou citar um em específico que serve aos propósitos do presente texto. Em Zaman et al (2011) os pesquisadores analisaram os dados do Paquistão:
“O objetivo deste estudo é investigar as ligações entre os indicadores de liberdade econômica e o crescimento favorável aos pobres no Paquistão para o período de 1995-2010. A análise mostra que os indicadores de liberdade, tal como liberdade comercial, liberdade fiscal, tamanho do governo, liberdade monetária, liberdade de investimento, liberdade financeira, direito de propriedade e liberdade contra a corrupção têm pontuações baixas em comparação com outros países. As conclusões do artigo ilustram que para o aumento de um por cento na capacidade do estado de direito em proteger os direitos de propriedade a pobreza diminui 0,73%, enquanto a liberdade fiscal aumenta a pobreza em 1,27%. Isso mostra claramente que o governo deve se concentrar em políticas fiscais em favor dos pobres, que os beneficiam em comparação com os ricos.
A piora dos indicadores de liberdade aumenta a desigualdade de renda, o que reduz o crescimento econômico e, portanto, agrava a pobreza. Os resultados nos indicadores de liberdade retratam uma situação desfavorável [para o Paquistão]. A pouca liberdade econômica torna o ambiente pouco propício para empreendedores fazerem investimentos de longo prazo.
O Paquistão precisa se concentrar na melhoria dos níveis de liberdade econômica para reduzir a pobreza, removendo as barreiras comerciais, de modo que possa desfrutar dos benefícios gerados pela divisão do trabalho, economias de escala e especialização; construir o Estado de Direito para proteger os direitos de propriedade, estimular o investimento e reduzir a corrupção.”
O exemplo paquistanês é válido para outros países?
A seguir tentarei passar alguns conceitos de estatística de modo simples. Trabalhei com a regressão simples, OLS. Uma regressão nada mais é que uma técnica estatística que permite quantificar quanto de uma variável (a variável dependente) é explicada por outra variável (variável independente).
Usarei os dados headcount index of poverty (Fonte 1) do Banco Mundial, que mensura a proporção da população que é pobre, e então irei regredir contra o índice de liberdade econômica e outras variáveis tais como gastos do governo e crescimento econômico (Fonte 2).
Olhando para a realidade destes diversos países, a liberdade econômica (que na tabela está como "Overall_Score") se torna estatisticamente relevante. Ou seja, quanto maior a liberdade econômica de um país menor a proporção de pobres neste e, inversamente, quanto menor a liberdade econômica maior a proporção de pobres neste.
Segue a tabela de regressão:
Seguem os pressupostos do modelo:
O crescimento “pró-pobre” brasileiro
Farei agora um experimento aproximado com os dados do Brasil entre 1995-2004, que foram os dados mais fáceis de encontrar. Baseado nas variáveis relevantes, de acordo com o artigo de Kakwani et al (2006) sobre o Paquistão, e os dados de liberdade econômica da Heritage Foundation (Fonte 3), fiz novamente uma regressão simples de OLS.
Segue a tabela de regressão:
Seguem os pressupostos do modelo:
Por esta regressão é difícil dizer que a liberdade econômica trouxe crescimento pró-pobre. Cabe notar que tanto os índices de liberdade econômica registrados quanto o crescimento econômico do país foram bem tímidos neste período, contribuindo para a dificuldade.
O maior preditor para o crescimento pró-pobre, como era de se esperar, foram os gastos do governo, a única váriavel estatisticamente relevante. A intuição é razoavelmente óbvia: gastou-se mais com programas sociais, logo mais pessoas foram retiradas da pobreza, e isso nos deu um R² de 0,686.
Novamente, os mais versados em estatística sabem que a regressão simples pode uma série de problemas (endogeneidade, viés de variável omitida, etc). Por isso, peço que conside esse exercício estatístico não como uma prova cabal do argumento per se mas, tão somente... um exercício!
Tanto os dados em Zaman sobre o Paquistão como este exercício podem jogar alguma luz em uma questão muito interessante — principalmente aos liberais — que é a seguinte: parece não bastar a liberdade econômica para que os mais pobres aproveitem os frutos do crescimento econômico. Ou seja, nem todo crescimento será, necessariamente, crescimento pró-pobre.
Sendo assim, talvez seja preciso que o crescimento seja direcionado ou enviesado para os mais pobres, se estamos pensando em melhorar especificamente o bem-estar dos mais desfavorecidos. Esse exercício pode ser um bom indicador inclusive da importância de políticas redistributivas para o desenvolvimento.
Conclusão
No primeiro experimento observei a importância da liberdade econômica para o crescimento e consequente diminuição da proporção de pobreza, ou seja, confirmamos o “crescimento pró-pobre”. No segundo, examinei os dados brasileiros, indicando a provável importância de políticas redistributivas para o crescimento pró-pobre.
Deste exercício estatístico não quero formalizar um argumento per se, pois aqui não é um trabalho acadêmico rigoroso que faz todos os testes de robustez e afins. Quero apenas mostrar as correlações e derivar destas a importância que a liberdade econômica e as políticas redistributivas parecem ter em aumentar o bem-estar dos pobres. O exercício é apenas um pano de fundo para uma discussão mais ampla.
A liberdade econômica não aumenta a proporção dos mais pobres. Pelo contrário, diminui, pois proporciona crescimento econômico e esse é o melhor remédio contra a pobreza. Mas só a liberdade econômica não basta: temos de ter políticas redistributivas para fazer esse crescimento ser pró-pobre e assim maximizar a redução da pobreza.
Autor: Gabriel F. Ferraz
Revisão: Fernando Moreno
Referências deste artigo
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Bancos de Dados
Fonte 1 , Fonte 2 (Banco Mundial), Fonte 3 (Heritage)
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