Há uma vasta literatura sobre liberdade econômica e crescimento econômico*. Mas uma literatura mais interessante ainda é a de como a liberdade econômica afeta a renda dos mais pobres, isto é, como a liberdade econômica reduz a pobreza no geral — e que chamarei ao longo do artigo de crescimento pró-pobre.
É um caminho indireto — a liberdade econômica proporciona maior crescimento, que por sua vez reduz a pobreza — mas eficaz. O interessantíssimo relatório do Department for International Development (Dfid 2008) é categórico: as evidências apontam que o maior crescimento reduz a pobreza.
Mas, para que a redução da pobreza seja maximizada, é preciso que esse crescimento seja intencionalmente pró-pobre? Ou seja, o crescimento tem de ser direcionado para os mais pobres de modo que eles aproveitem mais os frutos do crescimento que os ricos*? E quanto do crescimento “pró-pobre” brasileiro pode ser explicado pelos índices de liberdade econômica?
*Para esse ponto recomendo também o artigo Kakwani e Pernia (2000) e Ravallion (2004).
Sumário
Liberdade econômica e o crescimento pró-pobre
A liberdade econômica promoveria um crescimento econômico pró-pobre? Uma rápida pesquisa no google scholar e você encontrará uma infinidade de fontes dizendo que sim. Mas, ao invés de listar artigos, vou citar um em específico que serve aos propósitos do presente texto. Em Zaman et al (2011) os pesquisadores analisaram os dados do Paquistão:
“O objetivo deste estudo é investigar as ligações entre os indicadores de liberdade econômica e o crescimento favorável aos pobres no Paquistão para o período de 1995-2010. A análise mostra que os indicadores de liberdade, tal como liberdade comercial, liberdade fiscal, tamanho do governo, liberdade monetária, liberdade de investimento, liberdade financeira, direito de propriedade e liberdade contra a corrupção têm pontuações baixas em comparação com outros países. As conclusões do artigo ilustram que para o aumento de um por cento na capacidade do estado de direito em proteger os direitos de propriedade a pobreza diminui 0,73%, enquanto a liberdade fiscal aumenta a pobreza em 1,27%. Isso mostra claramente que o governo deve se concentrar em políticas fiscais em favor dos pobres, que os beneficiam em comparação com os ricos.
A piora dos indicadores de liberdade aumenta a desigualdade de renda, o que reduz o crescimento econômico e, portanto, agrava a pobreza. Os resultados nos indicadores de liberdade retratam uma situação desfavorável [para o Paquistão]. A pouca liberdade econômica torna o ambiente pouco propício para empreendedores fazerem investimentos de longo prazo.
O Paquistão precisa se concentrar na melhoria dos níveis de liberdade econômica para reduzir a pobreza, removendo as barreiras comerciais, de modo que possa desfrutar dos benefícios gerados pela divisão do trabalho, economias de escala e especialização; construir o Estado de Direito para proteger os direitos de propriedade, estimular o investimento e reduzir a corrupção.”
O exemplo paquistanês é válido para outros países?
A seguir tentarei passar alguns conceitos de estatística de modo simples. Trabalhei com a regressão simples, OLS. Uma regressão nada mais é que uma técnica estatística que permite quantificar quanto de uma variável (a variável dependente) é explicada por outra variável (variável independente).
Usarei os dados headcount index of poverty (Fonte 1) do Banco Mundial, que mensura a proporção da população que é pobre, e então irei regredir contra o índice de liberdade econômica e outras variáveis tais como gastos do governo e crescimento econômico (Fonte 2).
Olhando para a realidade destes diversos países, a liberdade econômica (que na tabela está como "Overall_Score") se torna estatisticamente relevante. Ou seja, quanto maior a liberdade econômica de um país menor a proporção de pobres neste e, inversamente, quanto menor a liberdade econômica maior a proporção de pobres neste.
Segue a tabela de regressão:
Seguem os pressupostos do modelo:
O crescimento “pró-pobre” brasileiro
Farei agora um experimento aproximado com os dados do Brasil entre 1995-2004, que foram os dados mais fáceis de encontrar. Baseado nas variáveis relevantes, de acordo com o artigo de Kakwani et al (2006) sobre o Paquistão, e os dados de liberdade econômica da Heritage Foundation (Fonte 3), fiz novamente uma regressão simples de OLS.
Segue a tabela de regressão:
Seguem os pressupostos do modelo:
Por esta regressão é difícil dizer que a liberdade econômica trouxe crescimento pró-pobre. Cabe notar que tanto os índices de liberdade econômica registrados quanto o crescimento econômico do país foram bem tímidos neste período, contribuindo para a dificuldade.
O maior preditor para o crescimento pró-pobre, como era de se esperar, foram os gastos do governo, a única váriavel estatisticamente relevante. A intuição é razoavelmente óbvia: gastou-se mais com programas sociais, logo mais pessoas foram retiradas da pobreza, e isso nos deu um R² de 0,686.
Novamente, os mais versados em estatística sabem que a regressão simples pode uma série de problemas (endogeneidade, viés de variável omitida, etc). Por isso, peço que conside esse exercício estatístico não como uma prova cabal do argumento per se mas, tão somente... um exercício!
Tanto os dados em Zaman sobre o Paquistão como este exercício podem jogar alguma luz em uma questão muito interessante — principalmente aos liberais — que é a seguinte: parece não bastar a liberdade econômica para que os mais pobres aproveitem os frutos do crescimento econômico. Ou seja, nem todo crescimento será, necessariamente, crescimento pró-pobre.
Sendo assim, talvez seja preciso que o crescimento seja direcionado ou enviesado para os mais pobres, se estamos pensando em melhorar especificamente o bem-estar dos mais desfavorecidos. Esse exercício pode ser um bom indicador inclusive da importância de políticas redistributivas para o desenvolvimento.
Conclusão
No primeiro experimento observei a importância da liberdade econômica para o crescimento e consequente diminuição da proporção de pobreza, ou seja, confirmamos o “crescimento pró-pobre”. No segundo, examinei os dados brasileiros, indicando a provável importância de políticas redistributivas para o crescimento pró-pobre.
Deste exercício estatístico não quero formalizar um argumento per se, pois aqui não é um trabalho acadêmico rigoroso que faz todos os testes de robustez e afins. Quero apenas mostrar as correlações e derivar destas a importância que a liberdade econômica e as políticas redistributivas parecem ter em aumentar o bem-estar dos pobres. O exercício é apenas um pano de fundo para uma discussão mais ampla.
A liberdade econômica não aumenta a proporção dos mais pobres. Pelo contrário, diminui, pois proporciona crescimento econômico e esse é o melhor remédio contra a pobreza. Mas só a liberdade econômica não basta: temos de ter políticas redistributivas para fazer esse crescimento ser pró-pobre e assim maximizar a redução da pobreza.
Autor: Gabriel F. Ferraz
Revisão: Fernando Moreno
Referências deste artigo
Dfid, G. B. "Growth: building jobs and prosperity in developing countries." London: Department for International Development (2008). Disponível aqui.
Kakwani, Nanak, and Ernesto M. Pernia. "What is pro-poor growth?." Asian development review 18.1 (2000): 1-16. Disponível aqui.
Ravallion, Martin. "Pro-poor growth: A primer." Available at SSRN 610283 (2004). Disponivel aqui.
Zaman, Khalid, Muhammad Mushtaq Khan, and Mehboob Ahmad. "Relationship between economic freedom and pro-poor growth: Evidence from Pakistan (1995-2010)." Romanian Journal of Fiscal Policy (RJFP) 2.1 (2011): 24-35. Disponível aqui.
Kakwani, Nanak, Marcelo Côrtes Neri, and Hyun H. Son. "Pro-poor growth and social programmes in Brazil." (2006). Disponível aqui.
Bancos de Dados
Fonte 1 , Fonte 2 (Banco Mundial), Fonte 3 (Heritage)
Bibliografia sobre liberdade econômica e crescimento
De Vanssay, X. and Spindler, Z.A. (1994) Freedom and growth: Do constitutions matter? Public Choice 78, 359-372
Islam, S. (1996) Economic freedom, per capita income and economic growth. Applied Economics Letters 3, 595-597
Hanke, S.H. and Walters, S.J.K. (1997) Economic freedom, prosperity, and equality: A Survey. Cato Journal 17 (2), 117-146.
Goldsmith, A. (1997) Economic Rights and Government in Developing Countries: CrossNational Evidence on Growth and Development. Studies in Comparative International Development 32 (2), 29-44.
Easton, S.T. and Walker, M.A. (1997) Income, growth, and economic freedom. American Economic Review 87(2), 328-332.
Park, W.G. and Ginarte, J.C. (1997) Intellectual property rights and economic growth. Contemporary Economic Policy 15, 51-61.
De Haan, J. and Siermann, C.L.J. (1998) Further evidence on the relationship between economic freedom and economic growth. Public Choice 95, 363-380.
Johnson, J.P. and Lenartowicz, T. (1998) Culture, Freedom and Economic Growth: Do Cultural Values Explain Economic Growth? Journal of World Business 33(4), 332-356.
Ayal, E.B. and Karras, G. (1998) Components of economic freedom and growth: An empirical study. Journal of Developing Areas 32, 327-338.
Dawson, J.W. (1998) Institutions, investment, and growth: New cross-country and panel data evidence. Economic Inquiry 36, 603-619.
Nelson, M.A. and Singh, R.D. (1998) Democracy, Economic Freedom, Fiscal Policy and Growth in LDCs: A Fresh Look. Economic Development and Cultural Change 46, 677- 696.
Gwartney, J., Lawson, R. and Holcombe, R.G. (1999) Economic freedom and the environment for Economic Growth. Journal of Institutional and Theoretical Economics 155, 643-663.
Leschke, M. (2000) Constitutional Choice and Prosperity: A Factor Analysis. Constitutional Political Economy 11, 265-279.
De Haan, J. and Sturm, J.-E. (2000) On the relationship between economic freedom and economic growth. European Journal of Political Economy 16, 215-241
Heckelman, J.C. and Stroup, M.D. (2000) Which economic freedoms contribute to growth? Kyklos 53, 527-544.
Sturm, J.-E. and De Haan, J. (2001) How robust is the relationship between economic freedom and economic growth really? Applied Economics 33, 839-844
Pitlik, H. (2002) The path of liberalization and economic growth. Kyklos 55, 57-80.
Carlsson, F. and Lundström, S. (2002) Economic freedom and growth: Decomposing the effects. Public Choice 112, 335-344.
Leertouwer, E., Sturm, J-E. and De Haan, J. (2002) Which economic freedoms contribute to growth? A Comment. Kyklos 55, 403-416.
Green, S., Melnyk, A. and Powers, D. (2002) Is economic freedom necessary for technology diffusion? Applied Economics Letters 9, 907-910.
Ali, A.M. and Crain, W.M. (2002) Institutional Distortions, Economic Growth Freedom, and Growth. Cato Journal 21 (3), 415-426.
Weede, E. and Kämpf, S. (2002) The Impact of Intelligence and Institutional Improvements on Economic Growth. Kyklos 55, 361-380
Knowles, S. and Garces-Ozanne, A. (2003) Government Intervention and Economic Performance in East Asia. Economic Development and Cultural Change 51(2), 451- 477.
Paldam, M., Würtz, A. and Gorgens, T. (2003) The big bend. Economic freedom and growth. University of Aarhus, mimeo.
Bengoa, M. and Sanchez-Robles, B. (2003) Foreign direct investment, economic freedom and growth: new evidence from Latin America. European Journal of Political Economy (Special issue on Economic Freedom) 19, 529-545
Norton, S. (2003) Economic Institutions and Human Well-Being: A Cross-National Analysis. Eastern Economic Journal 29 (1), 23-40.
Cole, J.H. (2004) Economic freedom and the determinants of world economic growth, 1980- 99. Paper presented at the Conference of the Association Private Enterprise Education (APEE, April, 2004 Bahamas).
Gwartney, J., Holcombe, R.G. and R. Lawson (2004) Institutions and the Impact of Investment on Growth. Paper presented at the Conference of the Association Private Enterprise Education (APEE, April, 2004 Bahamas).
World Bank (2004) 2003 Annual Review of Development Effectiveness: The Effectiveness of Bank Support for Policy Reform. Washington, D.C.: The World Bank
Heckelman, J.C. and Knack, S. (2004) Does foreign aid affect economic freedom in recipient countries? Mimeo
De Haan, J. and Sturm, J.-E. (2004) Economic Freedom and Economic Growth: A Robust Relationship? mimeo.
Berggren, N. and Jordahl, H. (2005) Does free trade really reduce growth? Further testing using the economic freedom index. Public Choice 122(1-2), 99-114.
Doucouliagos, C. and Ulubasoglu, M. (2005) Economic freedom and economic growth: What difference does specification make? European Journal of Political Economy, forthcoming.
Attílio, Luccas Assis. "Liberdade Econômica e Crescimento (1970-2014)." Revista Brasileira de Economia 74 (2020): 23-48.
Justesen, Mogens K. "The effect of economic freedom on growth revisited: New evidence on causality from a panel of countries 1970–1999." European journal of political economy 24.3 (2008): 642-660.
Pääkkönen, Jenni. "Economic freedom as driver of growth in transition." Economic Systems 34.4 (2010): 469-479.
Faria, Hugo J., and Hugo M. Montesinos. "Does economic freedom cause prosperity? An IV approach." Public Choice 141.1 (2009): 103-127.
Piątek, Dawid, Katarzyna Szarzec, and Michał Pilc. "Economic freedom, democracy and economic growth: a causal investigation in transition countries." Post-Communist Economies 25.3 (2013): 267-288.
Stroup, Michael D. "Economic freedom, democracy, and the quality of life." World Development 35.1 (2007): 52-66.
Góes, Carlos. "Institutions and growth: A GMM/IV panel VAR approach." Economics Letters 138 (2016): 85-91.
Aixalá, José, and Gema Fabro. "Economic freedom, civil liberties, political rights and growth: a causality analysis." Spanish Economic Review 11.3 (2009): 165-178.
Gurgul, Henryk, and Łukasz Lach. "The nexus between improvements in economic freedom and growth: evidence from CEE countries in transition." Central European Journal of Economic Modelling and Econometrics 3.3 (2011): 133-168.
Bergh, Andreas, and Martin Karlsson. "Government size and growth: Accounting for economic freedom and globalization." Public Choice 142.1 (2010): 195-213.
Bergh, Andreas, and Magnus Henrekson. "Government size and growth: a survey and interpretation of the evidence." Journal of Economic Surveys 25.5 (2011): 872-897.
Bergh, Andreas, and Magnus Henrekson. "Government size and growth: A rejoinder." Journal of Economic Surveys 30.2 (2016): 393-396.
De Haan, Jakob, Susanna Lundström, and Jan‐Egbert Sturm. "Market‐oriented institutions and policies and economic growth: A critical survey." Journal of economic surveys 20.2 (2006): 157-191.
