No dia 28 de junho de 1969 a polícia de Nova York realizava mais uma “batida” no bar Stonewall, um ponto de encontro da comunidade LGBT na cidade. Nove policiais entraram no local, sob a justificativa de que a venda de álcool era proibida e chegaram ao extremo de agredir e prender alguns frequentadores por não usarem “roupas adequadas” ao seu gênero, como mandava a lei da época. A ação truculenta dos policiais gerou uma revolta imediata, que culminou em uma série de protestos nos dias seguintes. Nascia ali o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
O episódio de Stonewall chama atenção não somente pela violência contra os frequentadores do bar, mas pelo uso de leis que ainda criminalizavam a relação de pessoas do mesmo sexo na década de 70. Não se engane: ainda hoje há países que não apenas criminalizam a relação entre pessoas do mesmo sexo, mas condenam essas pessoas à morte.
Segundo o último levantamento global feito pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Intersexo (ILGA), o Iraque e o Egito são os dois países que não permitem relações homossexuais. Outros 30 países estipulam penas de até 8 anos de prisão por atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo e outros 27 possuem penas de prisão perpétua pela prática. Em 11 países, a pena de morte é efetiva ou possível.
O número causa espanto e certamente você, caro leitor, indague o porquê de tantas nações ainda restringirem a liberdade da comunidade LGTBQIA. A resposta é encontrada ao longo da história. Só em 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do catálogo classificatório de doenças. Antes disso, no Brasil, o Conselho Federal de Medicina deu um passo a frente e retirou a homossexualidade do rol de patologias em 1985.
Ainda no âmbito da ONU, só em 2011 foi aprovada uma resolução internacional sobre orientação sexual e identidade de gênero, que determinou uma série de estudos sobre ações discriminatórias, atos de violência e restrições jurídicas à indivíduos por sua orientação sexual. Foi neste mesmo ano que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, o que culminou, em 2013, na autorização para que os cartórios celebrem casamentos civis dessas pessoas.
Note que os avanços e conquistas de direitos da comunidade LGBTQIA são lentos e encontram obstáculos muito relevantes. O poder do Estado em determinadas nações é o principal violador de direitos e das liberdades individuais, sendo as ditaduras especialmente cruéis com a comunidade. Contudo, mesmo em países democráticos, os legisladores e chefes do Poder Executivo promovem eventualmente violações.
De Stonewall até aqui, o preconceito continua sendo a palavra chave para entender o motivo de tantas restrições. Para mudar isso é preciso que se compreenda a ideia “radical” de que todos são livres para serem o que quiser, vestir a roupa que julgar melhor e, principalmente, a ideia de que se é livre para escolher com quem partilhar a vida.
Viva o orgulho, viva a liberdade!
Referências:
Jornalista, acadêmico de Direito na Universidade da Amazônia e coordenador estadual do Students For Liberty no Pará. Escreve sobre questões contemporâneas, envolvendo política, liberdades civis, Constituição e Estado de Direito.