O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), fundado em 1997, é um movimento que reivindica moradia urbanas e outras ações sociais para indivíduos sem propriedade ou em uma situação vulnerável. Estampa, com letras garrafais em seu site, uma imagem com a mensagem “menos ódio, mais moradia”. A organização é amplamente conhecida e, apesar de gerar diversas reações na população, possui um grande número de adeptos. Como prova, basta observar que seu membro mais conhecido, Guilherme Boulos, recebeu mais de cinco milhões de reais em doações à sua campanha à prefeitura. Apenas Marília Furtado, herdeira da Andrade Gutierrez, fez uma doação na bagatela de cem mil reais, demonstrando que existem pessoas muito interessadas em efetivar as ideias do Psolista e que poderiam contribuir muito com a missão do MTST.
Quais são então os objetivos centrais da organização? A “Alocação de famílias à moradia digna; Diminuição dos abusivos preços praticados pelo mercado; Supervisão do estado para práticas abusivas; Cobrança de taxas por imóveis desabitados (que não estejam cumprindo função social); Buscar o direito social de moradia à todo cidadão brasileiro de qualquer classe”.
É evidente que o líder do movimento possui uma influência considerável, principalmente entre as elites econômicas e jovens, conforme demonstrado em diversas pesquisas eleitorais, e esses grupos, por sua vez, têm uma enorme capacidade de auxílio na causa. A luta por moradia digna para as pessoas é nobre e indispensável para melhoria nas condições sociais, mas, o modus operandi adotado não parece oferecer um resultado tão expressivo.
Em seus 24 anos de existência, foram entregues 23 mil unidades habitacionais (moradias), conforme site oficial. Um grande número, é claro, mas muito aquém do que seria possível. Somente na cidade de São Paulo, em 2019, existiam quase 750 mil habitações em aglomerados subnormais. Importante esclarecer que estamos tratando aqui apenas da questão habitacional e deixar a ressalva de que o movimento possui sim outras frentes solidárias, como se pode verificar em seus meios oficiais.
Ainda assim, a título comparativo, destacamos que o Grupo Terra Nova, uma empresa social que trabalha com a mediação de conflitos para a Regularização Fundiária de Interesse Social em áreas urbanas ocupadas irregularmente, já beneficiou mais de 38 mil famílias e possui de 3 milhões de metros quadrados de área em regularização. Foi laureado com premiações nacionais e internacionais relevantes. Contudo, permanece desconhecido pela imensa maioria da população brasileira.
Outra iniciativa relevante foi a regularização fundiária realizada pelo Instituto Atlântico no Morro do Cantagalo em Ipanema no Rio de Janeiro, em que, através da regularização fundiária, os ocupantes obtiveram seus títulos de propriedade e uma série de melhorias na qualidade habitacional. Ambas as iniciativas obtiveram resultados sem qualquer tipo de violência e danos ao patrimônio público ou privado, sendo que a segunda iniciativa contou com um grande apoio da sociedade civil nas questões técnicas e burocráticas.
É conhecido o forte viés ideológico e anti sistema no MTST. No trecho a seguir, retirado do próprio site da organização, fica claro não apenas sua recusa em negociar com as instituições estabelecidas como também o pouco apreço que tem para aqueles que desejam trabalhar com as instituições democráticas existentes:
"As formas de atuação do MTST estão centradas na luta direta contra nossos inimigos. Isto é importante porque nos diferencia da maioria dos movimentos urbanos, que optaram por focar suas ações na participação institucional: negociações de projetos com o Estado, participação em Conselhos e parcerias com os governos”.
O que se nota pelas evidências, como nos exemplos mencionados, é o fato de as mudanças por via exclusivamente institucional, ou seja, em observação estrita a legislação e políticas vigentes, são muito mais eficazes e menos conflituosas para a sociedade.
Considerando a grande disponibilidade de recursos humanos, técnicos, financeiros e midiáticos que o MTST possui, o movimento não seria mais eficiente na obtenção de moradias e reforma urbana - sua missão declarada - se concordasse em trabalhar com as instituições vigentes?
Esses defensores da habitação digna podem, perfeitamente, utilizar elementos da atual legislação que rege a Regularização Fundiária no país, Lei 13.465, a REURB, para auxiliarem os núcleos a saírem da situação de irregularidade. Seu artigo 14 elenca que associações civis, organizações sociais e os próprios beneficiários podem requerer o início do procedimento de regularização de terras e, conforme o parágrafo 1º, poderão promover todos os demais atos necessários. A caracterização como REURB-S, interesse social para núcleos de baixa renda, isenta o pagamento de uma série de taxas e emolumentos elencados no §1º do artigo 13, tornando o procedimento bem menos oneroso. Ademais, movimento tem uma aderência considerável dentro de faculdades em que facilmente poderia encontrar pessoas com disponibilidade de tempo, qualificação e interesse na causa. Uma vez dispensados uma série de custos, a ideia se torna ainda mais tangível.
O MTST poderia também participar ativamente na regularização de núcleos informais, assessorando moradores nas vias administrativas e judiciais, valendo-se de sua projeção enorme para pressionar os municípios a seguir os trâmites de forma célere e legal. Dentre outras inúmeras medidas, podem atuar, ainda, junto ao poder público para a melhor elaboração e demarcação das ZEIS (zonas especiais de interesse social), parcela de área urbana instituída pelo plano diretor ou definida por outra lei municipal, destinada preponderantemente à população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo:
“A possibilidade de utilização das ZEIS para reservar espaços para habitação de interesse social no ordenamento territorial das cidades invertendo a lógica predominante do zoneamento como reserva de terra e proteção de valores de solo para os mercados de média e alta renda deveria colaborar também, em tese, para uma boa utilização de áreas subutilizadas e vazias mais centrais, característica também apontada pela literatura como parte integrante do modelo socioespacial hegemônico nas cidades latino-americanas”. Ou seja, não faltam meios institucionais de atuação eficazes.
Por fim, resta esclarecer que parte considerável dos moradores de cidades contam com condições urbanísticas extremamente precárias, requerendo medidas pragmáticas para solução desse problema. Um corpo técnico dedicado à questão abordada seria extremamente proveitoso para todos. O expoente de um movimento que arrecadou mais de cinco milhões de reais unicamente para fazer uma campanha para prefeito poderia utilizar seu alcance para atuar de forma mais eficiente na pauta, sem qualquer tipo de prejuízo às suas demais reivindicações políticas.
Seria a ideia de obter moradias, aqui e agora, tão menos importante que implementar uma visão de mundo futura? Fazê-la de forma legal - hoje - traria inúmeros benefícios sociais que, atualmente, são privilégio de uma minoria. Nos termos da própria mensagem que carrega o MTST: “menos ódio e mais moradia''. Poderíamos acrescentar: menos instrumentalização política e mais moradia.
Nota final: Recomendamos a todos que tenham interesse aprofundado no assunto a leitura também deste texto: A Regularização Fundiária Urbana no Brasil: o desafio atual.
Autor: Pedro Portes
Revisão: Fernando Moreno
Especialista em Direito Público, Liberal, Entusiasta de Cidades e Meio Ambiente