Neoliberalismo e seus prospectos

Neoliberalismo é um dos termos sócio-político-econômicos mais banalizados do vocabulário (pseudo) intelectual nos atuais debates no Brasil. Mas para além desta banalização, o que neoliberalismo realmente significa, se é que ainda resta algum significado a um termo tão rebaixado ao nível de deslegitimação e xingamento?

Olhando-se para a história deste termo, a sua origem remonta ao economista alemão Alexander Rüstow (1885-1963), um dos mentores da reconstrução sócio-econômica alemã após a Segunda Guerra Mundial, cujo pensamento buscava um meio termo entre as demandas da economia de mercado e as demandas sociais numa Alemanha destruída econômica e socialmente pela guerra. Buscava-se assim, um “novo liberalismo” adequado a estas demandas. Dentre os principais nomes ligados ao termo está o Nobel de Economia Milton Friedman (1912-2006), um dos grandes nomes da Escola de Chicago, uma das principais escolas econômicas do século XX, geradora de diversos outros vencedores do Nobel de Economia. Tendo atuação marcante como conselheiro econômico do Partido Republicano, em especial na década de 1980 no governo de Ronald Reagan (1911-2004), Friedman se firmou como referência moderna do liberalismo econômico.

Envolvido nos debates sobre os rumos da economia após a conturbada primeira metade do séc. XX, Friedman escreveu em 1951 o artigo "Neoliberalism and its Prospects", no qual faz referência inicialmente ao eminente jurista inglês A. V. Dicey (1835-1922) em relação à influência lenta porém forte da opinião subjacente na legislação, e discorre sobre as mudanças na opinião subjacente no fim do séc. XIX que influenciaram as mudanças na legislação em direção ao coletivismo no início do séc. XX, de tal modo que mesmo com viés à direita nas novas mudanças na legislação, que na época dele estavam ocorrendo, eram elas também influenciadas também pelo coletivismo, ainda que de uma forma diferente. Mas ele em seguida aponta que apesar disso, mudanças da opinião subjacente estavam ocorrendo em direção ao liberalismo, e se mostra esperançoso de que elas no futuro influenciariam mudanças na legislação (o que realmente ocorreria e Friedman teria sua participação nisso). A discussão de Friedman passa então a ser sobre como deveria ser este liberalismo.

Admitindo que o erro do liberalismo do séc. XIX, e seu excessivo foco individualista, residia em subestimar o papel do Estado e em superestimar o do laissez faire, Friedman faz referência a seu professor Henry Simons (1899-1946), um dos fundadores da Escola de Chicago, para argumentar em defesa de um novo liberalismo, de um neoliberalismo, que se por um lado não cairia neste erro, admitindo assim a importância do Estado na garantia desde as condições de competitividade e de estabilidade monetária até do alívio da miséria, por outro lado também seria a grande opção após os fracassos já então demonstrados pelos governos em termos de planificação econômica (e que ainda se demonstrariam ainda mais nas décadas futuras nas economias planificadas).

Este histórico texto, que apesar de curto apresenta de forma direta as motivações e posições deste tal neoliberalismo, se encontra traduzido a seguir. Foi publicado originalmente em 1951 e pode ser lido aqui.

Em seu magnífico livro, Law and Public Opinion, A. V. Dicey fez uma distinção entre a tendência da legislação, por um lado, e a tendência da opinião, por outro. A legislação, ele argumentou, é dominada pela corrente de opinião subjacente, mas apenas após um atraso considerável. Homens legislam com base na filosofia que absorveram na juventude, então cerca de vinte anos ou mais podem transcorrer entre uma mudança na corrente de opinião subjacente e a alteração resultante em políticas públicas. Dicey define 1870 a 1890 como o período em que a opinião pública na Inglaterra mudou para longe do individualismo (liberalismo de Manchester) e em direção ao coletivismo; ainda assim ele aponta que a legislação econômica não foi fortemente afetada pela nova tendência de opinião até depois da virada do século.

Na maior parte do mundo, a legislação ainda é amplamente dominada pela tendência de opinião para o coletivismo que Dicey documentou há cerca de quarenta anos. Na verdade, recentemente houve toda uma série de eleições nas quais a direita ganhou às custas da esquerda - na Austrália, Inglaterra, Estados Unidos e Europa continental. Mas mesmo se uma tendência política para a direita fosse se desenvolver a partir desses pequenos começos, o que de forma alguma é certo, provavelmente significaria simplesmente legislação coletivista de um tipo um pouco diferente a ser administrada por diferentes pessoas. Os homens dos partidos conservadores, não menos que os da esquerda, foram afetados pela corrente de opinião subjacente. Os homens podem desviar a ênfase dos valores sociais básicos e crenças, mas poucos podem ter uma filosofia completamente diferente, podem deixar de ser infectados pelo ar intelectual que respiram. Pelos padrões do individualismo do século XIX, todos nós somos coletivistas, em menor ou maior medida.

Uma série de pequenos incidentes ilustrarão meu ponto de vista de que uma tendência política para a direita de modo algum significa sinônimo de reversão da tendência ao coletivismo. Alguns anos atrás, aconteceu de eu estar na Inglaterra quando o Governo Trabalhista propôs um imposto de consumo mais alto sobre o tabaco como um meio de reduzir as importações de tabaco. Ao relatar esta decisão, o porta-voz do governo deplorou a necessidade de usar um imposto para reduzir o consumo e justificou-o com o fundamento de que o racionamento direto dos produtos do tabaco foi considerado muito difícil administrativamente. Longe de aplaudir o governo trabalhista por usar o sistema de preços em vez de controles diretos, conservadores se apressaram em condenar o governo por racionar “by the purse” [pelo erário] em vez de diretamente.

Mais recentemente, nos Estados Unidos, o presidente¹ pediu ao Congresso poderes econômicos emergenciais para enfrentar os problemas suscitados pelo rearmamento. Ele não pediu poderes para controlar preços e salários. O Congresso insistiu em dar-lhe esses poderes também, e muitos republicanos estavam entre aqueles que insistiram que ele deveria tê-los. Se eu puder falar do meu próprio país novamente, os republicanos professam ser a favor da livre empresa e se opõem fortemente a uma tendência para o socialismo. No entanto, sua agenda pública favorece tarifas protecionistas, subsídios agrícolas e suporte aos preços dos produtos agrícolas, bem como uma série de outras medidas que podem ser razoavelmente denominadas coletivistas em suas implicações.

Não quero dizer que não faça diferença qual partido é eleito, qual lado ganha votos. Claramente faz uma diferença de grau, senão de tipo, e oferece a oportunidade de começar uma deriva em uma nova direção. Em vez disso, meu ponto é que a direção que essa deriva tomará será determinada não pelas mudanças cotidianas no poder político ou nos slogans dos partidos ou mesmo em suas plataformas, mas pela corrente subjacente de opinião que pode já estar - se apenas pudéssemos penetrar em seus mistérios - determinando uma nova direção para o futuro.

Embora a tendência da legislação ainda seja fortemente em direção ao coletivismo, tenho a sensação de que isso já não é verdade para a tendência subjacente de opinião. Até alguns anos atrás, havia uma difundida - embora ingênua - fé até mesmo entre as classes intelectuais de que a nacionalização seria a substituição da produção pelo lucro pela produção pelo uso, sejam quais forem os significados dessas palavras-chave; que o planejamento centralizado substituiria o caos não planejado por uma coordenação eficiente; que só era necessário dar mais poder ao Estado para resolver o suposto paradoxo da pobreza no meio da fartura e para evitar que os “interesses egoístas” explorem as massas trabalhadoras; e que porque os socialistas favoreciam a paz e a amizade internacional, o socialismo, de alguma maneira não especificada, promoveria esses objetivos. A experiência dos últimos anos tem abalado, senão destruído, essas crenças ingênuas. Tornou-se bastante claro que a nacionalização não resolve problemas econômicos fundamentais; que o planejamento econômico centralizado é consistente com o seu próprio marco do caos e da desorganização; e que o planejamento centralizado pode levantar barreiras muito maiores para livre intercâmbio internacional do que o capitalismo não regulamentado jamais fez. Igualmente importante, o crescente poder do Estado trouxe amplo reconhecimento da extensão em que o controle econômico centralizado provavelmente colocará em risco a individual freedom e a liberty*.

Se esses julgamentos estiverem corretos, estamos atualmente em um desses períodos em que o que Dicey chamou de “correntes cruzadas” da opinião pública estão no máximo, um período em que a opinião subjacente é confusa, vaga e caótica. As mesmas crenças ainda são amplamente defendidas pelas mesmas pessoas, mas não há mais a mesma aceitação irrefletida delas. Teimosia e falta de vontade de renunciar a uma fé uma vez cegamente sustentada estão tomando o lugar do fanatismo. O palco está armado para o crescimento de uma nova corrente de opinião para substituir a antiga, para fornecer a filosofia que norteará os legisladores da próxima geração, embora dificilmente possa afetar os desta.

As ideias têm poucas chances de fazer muito progresso contra uma maré forte; a oportunidade delas chega quando a maré para de ser forte, mas ainda não mudou de direção. Este é, se eu estiver certo, tal momento, e oferece uma rara oportunidade para aqueles de nós que acreditam no liberalismo para afetar a nova direção que a maré toma. Temos uma nova fé a oferecer; cabe a nós deixar isso claro para todos o que essa fé é.

A maior falha da filosofia coletivista que dominou o mundo ocidental não está em seus objetivos - os coletivistas querem fazer o bem, manter e estender a liberdade e a democracia e, ao mesmo tempo, melhorar o bem-estar material das grandes massas de pessoas. A culpa está mais nos meios. Falhas em reconhecer a dificuldade do problema econômico de coordenar com eficiência as atividades de milhões de pessoas levaram a uma prontidão para descartar o sistema de preços sem um substituto adequado e a crença de que é fácil de fazer muito melhor com um plano central. Juntamente com uma superestimativa da extensão do acordo sobre objetivos detalhados, levaram à crença de que se poderia alcançar um acordo generalizado em um “plano” expresso em termos precisos e, portanto, evitar os conflitos de interesse que poderiam ser resolvidos apenas por coerção. Os meios que os coletivistas procuram empregar são fundamentalmente inconsistentes com os fins que procuram atingir. Um estado com poder de fazer o bem pela mesma razão está em posição de causar danos; e há muitas razões para acreditar que o poder mais cedo ou mais tarde cairá nas mãos de quem vai usá-lo para fins malignos.

A crença coletivista na capacidade de ação direta do Estado para remediar todos os males é ela mesma, no entanto, uma reação compreensível a um erro básico na filosofia individualista do século XIX. Essa filosofia quase não atribuía papel ao Estado, exceto a manutenção da ordem e a execução de contratos. Era uma filosofia negativa. O Estado só poderia causar danos. Laissez faire deveria ser a regra. Ao tomar esta posição, subestimou o perigo de que indivíduos poderiam, por meio de acordos e combinações, usurpar o poder e limitar efetivamente a liberdade de outros indivíduos; não conseguiu ver que havia algumas funções que o sistema de preços não poderia executar e que, a menos que essas outras funções fossem de alguma forma previstas, o sistema de preços não poderia cumprir com eficácia as tarefas para as quais está admiravelmente equipado.

Uma nova fé deve evitar ambos os erros. Deve dar lugar a uma limitação severa no poder do Estado de interferir nas atividades detalhadas dos indivíduos; ao mesmo tempo, deve explicitamente reconhecer que existem funções positivas importantes que devem ser desempenhadas pelo Estado. A doutrina às vezes chamada de neoliberalismo, que tem se desenvolvido mais ou menos simultaneamente em muitas partes do mundo e que nos EUA está associada particularmente ao nome de Henry Simons, é essa fé. Ninguém pode dizer que essa doutrina triunfará. Alguém poderia dizer apenas que ela é de muitas maneiras idealmente adequada para preencher o vácuo que me parece estar desenvolvendo-se nas crenças das classes intelectuais em todo o mundo.

O neoliberalismo aceitaria a ênfase liberal do século XIX nos fundamentos da importância do indivíduo, mas substituiria a meta do século XIX de laissez faire como meio para esse fim, pela meta da ordem competitiva. Procuraria usar a competição entre os produtores para proteger os consumidores da exploração, a competição entre os empregadores para proteger os trabalhadores e proprietários de bens, e a concorrência entre os consumidores para proteger as próprias empresas. O Estado iria policiar o sistema, estabelecer condições favoráveis para concorrência e evitar o monopólio, fornecer uma estrutura monetária estável e aliviar a miséria e angústia. Os cidadãos seriam protegidos contra o Estado pela existência de um mercado privado; e uns contra os outros pela preservação da competição.

O programa detalhado projetado para implementar esta visão não pode ser descrito por completo aqui. Mas pode ser bom se estender um pouco sobre as funções que seriam exercidas pelo Estado, uma vez que é a este respeito que o neoliberalismo mais difere do individualismo e do coletivismo do século XIX. O Estado teria, naturalmente, a função de manter a lei e a ordem e de se envolver em engajamentos de “funções públicas” da variedade clássica. Mas, além disso, teria a função de fornecer uma estrutura dentro da qual a livre concorrência poderia florescer e o sistema de preços operar de forma eficaz. Isso envolve duas tarefas principais: primeiro, a preservação da liberdade para estabelecer empresas em qualquer campo, para inserir qualquer profissão ou ocupação; segundo, a provisão de estabilidade monetária.

O primeiro exigiria evitar a regulamentação estatal de entrada, o estabelecimento de regras para a operação de empresas comerciais que tornariam difícil ou impossível para uma empresa manter os concorrentes fora, por qualquer meio que não seja vender um produto melhor a um preço mais baixo, e a proibição de combinações de empresas ou ações de empresas para restringir o comércio. A experiência americana demonstra, creio, que uma ação ao longo dessas linhas pode produzir um alto grau de competição sem grande intervenção do Estado. Talvez haja pouca dúvida de que as leis antitruste de Sherman², apesar da falta de aplicação vigorosa durante a maior parte de sua existência, são uma das principais razões para o grau muito mais alto de competição nos Estados Unidos do que na Europa.

A provisão de estabilidade monetária exigiria reformar o sistema monetário e bancário para eliminar a criação privada de dinheiro, e sujeitar as mudanças na quantidade de dinheiro a regras definidas destinadas a promover a estabilidade. A provisão de dinheiro, exceto a commodity pura dinheiro, não pode ser deixada para a competição e sempre foi reconhecida como uma função adequada do Estado. Na verdade, é irônico e trágico que as consequências do fracasso do planejamento governamental nesta área - e, na minha opinião, tanto inflações extremas quanto depressões profundas são tais consequências - constituam uma parte tão grande da luta contra o empreendimento privado, e sejam citadas como razões para dar ao governo o controle sobre outras áreas.

Finalmente, o governo teria a função de aliviar a miséria e a angústia. Nosso sentimentos humanitários exigem que alguma provisão seja feita para aqueles que “ficam com espaços em branco na loteria da vida”³. Nosso mundo se tornou muito complicado e entrelaçado, e nós tornamo-nos muito sensíveis, para deixar esta função inteiramente para instituições de caridade privadas ou responsabilidades locais. É essencial, no entanto, que o desempenho desta função envolva o mínimo de interferência no mercado. Há justificativa para subsidiar pessoas porque elas são pobres, sejam elas agricultores ou moradores da cidade, jovens ou idosos. Não há justificativa para subsidiar os agricultores como agricultores, em vez de porque são pobres. Há justificativa em tentar alcançar um rendimento mínimo para todos; não há justificativa para a fixação de um salário mínimo e, assim, aumentar o número de pessoas sem renda; não há justificativa para tentar atingir um consumo mínimo de pão separadamente, carne separadamente e assim por diante.

Esses são amplos poderes e responsabilidades importantes que o neoliberal daria ao Estado. Mas o ponto essencial é que todos eles são poderes limitados em escopo e capazes de serem exercidos por regras gerais aplicáveis a todos. Eles são projetados para permitir o governo por lei e não por ordem administrativa. Eles deixam espaço para o exercício da iniciativa individual por milhões de unidades econômicas independentes. Eles deixam para a eficiência incomparável do sistema de preços impessoais a coordenação das atividades econômicas detalhadas dessas unidades. E acima de tudo, deixando a propriedade e operação dos recursos econômicos predominantemente em mãos privadas, eles preservam o máximo de individual freedom e liberty.

Mesmo se eu estiver certo em minha crença de que a tendência subjacente de opinião em direção ao coletivismo tenha ultrapassado seu pico e revertido, podemos ainda estar condenados a um longo período de coletivismo. A tendência da legislação ainda é nessa direção; e, infelizmente, o coletivismo provavelmente se mostrará mais difícil de reverter ou mudar fundamentalmente do que o laissez faire, especialmente se for tão longe na direção de minar os fundamentos da democracia. E essa tendência, que estaria presente em qualquer evento, certamente será radicalmente acelerada pela Guerra Fria, sem falar da mais terrível alternativa de uma guerra em grande escala. Mas se esses obstáculos puderem ser superados, o neoliberalismo oferece uma verdadeira esperança de um futuro melhor, uma esperança que já é uma forte contracorrente de opinião e que é capaz de capturar o entusiasmo de homens de boa vontade em todos os lugares, e assim se tornar a principal corrente de opinião.

Tradução, introdução e notas por Felipe Prestes Batista.

Notas

* Tanto freedom quanto liberty significam liberdade em português, no entanto, cada termo carrega um sentido diferente da palavra. Essa diferença é tema de diversas e longas discursões, mas para resumir de forma adequada ao contexto do artigo acima, entenda-se freedom como liberdade individual negativa e liberty como liberdade coletiva positiva.

¹ O presidente dos Estados Unidos no ano de 1951 era o democrata Henry Truman (1884-1972), eleito com o compromisso de reconstruir a economia americana no pós-guerra.

² As leis anti truste mais antigas em vigência, de autoria do senador americano John Sherman (1823-1900), com o intuito de combater os monopólios.

³ Referência à citação "na loteria da vida há mais prêmios sorteados do que em branco, e para um infortúnio há cinquenta vantagens. Desânimo é o sentimento menos lucrativo que um homem pode ter", de autoria de Thomas De Witt Talmage (1832-1902), líder reformado presbiteriano de grande influencia no séc. XIX.