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fevereiro 10, 2021

Autonomia do Banco Central e similaridades perigosas: um convite à esquerda brasileira

Com algumas incompreensíveis décadas de atraso, a Câmara dos Deputados aprovou uma demanda que, apesar das polêmicas que a envolvem, deverá elevar a qualidade da governança sobre a moeda. Embora os que se contrapuseram ao projeto tenham alegado falta de debate, a dura verdade é que legislaturas anteriores discutem a matéria desde meados da década de 80. Trata-se, pois, de uma medida cuidadosamente apreciada pelos constituintes derivados e cuja aprovação não carece de mais debates legislativos. Até porque, a despeito dos discursos convenientemente evasivos, a maior parte dos que se mantêm resistentes à independência do banco é, pelo que percebo, composta por pessoas lamentavelmente desinteressadas em manter preços estáveis; que embora tenham aversão à ditadura, provavelmente teriam executado políticas econômicas semelhantes às praticadas pelos ditadores nacionais. Aqui, eu peço licença uma possivelmente desconfortável, porém, sem dúvida, útil visita ao nosso passado ditatorial.

Até os anos 80, as autoridades brasileiras não somente não enxergavam na estabilidade um pré-requisito importante para o desenvolvimento, como buscavam fazer da sua ausência um subterfúgio à disciplina fiscal. Embora não admitissem publicamente, tinham para si que, na falta de recursos, bastava expropriar do padrão monetário uma parte do seu poder de compra que, através da indexação, os efeitos colaterais se dissipariam. Dos muitos sintomas do inflacionismo sentidos nas ações do governo, o mais candente manifestou-se sob a forma de uma inação, quando, nos anos 30, após introduzir o fiat money ao ordenamento jurídico, o poder público não se preocupou em separar o órgão que gasta dinheiro daquele que o emite; até organizar as suas instituições em torno de um compromisso mais amplo e rigoroso de governança sobre o meio de pagamento, o país sofreu com uma inflação inescapavelmente alta.

Demoramos mais de três décadas para criar uma autoridade monetária e quando o fizemos, a mantivemos subordinada a um banco comercial por via do qual o governo concedia financiamento inflacionário a projetos que deveriam ter sido imediatamente descartados por desrespeito a restrições orçamentárias. Da inquietante condescendência com o acúmulo de déficits públicos irresponsavelmente contornados pela expansão da oferta monetária resultou uma das mais singulares hiperinflações da história moderna. Em primeiro lugar, pela duração comparável, apenas, à experiência argentina iniciada em meados da década de 70 e, em segundo, pois, diferentemente de casos mais recentes, a hiperinflação deste país não nasceu de uma ameaça externa, mas apenas do impulso desenvolvimentista doméstico.

Após o retorno à normalidade democrática, não obstante o rápido encerramento da odiosa conta que o Banco do Brasil mantinha com o Banco Central, foram necessárias à Nova República nada menos que quatro reformas monetárias até notar que precisaria de uma inusual âncora cambial combinada a um ajuste de contas fiscais, aumento dos juros e superindexação para controlar o processo inflacionário. Não se viu por parte das esquerdas nenhum apoio ao extremamente bem sucedido plano de estabilização. Tampouco se observou das lideranças de esquerda uma única palavra de incentivo ao programa de saneamento dos bancos estaduais. Pelo contrário, a história não registrou nada além de críticas tão superficiais quanto as que são dirigidas à independência do Banco Central.

Abaixo, para diversão do leitor, listei algumas declarações de figuras públicas pertencentes ao campo que, na falta de um nome melhor, chamarei, sem preconceito algum, de “marxista”. Ainda que seduzido pela perigosa vontade de estende esta lista a temas que fogem ao escopo monetário, irei, em respeito ao tempo do leitor, me ater ao assunto de que trata o texto. Em sequência, elegi uma engraçada seleção de tuítes publicados pelos políticos que militaram contra a aprovação do projeto que vai à sanção presidencial.

O povo tem que aprender que ninguém pode viver de fantasia o tempo inteiro (…) É essa a estabilidade monetária, que
causa instabilidade social.

Lula, em entrevista concedida no quarto aniversário do Real (1998).

O plano foi calibrado para chegar às vésperas das eleições (…) Com esse plano, o apartheid social vai se agravar.

Mercadante, em entrevista à Folha (1994).

O Plano Real foi feito para aqueles que têm as riquezas do país, especialmente o sistema financeiro.

Maria da Conceição Tavares, em reportagem para o Jornal da Tarde (1994).

O projeto neoliberal de autonomia do BC é uma medida que fere a soberania popular. Vai contra os interesses da maioria da sociedade para atender a banca. Temos que lutar contra esse sequestro do interesse público pelo privado!

Guilherme Boulos (2021).

O governo declarar a autonomia do Banco Central é a mais profunda e definitiva formalização da entrega do destino da nação brasileira aos bilionários do sistema financeiro. Esta é uma aberração a qual nós temos que reagir duramente!

Ciro Gomes (2021)

(…) se a autonomia for aprovada, o BC deixará de ser um instrumento de Estado para se tornar uma trincheira privilegiada da defesa dos interesses dos banqueiros dentro do Estado. Os governos mudarão, mas a política econômica seguirá sendo ditada pelos bancos.

Marcelo Freixo (2021)

O terrorismo intelectual praticado pelos que se permitem disseminar fake news e não sentirem-se hipócritas quando corretamente denunciam o presidente pelo uso desta arma contra democracia parece não ter mudado muito em relação à década de 1990. O “lado certo da história" - expressão que, embora tenha, em minha avaliação, menos conteúdo que popularidade, quando apropriadamente contextualizada, tem valor importante -, assim como as escolhas semânticas caricatas, permanece inexplicavelmente igual. Em uma trincheira, estão os que defendem a estabilidade como indispensável pré-condição para o desenvolvimento; na outra, os que desejam utilizar a autoridade monetária como uma espécie de motor para o crescimento. De um lado, aqueles que acreditam em políticas ancoradas em dados e evidências; do outro, os que preferem o proselitismo pueril dos populistas.

Não sou cientista político. No entanto, na condição de observador interessado em política monetária, acho que passou da hora da esquerda brasileira buscar novos líderes progressistas em quem se inspirar. Jacinda, que ganhou merecido destaque pelo combate à pandemia, é um excelente exemplo de líder identificada com valores historicamente associados à esquerda. Justin Trudeau e Barack Obama também são ótimos representantes deste modelo de esquerda moderna que nasce em outras partes, mas que, aqui, não floresce. Por mais desagradável que seja, a verdade é que a política econômica defendida nos últimos dias pelo bloco de oposição é a mesma que foi adotada pela ditadura militar.

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