Como a independência do Banco Central pode fortalecer a democracia brasileira

O deputado Marcelo Freixo publicou em seu Twitter uma série de razões para ser contra a independência do Banco Central (BC). A maioria é composta por mentiras genéricas típicas do deputado, tais como a suposta submissão do governo perante os bancos (aparentemente o sr. Freixo não se deu nem ao trabalho de ler o projeto e descobrir como o presidente do BC será indicado), e até o flerte com a ideia de um BC trabalhando como banco de fomento (pelo visto também nunca estudou a história da hiperinflação brasileira). Freixo até sugeriu a ideia de que esta política não tem dado certo quando as evidências sugerem que o BC independente é particularmente eficaz em países em desenvolvimento. Mas quero falar de um ponto interessante levantando pelo deputado, embora igualmente errado.

Segundo o deputado carioca “Bolsonaro, por exemplo, terá o direito de nomear o presidente do BC que ficará no cargo até 2024, o que inclui os 2 primeiros anos do mandato de seu sucessor! Será um ‘governo dentro do governo’”. Aparentemente ele esqueceu que o tal “governo dentro do governo” é bem comum por aqui. Peguemos por exemplo o recém-aposentado Ministro Celso de Mello, que esteve no STF durante todos os governos da Nova República. Podemos questionar se ter um membro no pretório excelso durante tanto tempo é correto, mas seria ele um vestígio do Governo Sarney?

O BC não será sequer a primeira autarquia com um chefe estável: assim como o previsto no projeto a ser apreciado na Câmara, praticamente todos os cargos mais altos das agências reguladoras são nomeados pelo Presidente da República após aprovação no Senado. A duração dos mandatos é no geral cinco anos, e até pouco tempo tinha gente do PCdoB no comando de algumas delas, muito depois do impeachment. Teria a Dilma deixado um “governo dentro do governo” para seus sucessores? Cargos nomeados por um presidente que podem ficar no mandato incluem também o Procurador Geral da República, membros Conselho da República, do TCU, membros do CADE e dos demais tribunais superiores. Não se trata, portanto, de uma inovação, nem mesmo no Poder Executivo, como parece sugerir o deputado. Novamente, podemos questionar em alguns casos o alcance dessas medidas, mas será que elas funcionam sempre tão mal assim? Desconheço qualquer evidência nesse sentido, mas sei de literatura apontando justamente o contrário.

O grande cientista político belga Arend Lijphart em seu clássico “Modelos de Democracia” entende que a independência do Banco Central seria uma dentre as demais características das chamadas “democracias consensuais”, aquelas em que o governo eleito não leva tudo e é obrigado a negociar com os demais atores e também ceder, aproximando-o do centro. Lijphart contrasta esse modelo com outro, o das “democracias majoritárias“, aquelas em que os vencedores da eleição podem governar e implantar seus projetos com maior liberdade.

Segundo Lijphart, as democracias consensuais conseguiram resultados muito melhores em todos os sentidos quando comparadas com as democracias majoritárias. Países como a Nova Zelândia enriqueceram fortemente após a adoção do sistema consensual. Os benefícios são visíveis também nas medidas econômicas dos regimes consensuais. No caso da independência do Banco Central, as democracias consensuais não apenas lutam contra a inflação melhor, mas aparentemente têm vantagem em todos os demais índices macroeconômicos. Lijphart sintetiza: as formulações políticas públicas fortes e coerentes fluem da divisão de poder, não de sua concentração. Por que estes resultados tão superiores?

As características da democracia consensual incluem outras além de um BC independente: incluem uma Constituição rígida, pluripartidarismo, federalismo, legislativo bicameral, dentre outros. Acima de tudo, apresentam como vantagem o fortalecimento de um princípio político bastante forte e útil, especialmente para tempos confusos e polarizados como o nosso: a consensualidade. Trabalhar com gente de governos anteriores é um poderoso mecanismo de freio e contrapeso que, se por um lado pode impedir que o governo coloque em prática algumas de suas ideias, por outro permite que todos os lados sejam ouvidos.

Segundo Lijphart, um BC fraco e subserviente ao executivo é um sinal de democracia instável (sim, Alexandre Tombini, estou olhando para você). É verdade, diversos países democráticos têm BCs sem independência. A Noruega, por exemplo, é o país com o BC menos independente dentre os 36 países analisados por Lijphart, mesmo estando em primeiro lugar tanto do Democracy Index quanto do IDH.

Liphart também descarta a relação entre corporativismo e independência do Banco Central, o que sugere que a assertiva levantada por boa parte da esquerda de que estaríamos colocando os “banqueiros no poder” carece de evidência.

O BC independente parece funcionar particularmente bem em países que adotam o modelo federalista como o Brasil: os cinco países com o BC mais independente são Alemanha, Suíça, Estados Unidos, Áustria e Canadá. A única exceção era, na época que Lijphart escreveu, (quem diria!) a Venezuela.

Um BC independente é, portanto, uma maneira de reduzir os poderes do presidente, protegendo nossas instituições. Aparentemente, o PSOL quer um Bolsonaro muito poderoso para repetir o que a Dilma fez no seu primeiro mandato (ou, indo mais longe, o que os militares fizeram durante a ditadura).

Pra terminar, vamos deixar a deputada Tabata Amaral explicar (que bom seria se a esquerda fosse mais Tabata e Menos Ciro…)