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dezembro 28, 2020

Desmistificando o mito do desenvolvimentismo asiático com Acemoglu

A teoria do Acemoglu descrita no livro “Porque as nações fracassam” prevê que instituições extrativistas geram pobreza e subdesenvolvimento enquanto que instituições inclusivas geram riqueza e prosperidade. E o que seriam ambas e porque essa seria a regra geral? Basicamente por conta dos estímulos que cada uma gera. Enquanto que instituições inclusivas são aquelas que dão oportunidades relativamente iguais a todos, permitem que as pessoas se aloquem em áreas que elas são mais produtivas e que geram estímulos a produção no longo prazo por respeitar direitos de propriedade privada, as instituições extrativistas são aquelas que se organizam de maneira a garantir privilégios e lucros de um pequeno grupo mesmo que isso custe a prosperidade do país, seja pilhando a produção de outras pessoas, exercendo regulações excessivas sobre concorrentes de corporativistas, seja proibindo via lei, seja não permitindo a destruição criativa (substituição de antiga tecnologia pouco produtiva por nova mais produtiva), seja gerando disputas internas de poder, e várias outras razões que levam a poucos incentivos para se voltar ao comércio e com consequência haverá pouca produtividade e subdesenvolvimento.

Fica claro em todo esse raciocínio os benefícios de um livre mercado e que, com algumas exceções apontadas pelo próprio autor (como combate aos monopólios do setor privado), a tendência geral é que quanto mais livre um mercado mais ele gerará instituições inclusivas e mais prosperidade, confirmando assim a tese liberal.

Não apenas isso, obviamente. Na verdade, pela teoria institucional, outros direitos, como os individuais e a representatividade em decisões políticas do país, têm que ser garantidos para evitar o escalonamento para instituições extrativistas. Assim, o ideal não é apenas um mercado mais livre, mas sim um ambiente de livre mercado mais instituições democráticas. Tal tese é corroborada em detalhes por Steven Pinker em “Os anjos bons de nossa natureza”, que explica como democracias conseguem preencher o vácuo de poder das anarquias e limitar o poder do governante, conseguindo assim contornar os problemas gerados por autarquias de maior tendência a guerras e mais intervencionistas.

No entanto, na contramão dessa teoria, ao menos em um primeiro momento, parecem estar os países asiáticos. Eles são marcados por um histórico protecionista. Até hoje países como Cingapura são basicamente ditaduras altamente intervencionistas. Boa parte são pouco democráticos e alguns tem alto histórico de violação dos direitos humanos. No entanto, eles são altamente desenvolvidos, isso não há o que negar. Seriam eles a refutação da tese institucional do Acemoglu? Seriam eles a refutação do liberalismo? Vamos analisar.

Coreia do Sul e China

Bom, primeiro que assumindo que as instituições nos países asiáticos são extrativistas, devemos lembrar que Acemoglu nunca disse que instituições extrativistas não podem gerar desenvolvimento. Ele disse que elas até podem gerar. Elas podem escolher dar vantagens a um segmento que naquele contexto histórico mundial será mais lucrativo. Mas esse desenvolvimento não será sustentado, e a partir do momento que um país sob instituições extrativistas consegue um bom grau de desenvolvimento, dois caminhos podem se seguir: ou ele se mantém extrativistas e em dado momento acabará revertendo esse processo de crescimento ou ele se converte em um país com instituições inclusivas e se tornará próspero.

Ao se analisar alguns casos, como Coreia do Sul e até mesmo a China, o que percebemos é que todos eles se tornaram menos extrativistas. O caso mais fácil de explicar é o da China, um dos países mais pobres do mundo durante a gestão socialista de Mao, também caracterizada por ser extremamente autoritária e extrativista. Depois de sua morte, liderada por Deng Xiaoping, a China fez uma série de reformas, principalmente a abertura comercial, e depois de muito tempo se tornou o país mais rico do mundo, ao menos em PIB por PPC. Isso deixa claro que ela se desenvolveu ao passo que se tornou menos extrativista.

Na sequência temos o caso da Coreia do Sul. Uma coisa interessante de citar é que a Coreia de Park recebeu grande aporte financeiro dos EUA para se manter. Será que ela conseguiria ser uma potência e se desenvolver sendo uma autocracia e sem dinheiro americano? Ignorando esse ponto, muitos tentam usá-la como exemplo de uma ditadura que deu certo, citando Park Chung-Hee liderando uma série de reformas de cunho desenvolvimentistas em um país autoritário e que mesmo assim alcançou indiscutível prosperidade. Ou seja, nada liberal. Mas ainda assim alcançou desenvolvimento. Seria isso a refutação ao liberalismo?

Na verdade, se olhamos a história da Coreia um pouco mais de perto, percebemos que não é bem assim. Antes de Park, a Coreia do Sul era governada por um ditador chamado Syngman Rhee, que era muito autoritário e seu governo ficou marcado por pouco desenvolvimento econômico, instabilidade política, corrupção e repressão da população, exatamente o que se espera de instituições extrativistas. Após um golpe de estado em 1961, assume Chang Do-Yong, que fica um breve período e já passa o poder para Park Chung-Hee. Ele governa por 2 anos como ditador e em 1963 concorre e vence como presidente, mas continua governando com tom autoritário, a ponto de mandar executar simpatizantes do comunismo dentro da Coreia. No seu governo foi feito um programa de industrialização e reforma educacional, que levou a um crescimento econômico na época e graças a isso muitos interpretam que o desenvolvimento atual da Coreia se deve a ele.

Porém, apesar de se recuperar economicamente, a Coreia só viria a ter um boom econômico nos anos 90, após a redemocratização. O processo histórico coreano indica algo que está previsto na teoria institucional de Acemoglu. Primeiro o que se teve foram instituições altamente extrativistas, que além de autoritárias não geraram estabilidade, e com isso causaram pouco desenvolvimento econômico. Depois, com Park, as instituições se tornaram um pouco menos extrativistas e certa estabilidade foi alcançada. Se comparado ao governo anterior, esse governo foi menos extrativista, logo gerou mais desenvolvimento, apesar deste não se comparar ao desenvolvimento que viria depois com a redemocratização.

Hoje, no ápice do seu desenvolvimento, sem dúvidas a Coreia do Sul é uma democracia, e o início do seu boom econômico se deu na era democrática. Um paralelo pode ser feito ao que Steven Pinker citou em “Os anjos bons de nossa natureza”, quando ele mostrou uma ascenção do comércio no momento que os reinos absolutistas emergiram, em contrapartida à semi-anarquia na Idade Média. Quem olhar rapidamente vai achar que o absolutismo gerou incentivos para o mercado, mas isso não pode estar mais errado, como fica claro olhando outros dados ao longo da história. No entanto, se comparados com as semi-anarquias de antes, é claro que os reinos absolutistas são melhores, ao menos no quesito de gerar estímulos ao desenvolvimento.

Acemoglu tem um capítulo inteiro dedicado à Somália e mostra como anarquias não geram estímulos de mercado graças à instabilidade política gerada pelos constantes conflitos por poder. Entre a anarquia e o absolutismo, a segunda opção gerará mais estímulos à economia e mais desenvolvimento, o que não significa que ela seja o ideal. A mesma coisa pode ser dita com relação a Rhee e Park. Não que o governo de Rhee fosse uma anarquia, longe disso. Mas, como vimos, ele gerou extrema instabilidade política. Park ao menos conseguiu estabilidade, logo ele trouxe mais estímulos à economia que Rhee e consequentemente algum desenvolvimento econômico. O que não significa que o modelo de Park seja o ideal, afinal, como vimos, o boom da Coreia veio após a redemocratização.

Japão

Vamos agora ao Japão. É curioso como as pessoas que usam os asiáticos para tentar refutar o liberalismo focam em China, Coreia e Cingapura mas raramente citam o Japão. Por que será? Vamos analisar se o Japão refuta o liberalismo econômico antes de pensarmos na resposta.

O Japão foi um dos países usados por Acemoglu para corroborar sua teoria. Nossa análise do Japão se inicia no ano 1600 com a subida ao poder da família Tokugawa, que governava de forma absolutista, inclusive banindo o comércio internacional (esta é uma evidência de que a hipótese do Hoppe de que monarquias absolutistas valorizam o comércio por terem menor preferência pelo presente é uma mentira). No entanto, apesar de governar de forma absolutista, isso não significa que o Xogum (título aos comandantes japoneses equivalentes a nobres europeus medievais) tivesse amplo poder sobre todo o território. O reino ao sul, governado pela família Satsuma, tinha certa autonomia a ponto de poder até realizar comércio internacional.

Nessa mesma província iniciou uma movimentação com intenção de derrubar os xoguns e mudar por completo as instituições do país, a fim de tornar o país moderno e desenvolvido. Antes disso, para evitar uma guerra civil, as reivindicações foram apresentadas aos xoguns. Entre elas estavam:

1. A criação de dois corpos legislativos, uma câmara alta e outra baixa. Além disso, todas as medidas governamentais deveriam ser definidas com base na opinião geral, algo parecido com um parlamento;

2. Empregar homens talentosos entre os senhores, nobres e pessoas em geral como conselheiros, e os cargos tradicionais do passado que tiverem perdido o propósito deveriam ser abolidos;

3. As relações exteriores deveriam ser conduzidas de acordo com regulamentações adequadas, elaboradas com base no senso comum;

4. A legislação e as regulamentações de outrora deveriam ser postas de lado, e um código novo e adequado deveria ser elaborado;

O Xogum Yoshinobu concordou em abdicar e em 1868 o imperador foi reconduzido ao poder. Em 1869 o feudalismo foi abolido, os 300 feudos foram convertidos em prefeituras sob comando do imperador, um estado moderno substituiu o antigo sistema feudal, a tributação passou a ser centralizada, foi introduzida a igualdade entre todas as classes sociais, instituíram-se direitos de propriedade sobre a terra, o estado passou a investir em ferrovias e infraestrutura em geral. Já em 1890 o Japão era o primeiro país asiático a adotar uma Constituição escrita e estabelecer uma monarquia constitucional, com Parlamento eleito e Judiciário independente. Tudo isso fez com que o Japão, já no início do século XX, fosse a maior potência do leste asiático, a ponto de ter poder para dominar a península coreana e grande parte do litoral chinês, o que seria uma das razões para a Segunda Guerra Mundial vários anos mais tarde.

Hoje o Japão é um país desenvolvido e um dos mais democrático do leste asiático. Vemos que todo esse desenvolvimento tem raízes bem antigas, fundadas em instituições inclusivas. Respondendo à pergunta feita no início do tópico sobre o Japão, este país não é citado como exemplo antiliberal por isso. Ele já tem instituições bem sólidas e não passou por ditaduras e surto desenvolvimentista recente. Isso limita o quanto essas pessoas podem citá-lo para corroborar sua tese e sem dúvidas é uma prova da tradição liberal como percussora do desenvolvimento.

Conclusão

Eu poderia ficar aqui pesquisando história por história de Cingapura, Malásia, Taiwan e qualquer outro país asiático, mas melhor que isso é fazer o caminho contrário e analisar um país do leste asiático que sem dúvidas era e até hoje é extrativista: a Coreia do Norte. Historicamente não tem muito o que analisar na verdade. No passado, desde que Kim Il-Sung assumiu em 1948, a Coreia do Norte é uma ditadura socialista extremamente extrativista, um país subdesenvolvido. Apesar de ser um país extremamente fechado, o pouco que sabemos da Coreia do Norte dá fortes indícios de que ela é um país bem pobre e sobre isso não há muita contestação nem mesmo dos socialistas. Bem, se a hipótese dos defensores dos países asiáticos como contraposição a princípios liberais estivesse correta, a Coreia do Norte (que é o país menos liberal do leste asiático) deveria ser o país mais desenvolvido, mas a realidade passa longe disso.

É importante analisar outros fatores que podem explicar o sucesso de ditaduras como Cingapura. Primeiro, os níveis educacionais. Devemos entender que por mais que um sistema de governo não seja o ideal, não significa que ele fará absolutamente tudo errado. A URSS deixou bons níveis educacionais para a Rússia e outras ex-integrantes do bloco socialista por exemplo; Park idem e Cingapura também. Sabemos o quanto bons níveis educacionais refletem positivamente na economia. Mas certamente esses países, quando investiram em educação, não estavam pensando na educação em si, mas sim na doutrinação ou simplesmente em garantir um serviço básico à população. É como diz o ditado, até um relógio parado...

Provavelmente esse é o grande diferencial dos asiáticos, já que de autoritarismo e protecionismo a América Latina tem um longo histórico também, porém nem de longe é uma região desenvolvida. E tendo isso como base, temos mais um argumento pró-democracia, já que em um artigo do Acemoglu ele mostra como a democracia causa desenvolvimento, porque, entre vários outros fatores, elas estão mais propensa a investir em educação.

Por fim, um último argumento que explicaria o sucesso de algumas ditaduras altamente intervencionistas como Cingapura tem a ver com o comércio internacional. O comércio internacional foi favorecido na era democrática. Com um comércio internacional altamente favorecido, certamente o mundo inteiro foi beneficiado, inclusive países que fazem políticas erradas, como a própria Cingapura. Além do mais, vamos relembrar o que diz a teoria institucional de Acemoglu: uma vez que um país alcança o status de país desenvolvido sob instituições extrativistas, ele tem dois caminhos a seguir: ou eles se mantem extrativistas e em dado momento acabará revertendo esse processo de crescimento ou ele se converte em um país com instituições inclusivas e se tornará próspero.

Não sabemos qual desses caminhos a Cingapura e mesmo a China seguirão. A URSS teve 60 anos de glória até seu total colapso. Esses países podem estar em um momento transicional para instituições inclusivas que vai levar um tempo ainda. Inclusive, esse processo de deixar de ter instituições extrativistas para ter instituições inclusivas é entendido pelos críticos como uma dicotomia entre totalmente inclusiva e totalmente extrativista, quando o argumentado no livro é bem diferente. A Inglaterra, que é o exemplo de instituição inclusiva que Acemoglu mais explora, teve um processo de passar a ter instituições inclusivas que levou mais de 200 anos, começando na Revolução Gloriosa, até o início do século XX com o sufrágio feminino e descriminalização da homossexualidade. E esse processo teve altos e baixos. Como baixos momentos, podemos citar as lei que permitiam assassinatos de ateus de 1697, as leis do milho em 1815. Como altos, podemos citar a adoção de julgamentos justos a qualquer cidadão independente da classe social em 1724, a rejeição de políticas regulatórias do algodão e a rejeição de políticas protecionistas em 1880. No final e ao longo do percurso as instituições inclusivas venceram e tivemos prosperidade nesse país.

O que deu a vantagem aos ingleses não foi se tornar uma instituição inclusiva do nada mas estar sempre mais inclusivo que os outros lugares do mundo. Assim, não dá pra afirmar se China e Cingapura refutarão as teses liberais, pois elas podem cair em breve ou se tornarem democracias inclusivas.

Resumindo: os países asiáticos não refutam o liberalismo e nem a teoria institucional de Acemoglu. Muito pelo contrário, analisando o crescimento de tais países, os mais desenvolvidos (contando não só PIB, mas IDH e outros pontos) são os com maior histórico liberal ou que chegaram mais próximos disso.

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