Em Capitalismo e Liberdade, do economista americano Milton Friedman, há a seguinte frase, que vem sendo utilizada por alguns contra a vacinação obrigatória:
“Aqueles, dentre nós, que acreditam em liberdade devem crer também na liberdade dos indivíduos de cometer seus próprios erros. Se um homem prefere, conscientemente, viver o dia de hoje, usar seus recursos para se divertir, escolhendo deliberadamente uma velhice de privações, com que direito podemos impedi-lo de agir assim? Podemos argumentar com ele, tentar persuadi-lo de que está errado. Mas podemos usar a coerção para impedi-lo de fazer o que deseja fazer? Não existirá a possibilidade de que esteja ele certo e nós errados? A humildade é a virtude que distingue o indivíduo que acredita na liberdade; a arrogância é a que distingue o paternalista.”
Curiosamente, foi justamente neste livro que Friedman defendeu a educação compulsória. Alguns anos depois, Friedman mudou de ideia e deixou de defender tal medida. Teria ele percebido alguma contradição? Improvável, pois ela não existe.
Em uma entrevista para a revista americana Reason nos anos 90, o ganhador do Nobel de 1976 explicou porque defendia e porque deixou de defender, no contexto americano, a matrícula compulsória de crianças no colégio.
Segundo Friedman, era possível defender tal medida com base nas externalidades. De acordo com estudos posteriores, contudo, o grande economista americano concluiu que o efeito era muito pequeno. Segundo ele, o ensino obrigatório aumentou de 90% para 91% o atendimento escolar nos EUA, e um efeito marginal tão pequeno não seria suficiente para privar os pais para a liberdade de escolha. Teria ele continuado a defender a matrícula compulsória se as evidências demonstrassem um efeito mais significativo? A entrevista deixa a entender que sim.
Não tratarei aqui se a mudança de opinião foi correta ou não até porque não conheço os estudos que fizeram Friedman mudar de ideia, mas a razão pela qual ele defendia e deixou de defender tal medida é totalmente consistente com a frase do seu primeiro livro. Como quase todo liberal sério (há algumas exceções respeitáveis), Friedman via a liberdade de decisão individual como um princípio de extrema importância, mas não o absoluto, e como um economista de primeiríssima linha, conhecia bem a relevância das externalidades. Para ele, naquele momento (como vimos, posteriormente ele mudou de ideia), exigir aos pais que coloquem as crianças nas escolas é similar às exigências nas regulamentações exigidas para construir um prédio, por exemplo, e pode ser justificada pelos efeitos positivos para a sociedade como um todo.
O limite da liberdade individual deve ser sempre o momento em que a sociedade ganha mais com a privação do direito de escolher? Estudiosos liberais de todas as áreas vêm debatendo esta questão há tempos sem encontrar muito consenso. Na minha opinião (e, imagino, a mesma de Friedman), é possível em vários momentos que um particular tome uma decisão que não seria o ideal para a maior parte da sociedade e ele não pode ser impedido de fazê-lo. Mas a discussão deve ser sobre até onde vai esse direito. No caso das vacinas, as evidências acerca das externalidades são inequívocas, o que deixa, ao meu ver, pouca margem para a crítica da vacinação obrigatória com base puramente na liberdade de decisão. Você não está apenas se defendendo do Covid-19 ao se vacinar, está defendendo também as pessoas próximas. Tal defesa significa menos quarentena, menos gasto para o governo, menos mortes... Ter de explicar algo aparentemente tão óbvio infelizmente demonstra como não apenas os críticos do liberalismo, mas frequentemente seus apoiadores, estão desinformados acerca das ideias que dizem defender.
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