O livre comércio e a globalização promovem o trabalho infantil?

A associação entre comércio internacional e mão-de-obra infantil ultrapassou a retórica da esquerda antiglobalização e, de certa forma, acabou se infiltrando na própria cultura popular. Não devo ter sido o único a receber, no começo dos anos 2000, e-mails acerca de um suposto pedido de socorro, escrito por uma criança chinesa e costurado dentro de um sapato importado. Tenha isso ocorrido ou não (uma busca na internet retorna apenas um caso de 2018, em que o receptor, e não o autor do bilhete, era menor de idade [1]), o trabalho infantil hoje não é nenhuma lenda urbana. Embora a porcentagem de crianças exploradas no mundo todo tenha caído, de 23% para 17% entre 2000 e 2012 [2], esses números claramente ainda são muito altos para o século XXI. No entanto, os efeitos do livre-comércio nesse sentido talvez sejam um pouco mais ambíguos do que seus críticos gostariam de fazer crer.

A literatura teórica identifica três mecanismos específicos que podem impactar no uso de mão-de-obra infantil. O primeiro é através dos ganhos de renda resultantes do comércio, que já estão bem estabelecidos na literatura [3] [4] [5] [6] e não beneficiam apenas os mais ricos [7]. Os pais que empregam os seus filhos em fábricas ou no campo são motivados “mais pela dureza da vida do que pela dureza do coração”, para usar a formulação aplicada por Larry Milner às causas do infanticídio. Alcançando um certo nível de renda, as famílias tendem a retirar suas crianças do mercado de trabalho [8]. Foi o que aconteceu no Vietnã quando o governo liberalizou o comércio e aumentou o volume de exportações de arroz, o que fez o preço do produto subir junto com o lucro dos camponeses [9].

Contudo, também há forças atuando no sentido contrário. Segundo o teorema de Stolper-Samuelson, o comércio aumenta a remuneração do fator no qual o país é relativamente abundante, e reduz a remuneração do fator no qual ele é relativamente escasso. Como economias subdesenvolvidas têm mais trabalhadores não-qualificados, são eles que costumam desfrutar de ganhos nos salários, em contraponto às perdas da mão-de-obra qualificada. Isso supostamente diminuiria o incentivo das famílias de enviar suas crianças para escola, e é o efeito que os críticos da globalização costumam enfatizar ao acusar o livre-comércio de promover a exploração infantil [10].

Por fim, os fluxos internacionais de produtos e capital interagem com o ambiente institucional doméstico. As leis trabalhistas de países pobres são pouco rigorosas, o que potencializa os fatores que aumentam e enfraquece os que diminuem a contratação de menores de idade na zona rural e urbana.

Qual é o resultado disso tudo? Não é fácil dizer. Análises empíricas são um pouco mais raras, devido à dificuldade em destrinchar o emaranhado de variáveis envolvidas. Quanto mais alta a renda de um país, mais raro o trabalho infantil, e mais volumosas são as exportações e importações. É preciso tomar cuidado para não atribuir às trocas comerciais o que seria apenas consequência da prosperidade.

Os economistas Eric Edmonds e Nina Pavcnik preencheram uma lacuna na bibliografia em 2004, com o estudo “International Trade and Child Labor: Cross-Country Evidence”. Controlando a endogeneidade entre renda e comércio e usando como proxy para liberalização comercial a média de tarifas alfandegárias, eles descobriram que o coeficiente da elasticidade do trabalho infantil em relação à abertura é negativo. Uma redução de 10% nas barreiras protecionistas está associada, a princípio, a um declínio de 7% na exploração de crianças. Porém, quando a diferença de renda entre países se mantêm constante, desaparece qualquer relação, positiva ou negativa, entre livre-comércio e trabalho infantil. Os autores também não encontraram evidências empíricas de que o aumento das trocas com o resto do mundo desincentivam a escolarização primária ou secundária, ao contrário do que foi extrapolado a partir do teorema de Stolper-Samuelson. Isso se aplica tanto aos países como um todo quanto às nações em desenvolvimento [11].

Trocando em miúdos, o comércio internacional simplesmente não faz lá muita diferença para a incidência do trabalho infantil, já que os efeitos em sentidos opostos acabam se anulando. Talvez essa conclusão pareça um pouco anticlimática, mas ela certamente contradiz a denúncia de que a globalização dependeria de pivetes marroquinos em porões infectos. Menos de 3% das crianças exploradas entre 5 e 14 anos labutam fora de seus lares. A maioria trabalha para os próprios pais, em um contexto doméstico e informal. Como vimos, fechar-se à economia mundial não aumentará a chance de que elas troquem o arado pelo caderno [12].

[1] – https://www.npr.org/…/6-year-old-finds-message-alleging…

[2] – https://ourworldindata.org/child-labor

[3] – http://pubs.aeaweb.org/doi/pdfplus/10.1257/aer.89.3.379

[4] – https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/app.20170616#:~:text=The%20time%2Dseries%20variation%20allows,elasticity%20of%20roughly%20one%2Dhalf.

[5] – https://www.nber.org/papers/w10152

[6] – https://www.mitpressjournals.org/…/10.1162/REST_a_00324

[7] – https://link.springer.com/article/10.1023/A:1020139631000

[8] – https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1318683

[9] – Eric Edmonds and Nina Pavcnik, “International Trade and Child Labor: Cross- Country Evidence,” Journal of International Economics 68 (2006): 115–40.

[10] – https://www.sciencedirect.com/…/abs/pii/S0304387800001255

[11] – https://www.sciencedirect.com/…/pii/S0022199605000371

[12] – Esses dados estão disponíveis nas páginas 246 e 247 do livro Free trade under fire, do economista Douglas Irwin.

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