Debate: O melhor argumento para a liberdade é consequencialista

A tradução a seguir é de um debate entre dois libertários, cada um esposando uma diferente teoria moral clássica: consequencialismo e deontologismo. Boa leitura!

A FAVOR: A liberdade é um meio para um mundo mais feliz

Christopher Freiman

A liberdade econômica e política nos ajuda a alimentar os famintos, a curar os doentes e a enriquecer os pobres. Em resumo, a liberdade tem boas consequências. E é por isso que você deve ser um libertário.

Não me interpretem mal – os direitos são importantes. Mas eles são importantes porque são benéficos. A propriedade privada, o livre comércio e as liberdades civis são valiosos como meios para um mundo próspero, pacífico e feliz. Adam Smith nos diz que o intercâmbio no mercado é bom porque é mutuamente benéfico. Além disso, como F.A. Hayek demonstrou, os preços de mercado transmitem informações que permitem às economias alocar recursos de forma eficiente. E a proteção robusta das liberdades do mercado funciona como uma salvaguarda contra o excesso do governo – um estado com poderes regulatórios e redistributivos limitados é um prêmio muito menos valioso para os corruptos (no original, rent seekers). Para enriquecer em um lugar com um estado mínimo, você não pode pressionar o governo por subsídios ou por regulamentações que prejudiquem seus concorrentes nos negócios; em vez disso, você precisará fazer produtos melhores e mais baratos os quais ajudam a “esticar” o salário de todos.

Os libertários deontológicos pensam que justiça significa respeitar os direitos individuais, não porque isso produz bons resultados, mas porque os direitos são importantes em si mesmos. O problema é que os deontologistas têm dificuldade em explicar por que enriquecer os pobres e curar os doentes importa. No máximo, estes são benefícios marginais da liberdade. Para os deontologistas, um sistema político que alimenta os famintos é como uma vacina contra a pólio que refresca seu hálito – o bônus é bom, mas não é essa a questão. Esta visão, no entanto, entende as coisas de modo errado. Que a liberdade nos torna mais felizes, mais saudáveis e mais ricos, essa é a questão.

Na mesma linha, os deontologistas têm dificuldade para explicar o que torna algumas violações de direitos piores do que outras. Por exemplo, esses libertários normalmente acreditam que possuímos um direito de controle exclusivo sobre nossos corpos que é comparável aos direitos de propriedade que possuímos sobre os objetos materiais. Assim como um ladrão que extrai meu rádio do meu carro sem meu consentimento viola meus direitos sobre minhas coisas, um dentista que extrai meu dente da boca sem meu consentimento viola meus direitos sobre meu corpo.

Mas agora considere dois dentistas antiéticos que arrancam dentes sem a permissão de seus pacientes. O primeiro é gentil, portanto ele pelo menos tem a decência de administrar anestésico para garantir que seu paciente não sinta dor. O segundo dentista é sádico e quer maximizar a dor de seu paciente. Embora ambas as extrações estejam erradas, a extração suave é menos errada. Por quê? Não é porque a extração suave é uma violação menor do direito de integridade corporal do paciente – se pararmos para pensar, é uma violação maior, porque a injeção de Novocaína envolve uma invasão adicional das gengivas do paciente. A extração suave é menos errada porque causa menos sofrimento. Note que esta explicação está disponível para o consequencialista, mas não para o deontologista.

O libertário deontológico também é implausivelmente rígido. Por exemplo, se o dever de respeitar os direitos de propriedade privada é insensível aos custos e benefícios, então você não pode violar estes direitos mesmo quando o custo é microscópico e o benefício é monumental. Mas certamente você está certo em roubar uma torta de maçã esfriando em cima de uma janela se essa for a única maneira de evitar que seu filho morra de fome. A vítima do roubo lamentará a perda da torta, mas isso não é nada comparado com a perda da vida de seu filho. E denunciar os exemplos só piora as coisas para a deontologia. Suponha que um cientista desenvolva uma cura para o câncer, mas a mantenha presa porque ele é um misantropo maligno. Você deve sentir-se livre para roubá-lo. Claro, você violará os direitos de propriedade, mas esse é um preço trivial a pagar para salvar milhões de pessoas.

Além disso, a insensibilidade do libertário deontológico aos custos e benefícios implica que sua liberdade pode ser restringida de forma extremamente irracional. Tomemos a poluição do ar. Quando eu passo de carro pelo meu vizinho enquanto ele sai na rua para pegar seu jornal, algumas partículas de poluição, sem dúvida, invadirão seus pulmões. Portanto, lhe invadi e violei seu direito à integridade física. Portanto, se formos rigorosos quanto à aplicação dos direitos, não podemos dirigir carros ou andar de ônibus. De fato, estamos impedidos de operar hospitais, estações de purificação de água, fazendas e praticamente tudo mais sob o sol.

Alguns libertários deontológicos abraçam este reductio ad absurdum e apoiam a proibição total da poluição. Mas esta visão é, em uma palavra, absurda. A proibição da poluição paralisaria o mundo, matando bilhões de pessoas no processo. Um libertário consequencialista, ao contrário, permitirá que você emita alguma poluição porque o custo da proibição de todas essas emissões é intoleravelmente alto. A quantidade ideal de poluição não é zero. Portanto, o consequencialismo endossará políticas razoáveis como o comércio de emissões ou impostos sob carbono para chegar ao nível de poluição que maximize o bem-estar social.

O consequencialismo também pode resolver os debates políticos libertários intramuros que confundem os deontologistas. Por exemplo, os libertários deontológicos queimaram milhares de calorias discutindo sobre a propriedade intelectual. Um dos lados diz que os direitos autorais são privilégios anti-competitivos, concedidos pelo Estado, que restringem sua liberdade de produzir pacificamente uma imagem do Mickey Mouse. O outro lado afirma que os direitos de propriedade intelectual protegem a propriedade de uma pessoa sobre os frutos de seu trabalho, assim como outros tipos de direitos de propriedade. Francamente, eu acho que ambos os lados têm ótimos pontos e não vejo nenhuma maneira de resolver a disputa a partir do quadro de direitos.

Os consequencialistas não têm este problema. Eles podem simplesmente endossar qualquer sistema que a ciência social nos disser que atinja o equilíbrio mais eficiente entre a necessidade de concorrência de mercado, a necessidade de dar incentivos às pessoas para inovar, e assim por diante.

Às vezes ouço a preocupação de que o consequencialismo é uma base instável para a liberdade porque poderia, em princípio, licenciar políticas terrivelmente opressivas. Afinal, se o comunismo funcionasse, então um consequencialista precisaria brandir o martelo e a foice. Mas e daí? Se o mundo fosse radicalmente diferente da maneira como realmente é, então as boas instituições seriam radicalmente diferentes da maneira como elas realmente são. Se os humanos pudessem realizar a fotossíntese, então comer batatas fritas poderia se tornar imoral – mas isso não é motivo para parar de comer batatas fritas. Só porque existe um universo alternativo no qual o autoritarismo cria um céu na Terra, não significa que devemos renegar as mentes livres e os mercados livres no aqui e agora.

CONTRA: O consequencialismo é sobretudo imaginário

Jason Kuznicki

Adoro as boas consequências, mas sou contra o consequencialismo.

Freiman escreve que “a liberdade econômica e política nos ajuda a alimentar os famintos, a curar os doentes e a enriquecer os pobres”. Eu concordo. Saúdo estes “benefícios marginais” da liberdade. Só acho que eles não levam a um sistema ético viável.

A maioria dos consequencialistas dirá que aliviar o sofrimento é bom porque torna as pessoas mais felizes. E o bom, eles costumam acrescentar, é realmente a maior felicidade para o maior número. Mas eu acho que a felicidade não é um guia confiável para julgar o que está certo ou errado.

Coisas moralmente boas podem fazer as pessoas mais felizes. Mas tenho notado com frequência que coisas moralmente más também podem fazer as pessoas mais felizes: Um ladrãozinho rouba um tomate do jardim de um vizinho. O vizinho pensa que um animal o comeu. O ladrão adora roubar, e o vizinho fica apenas ligeiramente desapontado. A felicidade agregada aumentou, mas consideramos a ação do ladrão desprezível.

O descompasso entre as emoções e o senso moral piora à medida que mais pessoas estão envolvidas. Às vezes, uma sociedade inteira fica mais feliz quando alguém se comporta mal: O ladrão, vestido com uma máscara de esqui, faz um vídeo de seu ato e o publica no YouTube. Milhões de pessoas riem – é o que muitas vezes fazem em relação a formas mais brandas de mau comportamento. O vizinho permanece ignorante.

Novamente, como um consequencialista poderia objetar? Poder-se-ia recorrer ao utilitarismo de regras, que defende que devemos elaborar regras de comportamento que, se seguidas, levariam ao maior bem. Mas isto não resolve o problema. Não posso apenas dizer que a regra é “Respeitar os direitos de propriedade, exceto quando quebrá-los é hilário e quando os imitadores serão poucos”? O que há de errado nisso? Se valorizamos apenas a felicidade, então receio que ela tenha que se manter.

Ou considere a Proibição (NT: Outro nome para a Lei Seca dos Estados Unidos, de 1920 a 1933). Parecia fazer as pessoas mais felizes na época; afinal de contas, elas votaram a favor através de seus representantes após um longo período de deliberação. Um consequencialista poderia argumentar que as dores impostas aos oponentes eram mais pesadas que a felicidade gerada. Mas essa afirmação exigiria uma rejeição ad hoc de nossas crenças sobre os estados emocionais de milhões de pessoas, simplesmente para fazer as contas darem certo.

Um consequencialista mais sofisticado poderia invocar a soma, devidamente descontada, de todo um conjunto de prazeres e dores sentidos durante toda a vida útil da lei, por mais longa que seja. Ao que eu diria: Boa sorte com isso. E não posso sempre responder que a revogação entristeceria os proibicionistas o suficiente para que não o fizéssemos?

Como dizia Christopher Hitchens, aquilo que é afirmado sem provas pode ser descartado sem provas. Mesmo dentro de minha própria mente – isto é, no território que conheço melhor – ainda não estou sempre certo de poder fazer os cálculos necessários do que me fará mais feliz. O problema se parece cada vez menos com a matemática real, quanto mais tempo a analisarmos. Se muitas vezes não tenho certeza sobre como maximizar minha própria utilidade, como posso fazer o mesmo para toda uma sociedade?

Herbert Spencer escreveu sobre o utilitarismo que “nos encontramos envolvidos em estimativas complicadas de prazeres e dores, para o perigo óbvio de nossas conclusões… inferências confiáveis são alcançáveis em apenas uma minoria de casos”. E Hayek escreveu que os utilitaristas “não levaram a sério este fato crucial de nossa necessária ignorância…e…propuseram uma teoria que pressupõe um conhecimento dos efeitos particulares de nossas ações individuais”. No entanto, esse conhecimento é quase impossível.

Um deontologista evita esses problemas começando em outro lugar. Como escreveu Robert Nozick, “os indivíduos são fins e não meros meios; eles não podem ser sacrificados ou usados para atingir outros fins sem seu consentimento”. O respeito pelos outros significa que devemos nos abster de tratar as pessoas como ferramentas para nosso uso.

Portanto, podemos restringir eticamente até mesmo a busca da felicidade quando alguém envolvido nela começa a usar outros meramente como um meio para atingir um fim. É por isso que o dentista coercitivo no exemplo de Freiman se comportou de forma errada, e é também por isso que o dentista coercitivo que trabalhava sem anestesia era ainda pior: É claro que mostra maior desrespeito às pessoas quando, mantendo outras coisas exatamente iguais, você também lhes inflige dor gratuitamente contra sua vontade.

Nozick também acreditava que “nenhum balanceamento moral pode ocorrer entre nós; Não há como os outros avaliarem o peso moral de nossas vidas de modo a levar a um maior bem social geral.” Concordo com este ponto de vista. Não é apenas que a matemática seja muito difícil. É que há algo errado em empreender essa matemática na busca de um “bem social” que não existe. O que torna nossas ações boas ou más não são seus efeitos, mas se, ao agirmos, cumprimos nossos deveres para com os outros – incluindo, acima de tudo, um dever presuntivo de deixá-los buscar sua felicidade como acharem melhor.

Acredito que uma sociedade baseada na liberdade individual e na propriedade privada é a mais capaz de refrear todos os piores aspectos em tratar as pessoas como ferramentas. Uma pessoa com direitos individuais socialmente reconhecidos e com o refúgio da propriedade privada é muito difícil de ser usada como uma ferramenta. Nós que pensamos que as pessoas têm uma dignidade e um valor moral inerentes, devemos nos unir e formar este tipo de sociedade, ou então nos unirmos a uma que já existe.

Como uma questão de lei, podemos também proibir muitas, embora claramente não todas, violações da autonomia individual. (Mesmo Nozick admitiu que proibir toda violação seria impossível.) Apesar de alguns objetores – incluindo alguns libertários – o libertarianismo deontológico não precisa e não deve ser impossivelmente rigoroso. Algo como o imperativo categórico pode ser o que visamos, mas não é razoável esperar que possamos implementá-lo perfeitamente amanhã, ou que as cabeças devem rolar se não o fizermos. Temos muito a aprender antes de chegarmos à Utopia, e é melhor que todos nós nos movamos cautelosamente em direção ao ideal. Nem os rothbardianos que aderem a um princípio de não agressão deontológica nem seus opositores consequencialistas lançaram luz suficiente aqui, e eu acredito que uma deontologia gradualista é filosoficamente defensável e bem adaptada às criaturas falíveis que somos.

Uma virtude desta abordagem é que ela evita a pretensão de conhecimento do consequencialismo. Podemos ignorar as afirmações especulativas sobre os estados emocionais das futuras pessoas em relação a eventos desconhecidos, daqui a um século. E não precisamos dizer que estamos fazendo contas com suas emoções quando, claramente, não estamos.

Em vez disso, podemos apenas dizer que colocar as pessoas em gaiolas (por exemplo) é detestável graças ao respeito que devemos a todo ser humano. Podemos afirmar que a liberdade individual nunca deve ser negada sem uma razão absolutamente convincente. (Uma dessas razões pode ser o perigo que a pessoa confinada representaria para a liberdade dos outros, mas a justiça criminal é um assunto complicado que não tenho espaço para abordar neste momento).

Uma segunda virtude da deontologia está na forma como ela atribui o ônus da prova: Quando afirmamos que todas as pessoas têm uma dignidade comum e que esta dignidade implica uma forma de liberdade individual geralmente compartilhada, o ônus da prova recai sobre todos aqueles que abririam exceções à regra. Eles são obrigados a nos dizer porque as exceções são justificadas, e porque certas pessoas realmente pertencem a uma gaiola. Por muitas, muitas razões, é exatamente assim que deve ser.

Resposta de Freiman para Kuznicki

Não vale a pena negar: os consequencialistas têm que lidar com as consequências absurdas de seus argumentos. Mas todo teórico da moral sofre deste mesmo mal. Meu ponto de vista (com desculpas a Winston Churchill) é que o consequencialismo é a pior teoria moral – com exceção de todas as outras.

Veja o caso do ladrão do YouTube. Que os consequencialistas devem aplaudir o crime que agrada a multidão é ruim. Mas muito pior é uma teoria moral deontológica que proíbe categoricamente pequenos furtos – mesmo que, por exemplo, seja necessário para salvar milhões de vidas.

Kuznicki escreve: “Apesar de alguns objetores – incluindo alguns libertários – o libertarianismo deontológico não precisa e não deve ser impossivelmente rigoroso“. Esta afirmação poderia significar que os deontologistas deveriam perdoar as instituições do mundo real por serem incapazes de respeitar os direitos 100% do tempo. É justo, mas esta resposta não aborda a verdadeira objeção – em particular, que é moralmente correto cometer uma trivial violação de direitos para, digamos, defender-se do apocalipse.

A alegação de que os deontologistas não deveriam ser impossivelmente rigorosos também poderia ser interpretada como significando que seria errado ater-se sempre aos princípios deontológicos. Nozick, por exemplo, sugere que poderia ser permitido violar direitos para evitar “um horror moral catastrófico”. Mas isto ganha a batalha ao custo de perder a guerra. Ele aborda os problemas com a deontologia, abandonando efetivamente a deontologia. Considere:

Geocentrista: “Meu modelo é muito bom em levar em conta os movimentos dos planetas”.

Heliocentrista: “Bastante bom, sim, mas e para Marte?”

Geocentrista: “Marte é um problema, mas não precisamos ser rigorosos quanto ao geocentrismo”.

Nós não compraríamos a resposta do geocentrista porque equivale a admitir que a teoria não tem solução para o problema. Acho que o mesmo vale para relaxar o respeito aos direitos quando as coisas ficam difíceis para a deontologia. (De qualquer forma, relaxar os princípios não favorece a deontologia sobre o consequencialismo, porque os consequencialistas podem fazer esse mesmo movimento para se safar dos problemas difíceis).

E quanto à objeção de que não podemos saber quais instituições terão as melhores consequências a longo prazo? Tanto a teoria quanto a prática nos ensinaram o suficiente sobre propriedade privada, preços de mercado e falhas do governo para justificar nossa confiança de que as instituições liberais clássicas produzem melhores resultados do que suas alternativas. Mesmo Hayek, um pensador que se preocupava tanto com os limites de nosso conhecimento quanto qualquer um, não tinha dúvidas de que o capitalismo liberal supera o socialismo. De fato, um dos principais pontos que encontramos no trabalho de pessoas como Hayek, Milton Friedman, James Buchanan e Deirdre McCloskey é de que devemos abraçar os mercados precisamente porque eles nos tornam melhores. E vou notar que o próprio Kuznicki concorda que a liberdade econômica e política nos torna mais felizes, mais saudáveis e mais ricos.

O argumento consequencialista da liberdade não é perfeito. Mas a perfeição não está em cima da mesa. Portanto, devemos optar pela teoria moral menos imperfeita – e essa é a teoria do consequencialismo.

Resposta de Kuznicki para Freiman

Todas as teorias da ética compartilham de um mesmo objetivo: fornecer argumentos lógicos sobre o certo e o errado em apoio às conclusões que, na ausência de argumentos, o ser humano comum ainda julgaria serem intuitivamente óbvios. Espera-se que os argumentos que fornecemos nos ajudem a refinar nossas intuições e talvez a estender nossa compreensão de ações certas e erradas a novas áreas.

Esse é um grande projeto. Ele enfrenta muitos desafios, inclusive o de que os seres humanos comuns discordam sobre o que é intuitivamente óbvio. Não deve surpreender ninguém, então, que mesmo as linhas de argumentação mais promissoras ainda contenham pontas soltas e enigmas não resolvidos. O consequencialismo e a deontologia se situam de forma semelhante a este respeito; nenhum dos dois vincula tudo de forma clara a uma prova geométrica. Como Aristóteles escreveu, não devemos esperar deste assunto mais precisão do que ela suporta.

A meu ver, a vantagem da deontologia, que pelo menos a coloca acima do consequencialismo, é que a deontologia se harmoniza muito mais estreitamente com nossas intuições existentes, difundidas e aparentemente inamovíveis. Ela não tenta fazer com que a ética se pareça com um ramo da economia política.

A deontologia começa, eu diria, com algo muito parecido com a Regra de Ouro, uma máxima ética que não é de forma alguma única ao mundo judaico-cristão. Ela foi descoberta ou redescoberta em muitas ocasiões em uma grande variedade de tradições, incluindo hinduísmo, budismo, zoroastrismo e nos povos iorubá e igbo da África. Isto dá grande credibilidade à deontologia como um campo de investigação. Sugere que isto não é apenas uma coisa inventada por uma cultura particular. É uma porta de entrada para o raciocínio ético e que é potencialmente acessível a todos.

Os deontologistas teóricos podem ser tão abstrusos e técnicos quanto lhes apraz, ou não. O que importa é que as pessoas, para fazer uso da deontologia, não são obrigadas a pensar sobre ética de uma maneira terrivelmente surpreendente, nova ou contraintuitiva. Elas não precisam começar com matemática complicada sobre emoções inescrutáveis – o que, se estivermos sendo honestos, poucas pessoas realmente tentam – e depois trabalharem de trás pra frente. Um indivíduo que deseja ser uma boa pessoa pode começar com a Regra de Ouro, e com o que esta simples mas poderosa declaração faria por nós se a incorporássemos cada vez mais plenamente em nosso comportamento.

Pode parecer uma rendição insistir na importância de uma intuição amplamente compartilhada no lugar de um sistema científico. Mas esse sistema pede demais da maioria das pessoas, incluindo eu certamente, na forma de cálculos. A deontologia começa com a ideia de que os fundamentos da ética devem ser universais, abrangendo todas as culturas e períodos de tempo, e serem acessíveis a todas as pessoas, instruídas ou não. Nenhum outro tipo de fundamento parece adequado para ajudar a moldar as ações individuais de forma responsável e publicamente defensável.

CHRISTOPHER FREIMAN é Professor Associado de Filosofia na William & Mary.

JASON KUZNICKI é um pesquisador do Instituto Cato e editor.

Publicado originalmente em: https://reason.com/2018/09/09/proposition-the-best-case-for/

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