Acemoglu e Robinson contra os libertários – a importância do Estado para a garantia das instituições

Um dos livros mais importantes dessa década foi sem dúvida “Por Que As Nações Fracassam”, escrito pela famosa parceria do economista do MIT Daron Acemoglu com o cientista político da Universidade de Chicago James Robinson. Segundo os autores, o motivo mais determinante de alguns países ficarem ricos e outros permanecerem pobres não são a geografia ou a cultura, mas sim as instituições: países que desenvolvem instituições políticas inclusivas, definidas pelos autores como as que garantem os direitos de propriedade e o império da lei, permitem o avanço das ideias e da tecnologia por meio de destruição criativa, e com governos que fornecem alguns serviços essenciais, como educação e segurança, tendem a enriquecer, pois dão aos membros da sociedade incentivos para produzir e dar o seu melhor. É verdade, os autores trabalham muito mais com exemplos e casos históricos que com evidências empíricas, o que já resultou em críticas ao livro, mas devemos lembrar que trata-se de um livro de divulgação, e a parceria de Robinson e Acemoglu já publicou inúmeros artigos com metodologia de primeira corroborando com seus pontos.

Sem dúvida o livro corrobora com teses que os liberais defendem há séculos, mas também fornece evidências dos erros de libertários, desde os mais delirantes (como dizer que propriedade intelectual atrasa o progresso e que a monarquia absolutista é melhor que a democracia) como de pontos cruciais, especialmente o fato de que uma sociedade complexa pode se organizar sem Estado. Para os autores foi a organização de um Estado centralizado que permitiu a proteção da propriedade privada e a ascensão do capitalismo. Não foi mera coincidência que a Revolução Industrial ocorreu na Inglaterra: este país já apresentava um Estado moderno e instituições inclusivas incipientes antes dos demais, que estavam fragmentados no feudalismo ou à mercê da boa-vontade de tiranos absolutistas. Até hoje, como demonstram os autores, os habitantes de Estados “fracassados” não conseguem proteger a propriedade privada e estão à mercê da lei do mais forte, até porque não há vácuo de poder. O resultado? Só estudarmos o que ocorre nos países mais pobres do mundo: guerras civis intermináveis, corrupção, pobreza, economia estagnada, violação de todo e qualquer direito e liberdade negativa…. Tudo isto poderia ao menos ser atenuado se houvesse um Estado efetivo que garantisse os direitos e não sugasse as forças produtivas da sociedade – e novamente, isto não é novidade para nenhum liberal.

O livro não é perfeito, eu mesmo discordo de diversos pontos. A análise positiva sobre o futuro do Brasil com o PT, por exemplo é sofrível e, creio eu, Acemoglu e Robinson estavam desinformados sobre o que estava acontecendo por aqui no início da década. Mas sem dúvida é uma leitura obrigatória para qualquer um que queira saber sobre desenvolvimento econômico, sejam liberais, socialistas ou libertários.

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