Mercados e Liberdades – Por Amartya Sen

O texto a seguir é uma transcrição de parte do capítulo 1 do livro “Desenvolvimento como Liberdade” do economista e filósofo indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998. Nele, Sen argumenta que a economia de mercado deve ser defendida por dois motivos, ambos com suas limitações. O primeiro seria com base na liberdade individual de cada um viver sua vida da maneira que deseja. O segundo seria o fato de o mercado ser a melhor forma de alocar recursos, gerar riqueza e reduzir problemas sociais. Segue o texto de Sen:

O papel do mecanismo de mercado é outro tema que requer a recuperação de uma parte da antiga herança. A relação do mecanismo de mercado com a liberdade e, portanto, com o desenvolvimento econômico suscita questões de pelo menos dois tipos muito diferentes, que precisam ser claramente distinguidos. Primeiro, a negação de oportunidades de transação, por meio de controles arbitrários, pode ser, em si, uma fonte de privação de liberdade. As pessoas, nesse caso, são impedidas de fazer o que se pode considerar — na ausência de razões imperiosas em contrário — ser do seu direito fazer. Esse argumento não depende da eficiência do mecanismo de mercado ou de qualquer análise ampla das consequências de ter ou não um mecanismo de mercado; ele se baseia simplesmente na importância da liberdade de troca e transação sem impedimentos.

Esse argumento em favor do mercado precisa ser distinguido de um outro, atualmente muito popular: o de que os mercados expandem a renda, a riqueza e as oportunidades econômicas das pessoas. Restrições arbitrárias ao mecanismo de mercado podem levar a uma redução de liberdades devido aos efeitos consequenciais da ausência de mercados. Negar às pessoas as oportunidades econômicas e as consequências favoráveis que os mercados oferecem e sustentam pode resultar em privações.

É necessário distinguir esses dois argumentos em favor do mecanismo de mercado, ambos relevantes para a perspectiva das liberdades substantivas. Na literatura contemporânea, é o segundo argumento — baseado no funcionamento eficaz e nos resultados favoráveis do mecanismo de mercado — que recebe praticamente toda a atenção. De um modo geral, esse argumento sem dúvida é influente, e existem muitas evidências empíricas de que o sistema de mercado pode impulsionar o crescimento econômico rápido e a expansão dos padrões de vida.

Políticas que restringem oportunidades de mercado podem ter o efeito de restringir a expansão de liberdades substantivas que teriam sido geradas pelo sistema de mercado, principalmente por meio da prosperidade econômica geral. Não se está negando aqui que os mercados às vezes podem ser contraproducentes (como salientou o próprio Adam Smith ao defender a necessidade de controle do mercado financeiro), e há fortes argumentos em favor da regulamentação em alguns casos. Em geral, porém, os efeitos positivos do sistema de mercado são hoje muito mais amplamente reconhecidos do que foram até mesmo poucas décadas atrás.

No entanto, esse argumento é totalmente diferente do argumento de que as pessoas têm o direito de fazer transações e trocas. Mesmo se esses direitos não fossem aceitos como invioláveis — e inteiramente dependentes de suas consequências —, pode-se ainda argumentar que há uma perda social quando se nega às pessoas o direito de interagir economicamente umas com as outras. Caso aconteça de os efeitos dessas transações serem tão danosos para terceiros que essa presunção prima facie de permitir às pessoas transacionar como bem entenderem possa sensatamente ser restringida, ainda assim existe alguma perda direta quando se impõe essa restrição (mesmo se ela for mais do que compensada pela perda alternativa dos efeitos indiretos dessas transações sobre terceiros).

A disciplina da economia tendeu a afastar-se do enfoque sobre o valor das liberdades em favor do valor das utilidades, rendas e riqueza. Esse estreitamento acarreta a subestimação do papel integral do mecanismo de mercado, ainda que seja impossível acusar a classe dos economistas de não louvar suficientemente os mercados. A questão, porém, não é a quantidade de elogios, mas as razões deles.

Vejamos, por exemplo, o célebre argumento econômico de que um mecanismo competitivo de mercado pode levar a um tipo de eficiência que um sistema centralizado jamais poderia atingir devido tanto à economia da informação (cada pessoa atuante no mercado não precisa saber muita coisa) como à compatibilidade de incentivos (as ações engenhosas de cada pessoa podem incorporar-se perfeitamente às das outras). Considere agora, contrariamente ao que em geral se pressupõe, um exemplo no qual o mesmo resultado econômico é gerado por um sistema inteiramente centralizado, com todas as decisões relativas à produção e alocação sendo tomadas por um ditador. Essa teria sido uma realização tão boa quanto a do exemplo anterior?

Não é difícil demonstrar que estaria faltando alguma coisa em um cenário como este: a liberdade das pessoas de agir como desejassem ao decidir onde trabalhar, o que produzir, o que consumir, etc. Mesmo se nos dois cenários (caracterizados, respectivamente, pela livre escolha e pela obediência a uma ordem ditatorial) uma pessoa produzisse as mesmas mercadorias da mesma maneira e acabasse recebendo a mesma renda e adquirindo os mesmos bens, essa pessoa ainda poderia ter ótimas razões para preferir o cenário da livre escolha ao da submissão à ordem. Há uma distinção entre “resultados de culminância” (ou seja, apenas resultados finais sem considerar o processo de obtenção desses resultados, incluindo o exercício da liberdade) e “resultados abrangentes” (considerando os processos pelos quais os resultados de culminância ocorreram) — uma distinção de importância fundamental, que procurei analisar mais plenamente em outros trabalhos. O mérito do sistema de mercado não reside apenas em sua capacidade de gerar resultados de culminância mais eficientes.

A mudança do centro da atenção da economia pró-mercado, passando da liberdade para a utilidade, teve seu preço: a desconsideração do valor central da própria liberdade. John Hicks, um dos principais economistas deste século, ele próprio com ideias muito mais orientadas para a utilidade do que para a liberdade, apresentou a questão com admirável clareza em uma passagem sobre o assunto:

“Os princípios liberais, ou de não interferência, dos economistas clássicos (smithianos ou ricardianos) não eram, em primeiro lugar, princípios econômicos; eram uma aplicação à economia de princípios considerados aplicáveis a um campo bem mais amplo. A afirmação de que a liberdade econômica conduz à eficiência econômica não passava de um esteio secundário. […] O que realmente questiono é se temos justificativa para esquecer, tão completamente como a maioria de nós esqueceu, o outro lado do argumento.”

Essa concepção pode parecer um tanto esotérica no contexto do desenvolvimento econômico, tendo em vista a prioridade que a literatura sobre desenvolvimento tende a dar à geração de rendas elevadas, de uma maior cesta de bens de consumo e de outros resultados de culminância.

Mas ela está longe de ser esotérica. Uma das maiores mudanças no processo de desenvolvimento de muitas economias envolve a substituição do trabalho adscritício e do trabalho forçado, que caracterizam partes de muitas agriculturas tradicionais, por um sistema de contratação de mão de obra livre e movimentação física irrestrita dos trabalhadores. Uma perspectiva do desenvolvimento baseada na liberdade capta imediatamente essa questão, de um modo que um sistema avaliatório concentrado apenas em resultados de culminância não consegue captar.

Esse argumento pode ser ilustrado com os debates em torno da natureza do trabalho escravo no Sul dos Estados Unidos antes da abolição. O estudo clássico sobre esse tema, empreendido por Robert Fogel e Stanley Engerman (“Time on the cross: the economics of American Negro slavery”), inclui uma notável descoberta sobre as “rendas pecuniárias” relativamente elevadas dos escravos (as controvérsias quanto a algumas questões abordadas no livro não solapam essa descoberta). As cestas de mercadorias consumidas pelos escravos eram comparativamente superiores — e não inferiores, com toda certeza — às rendas de trabalhadores agrícolas livres. E a expectativa de vida dos escravos, relativamente falando, em verdade não era baixa — “quase idêntica à expectativa de vida em países tão avançados quanto França e Holanda”, e “muito maior [do que] as expectativas de vida [dos] trabalhadores industriais urbanos livres dos Estados Unidos e Europa”. Ainda assim, escravos fugiam, e havia excelentes razões para presumir-se que o interesse dos escravos não era bem atendido no sistema escravista. Na verdade, até mesmo as tentativas, após a abolição da escravidão, de trazer os escravos de volta, de fazê-los  trabalhar como no tempo em que haviam sido escravos (particularmente na forma de gang work [turmas de trabalhadores contratados para executar tarefas nas grandes plantations]), mas por salários mais altos, não tiveram êxito. Depois da libertação dos escravos, muitos donos de plantations tentaram reconstituir suas turmas de trabalhadores com base no pagamento de salários. Mas essas tentativas em geral fracassaram, apesar de os salários oferecidos aos libertos excederem as rendas que eles recebiam como escravos em mais de cem por cento. Mesmo com esse pagamento mais alto, os fazendeiros descobriram ser impossível manter o sistema de turmas uma vez que haviam sido privados do direito de usar a força.

A importância da liberdade de emprego e prática de trabalho é crucial para a compreensão das valorações envolvidas.

Os comentários favoráveis de Karl Marx sobre o capitalismo como um modo de produção contrário à privação de liberdade existente na organização pré-capitalista do trabalho relacionam-se exatamente com essa questão, que também gerou a caracterização feita por Marx da Guerra Civil americana como “o grande evento da história contemporânea”. De fato, a questão da liberdade baseada no mercado é fundamental para a análise do uso de mão de obra adscritícia — prática comum em muitos países em desenvolvimento — e da transição para um sistema de livre contratação de trabalhadores. Com efeito, esse é um dos casos em que a análise de Marx demonstrou ter alguma afinidade com a concentração libertária na liberdade, e não na utilidade.

Por exemplo, em seu importante estudo sobre a transição do uso da mão de obra adscritícia para o uso da mão de obra assalariada na Índia, V.K. Ramachandran apresenta um quadro esclarecedor da importância empírica dessa questão na situação agrária contemporânea no Sul da Índia:

“Marx distingue (usando o termo empregado por Jon Elster) a liberdade formal do trabalhador no capitalismo e a privação de liberdade real dos trabalhadores em sistemas pré-capitalistas: “A liberdade dos trabalhadores para trocar de empregador torna-os livres sob um aspecto não encontrado em modos de produção anteriores”. O estudo do desenvolvimento do trabalho assalariado na agricultura é importante também de outra perspectiva. O aumento da liberdade dos trabalhadores em uma sociedade para vender sua força de trabalho é um aumento de sua liberdade positiva, a qual, por sua vez, é uma importante medida do quanto essa sociedade está tendo êxito.”

A presença simultânea de mão de obra adscritícia e endividamento acarreta uma forma particularmente tenaz de privação de liberdade em muitas agriculturas pré-capitalistas. Ver o desenvolvimento como liberdade permite uma abordagem direta dessa questão, sem depender de demonstrar que os mercados de trabalho também aumentam a produtividade da agricultura — uma questão importante em si mesma, porém muito diferente da questão da liberdade de contratação e emprego. Alguns dos debates relacionados ao terrível problema do trabalho infantil estão ainda associados a essa questão da liberdade de escolha. As piores violações da norma contra o trabalho infantil provêm da escravidão em que na prática vivem as crianças de famílias desfavorecidas e do fato de elas serem forçadas a um emprego que as explora (em vez de serem livres e poderem frequentar a escola).  A liberdade é parte essencial dessa questão controvertida.

Assine a newsletter e receba os novos textos que publicarmos aqui por e-mail.