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outubro 18, 2020

A postura do liberalismo sobre serviços estatais, impostos e pandemias segundo Friedrich Hayek

Quais devem ser as funções do governo? Como ele deve se financiar? De fato, um erro cometido por liberais ao longo do tempo, talvez porque nossos adversários estavam “do lado de lá” foi focar unicamente no que o governo não deve fazer, não em suas funções. Uma exceção rara foi nos dada pelo grande economista e filósofo ganhador do Prêmio Nobel, Friedrich Hayek. O trecho a seguir é uma tradução do capítulo 9 do seu livro New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, de 1978. Acompanha alguns comentários meus:

Os serviços e funções do governo

A estrita limitação dos poderes governamentais à aplicação das regras gerais de conduta justa exigidas pelos princípios liberais refere-se apenas aos poderes coercitivos do governo. O governo pode prestar, além do mais, pelo uso dos meios colocados à sua disposição, muitos serviços que não envolvam coerção, exceto o aumento de impostos; e, talvez com exceção de algumas alas extremas do movimento liberal, a conveniência do governo empreender tais tarefas nunca foi negada. No entanto, estes serviços eram, no século XIX, ainda de importância menor e principalmente fornecidos de forma tradicional¹, e pouco discutidos pela teoria liberal, que apenas enfatizava que era melhor deixar esses serviços nas mãos do governo local, em vez de central. As considerações norteadoras eram o medo de que o governo central se tornasse muito poderoso, e a ideia de que a competição entre as diferentes autoridades locais controlasse e dirigisse efetivamente o desenvolvimento desses serviços em linhas desejáveis.

O crescimento geral da riqueza e o surgimento de novas aspirações, cuja satisfação foi possibilitada por tal crescimento, levaram desde então a um enorme aumento desses serviços e tornaram necessária uma atitude muito mais clara em relação a eles do que o liberalismo clássico jamais adotou.

Não pode haver dúvida de que existem muitos desses serviços, conhecidos pelos economistas como 'bens públicos', que são altamente desejáveis, mas não podem ser fornecidos pelo mecanismo de mercado, pois, sendo fornecidos pelo governo, irão beneficiar a todos e não podem ser confinados apenas àqueles que estão dispostos a pagar por eles. Desde as tarefas elementares de proteção contra o crime ou de prevenção da propagação de doenças contagiosas e outros serviços de saúde², até a grande variedade de problemas que as grandes aglomerações urbanas levantam de forma mais aguda, os serviços necessários só podem ser prestados se os meios para financiar seus custos são gerados pela tributação. (grifo nosso)

Isso significa que, para que esses serviços sejam prestados, pelo menos o seu financiamento, se não necessariamente também o seu funcionamento, deve ser colocado nas mãos de órgãos com poder de tributação. Isso não significa, necessariamente que o governo tenha o direito exclusivo de prestar esses serviços, e o liberal defende que esteja aberta a possibilidade de que, quando forem descobertos meios de fornecer esses serviços por empresas privadas, isso possa ser feito³. Ele também manterá a preferência tradicional de que esses serviços devem, na medida do possível, ser prestados por autoridades locais em vez de autoridades centrais e ser pagos por impostos locais, visto que, desta forma, pelo menos alguma conexão entre aqueles que se beneficiam e aqueles que pagam por um determinado serviço será preservado. Mas, além desses pontos, o liberalismo quase não desenvolveu princípios para orientar a política neste amplo campo de importância cada vez maior ⁴.

O fracasso em aplicar os princípios gerais do liberalismo a novos problemas se manifestou no curso do desenvolvimento do moderno Estado de bem-estar. Embora devesse ter sido possível alcançar muitos de seus objetivos dentro de uma estrutura liberal, isso teria exigido um lento processo experimental ⁵; no entanto, o desejo de alcançá-los pelo caminho mais imediatamente eficaz levou em toda parte ao abandono dos princípios liberais. Embora devesse ter sido possível, em particular, fornecer a maioria dos serviços de seguro social através do desenvolvimento de uma instituição para um seguro verdadeiramente competitivo, e embora mesmo uma renda mínima assegurada a todos pudesse ter sido criada dentro de uma perspectiva liberal ⁶, a decisão de tornar todo o campo da seguridade social um monopólio governamental e transformar todo o aparato erguido para esse fim em uma grande máquina para a redistribuição de renda levou a um crescimento progressivo do setor da economia controlado pelo governo e a uma diminuição constante da parte da economia em que os princípios liberais ainda prevalecem.

N.T.:

¹ Isto é, essencialmente, pela caridade.

² Hayek sempre alertou que é durante crises que o poder arbitrário tem mais espaço para crescer. No entanto, temos aqui uma forte evidência que até ele apoiaria fortes medidas restritivas numa crise como a pandemia de Covid-19.

³ O problema maior do liberal, ao menos segundo Hayek, acerca das políticas sociais está, portanto, no monopólio destes serviços pelo governo, não na sua provisão.

⁴ Hayek aqui parece admitir que a provisão de bens públicos e políticas sociais no liberalismo é um campo aberto para estudos futuros. Não acerca de sua existência ou não, mas sim sobre de qual forma eles serão ofertados.

⁵ Ver o celebrado artigo “Individualism: True or False” do mesmo Hayek para entender melhor o que ele quer dizer aqui sobre essa evolução gradual.

⁶ Aqui temos a defesa de uma ideia que Hayek foi simpático ao longo de toda a sua carreira: a da Renda Básica Universal. Hayek estava aparentemente preocupado com a falta de liberdade dentro do mercado. Ver o capítulo 9 de seu outro livro Law, Legislation, and Liberty.

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