Sobre a incompatibilidade entre o neoliberalismo e a democracia

Esse texto é uma resposta ao artigo da Revista Fórum sobre a incompatibilidade entre o neoliberalismo e a democracia.

Há alguns dias o portal de esquerda “Revista Fórum” publicou um texto assinado pelo historiador Rodrigo Perez Oliveira que concluía que “Ou tem neoliberalismo ou tem democracia. As duas coisas juntas, dá pra ter, não.”

A tese dessa incompatibilidade já foi defendida anteriormente na ciência política (1). Da mesma forma, a tese contrária, a de que o fim do livre-mercado é um caminho para a servidão e o totalitarismo, não é estranha para ninguém (2), mas são claras as falhas do raciocínio do autor do texto na Revista Fórum.

Para chegar a essa conclusão, Rodrigo não explica muito bem o que entende como “neoliberalismo”, algo bastante comum no uso do termo (3), apenas cita governos tido por ele como “neoliberais”. O primeiro exemplo é a Argentina de Macri. Pois bem, será mesmo que Macri adotou essas políticas “neoliberais”? Até que ponto? Assim como no caso do governo Reagan (mais a seguir), ser eleito com uma plataforma economicamente liberal não implica em conseguir adotá-la na sua totalidade. Fato é que Macri, que não tinha maioria no Congresso, não conseguiu cortar todos os gastos que gostaria, congelou preços, não abriu a economia argentina e demitiu após pouco mais de um ano o economista Alfonso Prat-Gay. Fato também é que, apesar de todos os problemas, a economia argentina parece estar melhor hoje que quatro anos atrás, ainda que os efeito não tenham sido totalmente sentido.

Seu segundo exemplo, o Chile, faz um pouco mais de sentido. De fato, é difícil negar que a ditadura de Pinochet adotou políticas tidas como neoliberais, mas isto não quer dizer que apenas este governo as tenha tomado no país. Pergunto ao autor: Qual a sua opinião dele sobre Sebastián Piñera, eleito duas vezes presidente do país em questão? Parece-me fazer muito mais sentido classificá-lo como “neoliberal” que Macri e nossos vizinhos.

Finalmente, chegamos ao Brasil. Para o autor, o Brasil teria experimentado o “neoliberalismo travestido de socialdemocracia (sic)” pela via democrática nos anos 90 e em 2002 teria sido rejeitado quando o povo entendeu o que é “Estado Mínimo”. É curioso como Rodrigo não menciona a eleição de 1989, afinal Collor, que nunca se vendeu como social democrata e foi tão chamado de “neoliberal” quanto FHC. Em todo caso parece uma forçação de barra colocar o governo FHC como partidário de algo próximo do que ele cita como “Estado Mínimo”. Não sei qual a definição do autor desse termo, mas sem dúvida nada que possa ser classificado como tal ocorreu no período. É verdade que houve privatizações, no fim isso é tão evidência de Estado mínimo quanto o aumento da carga tributária no período de comunismo. Aliás, os governos subsequentes não reestatizaram as empresas privatizadas no período. Então será que continuamos com um “Estado mínimo”? Culpar o tripé macroeconômico faz ainda menos sentido, não apenas por este ter continuado após 2002 por um tempo, mas também porque países que dificilmente são classificados como “Estado mínimo”, como os escandinavos, praticam políticas de responsabilidade fiscal. Os gastos sociais per capita, por sua vez, aumentaram durante o período (4). A tese do historiador de “Estado mínimo” não se sustenta.

Como não poderia faltar, Rodrigo diz que o neoliberalismo voltou por conta do “golpe” em 2016. Ignoremos essa discussão. Para o autor, Temer praticou um neoliberalismo “puro sangue” por ter aprovado a PEC do Teto e a Reforma Trabalhista. Evidentemente não existe tal coisa como “neoliberalismo puro sangue”, pois a literatura “neoliberal” é extramente diversa, mas sem dúvida esses dois pontos seriam tidos como brandos para a maioria dos “neoliberais” mundo afora, onde essas medidas não são nada de outro mundo.

Seu próximo exemplo, os EUA, segundo ele, “certamente o país mais liberal do mundo” teria praticado um “neoliberalismo extremo” com Reagan, que teria sido eleito por um debate relacionado aos costumes, deixando de lado o econômico. Não sei de onde ele tirou essas duas informações, mas seguimos. Rodrigo não cita (ou não sabe) que ainda durante o governo democrata de Jimmy Carter os EUA já enfrentavam um severo processo de estagflação, com inflação de dois dígitos e desemprego que chegou a 8%. Também não parece saber que foi Carter que indicou o competentíssimo Paul Volcker para a presidência do FED, e que Reagan o reconduziu. Volcker é tido como grande responsável pelo controle da inflação americana (6). Nenhum pio sobre o fato de Reagan (a quem tenho minhas críticas) ter sido reeleito e ter feito seu sucessor, caso único no pós-guerra. Nada sobre Carter ter diminuído o déficit público, enquanto Reagan (em parte por conta do Congresso, é verdade (6)) aumentou, dentre outros pontos que dificilmente nos permitem classificar Reagan como “neoliberalismo extremado”, ainda que seu governo tenha sido com certeza pró-mercado (7).

Por fim, Rodrigo cita a Alemanha Nazista como exemplo neoliberal. Não comentarei esse por razões óbvias mas deixa de ser curioso o silêncio sobre Margaret Thatcher, no comando do Reino Unido por quase doze anos. Nada sobre Angela Merkel e seu governo prestes a completar 14 anos. Nenhum A sobre Austrália, Nova Zelândia, Suíça e muitos outros. Não. O exemplo final de neoliberalismo para Rodrigo e a Revista Fórum é o Nazismo.

Dois últimos pontos valem ser mencionados. O primeiro é que para Rodrigo, a liberdade econômica seria a “liberdade de exploração”. Não é necessário apelar para voluntarismo nas relações de mercado para saber o erro, basta ler os autores do tema. O risco da exploração dentro do mercado nunca foi ignorado pelos defensores da liberdade econômica. Hayek defendeu diversas vezes a Renda Básica Universal e Friedman propôs o chamado Imposto de Renda Negativo. Ambas as propostas eram pensadas em partes por este mesmo problema.

Isto nos leva para nosso segundo e último ponto. Creio que o Sr. Rodrigo Pérez não agiu de má fé. Imagino que ele não leu o que pensa o outro lado, e o que ele chama de “neoliberalismo” são políticas corriqueiras no resto do mundo.

Você não é obrigado, evidentemente, a concordar com nada. Mas é sempre bom ler o que você está criticando se quer tanto fazer uma afirmação extraordinária como essa suposta incompatibilidade de neoliberalismo e democracia.

(1) Ian Bruff – The Rise of Authoritarian Neoliberalism
(2) Hayek – O Caminho da Servidão
(3) Boas – Neoliberalism: From New Liberal Philosophy to Anti-Liberal Slogan
(4) Luciana Jaccoud – Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo — versão 2009
(5) Mankiw – Introdução à economia. Segunda Edição
(6) Paul Johnson – Modern Times Revised.
(7) William Niskanen – Reaganomics: An Insider’s Account of the Policies and the People

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