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setembro 29, 2020

Liberalismo é progressismo

Quase tudo o que a esquerda brasileira diz defender — e só diz mesmo — tem origem liberal. Por exemplo: O protótipo do que conhecemos por Direitos Humanos hoje originou-se da declaração de direitos do homem e do cidadão (1789) no alvorecer da revolução francesa, uma revolução de caráter burguês. Estado democrático de direito? Criação liberal. Duvida? Pois então:

Locke — pensador liberal — nos deu a primeira fundamentação filosófica para a defesa dos direitos alienáveis do cidadão: Vida, liberdade e propriedade. Também fundamentou a primeira formulação de peso em favor da limitação dos poderes do rei, um ataque direto à ordem absolutista que vigorava até então. Leia mais aqui.

Montesquieu — pensador liberal — argumentou pela repartição dos poderes e pela introdução de mecanismos de pesos e contrapesos que permitissem a estabilidade política. Contribuiu significativamente para a institucionalização dos mecanismos de Estado que conhecemos — e achamos tão naturais — hoje em dia, contrapondo-se à arbitrariedade do poder que imperava no mundo feudal e absolutista. Leia mais aqui.

Kant — pensador liberal — é certamente o maior nome da filosofia moderna. Devemos a ele por sua contribuição inigualável ao campo da filosofia moral, ética, direito, relações internacionais e muito mais. Neste contexto, Kant se enquadra, na companhia de Rousseau, Voltaire, Montesquieu, David Hume, Thomas Jefferson, dentre tantos outros, no grupo de filósofos que buscavam uma sociedade mais racional e humana e se opunham ao poder absoluto dos governantes (baseado na religião e na tradição), exigindo o estabelecimento de um sistema respeitador das liberdades dos homens. Todos liberais clássicos. Leia mais aqui.

Tocqueville — pensador liberal — se tornou, inequivocamente, o principal teórico da democracia moderna. Foi o primeiro a conciliar de forma clara os ideais de liberdade e igualdade dentro de uma ordem capitalista e democrática, baseando-se, em grande medida, na experiência americana. Leia mais aqui.

O caráter eminentemente progressista do liberalismo americano em seu surgimento, assim como o papel revolucionário que ele carregava em relação à velha ordem aristocrática dominante na Europa, fica bem evidente nas palavras do próprio Tocqueville, em sua magnum opus, A Democracia na América (1835):

“A América, então, revela em seu estado social um fenômeno absolutamente extraordinário. Os homens lá são vistos em uma igualdade maior sob o aspecto de sua condição e intelecto ou, em outras palavras, mais iguais em sua força do que em qualquer outro país do mundo, ou do que em qualquer outra época da qual a história tenha preservado a memória.”

E se você acha que a contribuição liberal se resume aos grandes teóricos do liberalismo clássico dos séculos XVIII e XIX, não poderia estar mais enganado. Ela vai muito além da formatação do Estado moderno. Todos os grandes movimentos do século XX em direção às liberdades individuais floresceram dentro da ordem liberal:

Hippies, movimentos por direitos civis, liberalização sexual feminina, libertação gay e toda a revolução dos costumes que ocorreu nas décadas de 60 e 70, curiosamente, surgiram na Meca do capitalismo global, os EUA. Não por acaso, esta onda irradiou-se simultaneamente apenas para o restante do bloco ocidental: Europa Ocidental, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

Não é curioso não ter havido nada parecido em Cuba, China ou União Soviética? Na verdade, não.

O progresso em direção às liberdades individuais, durante toda a história, sempre foi uma característica intrinsecamente liberal. Não existe meia liberdade. Ter autonomia sobre o próprio corpo implica, em grande medida, em ter autonomia para comprar, vender, trabalhar, empregar e acumular. Como disse Hayek, um dos maiores liberais do século passado e Nobel de economia, o controle do Estado sobre a vida econômica leva inevitavelmente ao autoritarismo e à tirania; e isto, por sua vez, redunda em destruir as liberdades individuais. A esse processo de “totalitarização” da sociedade, ele dava o nome de “Caminho da Servidão”.

Até os teóricos marxistas da atualidades, como o — talvez — mais influente deles, Slavoj Zizek, reconhece que a experiência socialista do século passado não conseguiu destruir a ordem capitalista liberal sem retornar a um patamar mais primitivo na relação indivíduo x Estado, em algo análogo à aristocracia pré-liberal. Na visão dele, a esquerda marxista/socialista moderna deveria pensar muito mais do que agir para não cometer os mesmos erros dos seus predecessores. Veja mais aqui.

Tendo em mente tudo o que foi dito, fica óbvia a contradição em que a esquerda brasileira se meteu. Aqui, os que arrogam para si a defesa dos direitos individuais, curiosamente, são os autoritários no campo econômico. Partidos como PSOL levantam bandeira da “liberdade individual” e do “socialismo” ao mesmo tempo, e não precisa ser um gênio pra perceber que vai dar merda. Quando se obstrui a liberdade econômica, surge escassez e insatisfação. A reação dos governantes que amam o poder é, geralmente, responder a isso com mais autoritarismo e controle (curiosamente, os socialistas adoram o poder). Para garantir a uniformidade social e reduzir as tensões, estes governos então precisam privilegiar as maiorias. O ciclo vicioso exposto, se não rompido, repete-se até descambar em totalitarismo.

Esse processo de endurecimento dos regimes que se propõem a romper com a ordem espontânea do capitalismo liberal, apesar de parecer abstrato em conceitos, foi descrito com uma precisão impressionante de detalhes por Friedrich Hayek na primeira metade do século passado, e está acontecendo agora na Venezuela. O “socialismo democrático paz e amor do século XXI” segundo o próprio Chávez, e outrora apoiado por PSOL e cia, se tornou uma ditadura no sentido estrito da palavra. As liberdades individuais estão sendo minadas uma a uma. Surpresa? Nem um pouco.

Como nos alertou Hayek há 70 anos, este é o único destino possível quando se escolhe o Caminho da Servidão.

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