Coisas que liberais deveriam deixar de defender em economia

Que o movimento liberal cresce no Brasil não é novidade pra ninguém. Mas ele cresce de forma desajeitada, pois orgânica e descentralizada. Essa forma desajeitada de crescer faz com que muitas ideias erradas se proliferem dentro do movimento.

Vamos neste texto fazer um resumo de algumas das ideias em economia que alguns liberais defendem, mas que deveriam deixar de fazê-lo, pois estão erradas. Claro que fazendo isso corro o risco de passar por prepotente e arrogante, mas o custo de não fazê-lo supera esse risco, pois é apenas com ideias corretas que se melhora as condições de vida das pessoas, e a influência desse site, por mais marginal que seja, pode fazer com que um liberalismo que tenda à senilidade passe a caminhar por um caminho mais correto.

Pois então, vamos à lista de ideias que certos liberais da internet defendem e que deveriam abandonar:

1. Abraçar a Escola Austríaca por completo

Veja bem: não quero que você odeie a Escola Austríaca (EA), apenas que não abrace todas as suas ideias (ou quase todas elas), pois tem muita coisa errada lá dentro. Exemplos de coisas erradas:

– A praxeologia. Ela tem uma leve semelhança com a microeconomia neoclássica (a praxeologia diz que o homem age para sair de um estado de pior situação para um de melhor, já a micro neoclássica diz que o homem age racionalmente usando seus meios à disposição para aumentar sua utilidade), mas fora isso, ela está errada. Existem vários textos refutando a praxeologia na internet, coisa que não é difícil, mas o meu preferido é este.

– A Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos. Sua refutação foi feita ponto por ponto aqui.

– A Teoria Austríaca do Capital. Refutação também feita no texto linkado acima.

– A ideia de que Bancos Centrais devem ser extintos. Não existem papers acadêmicos contrapondo ela, porque nenhum macroeconomista sério perderia tempo em refutar essa ideia. Mas é de conhecimento comum entre os macroeconomistas que a economia americana pós-guerra se tornou muito mais estável que antes da guerra, e muitos atribuem tal estabilidade à capacidade estabilizadora do FED.

Mas há também coisas sensatas na EA, como por exemplo a teoria kirzneriana do empresário ou a teoria hayekiana do mercado como um sistema de transmissão de informações. Nem tudo deve ser descartado da EA, e isso serve para todas as escolas de pensamento econômico (inclusive a marxista).

O ponto aqui é que você não deve se tornar um torcedor fanático da EA, achar que ela representa a verdade absoluta em se tratando de economia. Não se torne um viciado nos textos do Instituto Mises Brasil ou nos vídeos do Ideias Radicais. Aceite que Mises não está no rol dos maiores economistas de todos os tempos, aceite que a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos está errada, aceite que a EA é apenas mais uma escola heterodoxa da economia, sem muita importância prática e acadêmica. O mundo não vai acabar se você fizer isso.

2. Defender queda nos impostos usando como argumento a Curva de Laffer

Você pode explicar a curva de Laffer para um liberal em cinco minutos, e então ele vai ficar cinco anos falando sobre ela. A curva de Laffer, pra quem não sabe, é uma curva que relaciona a receita tributária com a alíquota de impostos. Quanto maior a alíquota, maior a receita tributária, mas chega um ponto que uma maior alíquota trará uma menor receita tributária, pois o incentivo para não produzir será tão grande que compensará o ganho de renda com a alíquota maior. Ou seja, existe um ponto máximo na curva côncava do plano cartesiano alíquota x receita tributária. O gráfico abaixo ilustra isso.

A grande questão é que muitos liberais dizem que a economia está à direita deste ponto (ou seja, na parte decrescente da curva), e portanto uma redução nos impostos traria um aumento na receita governamental.

Só que eles estão errados. Para uma economia estar na parte decrescente da curva algumas coisas incomuns devem ocorrer. Por exemplo, para o argumento valer, um imposto de 50% incidente sobre a renda do trabalho deve gerar o “efeito Laffer” apenas se a elasticidade da oferta de trabalho for maior que 1 (as estimativas indicam que ela é em torno de 0,2). Ou seja, uma elasticidade muito elevada, não condizente com a realidade. Outra coisa incomum: no caso do Brasil, para o “efeito Laffer” valer, o multiplicador fiscal deve estar acima de 3 — ocorre que multiplicadores fiscais raramente são maiores que 1.

A aplicação da ideia por trás da curva de Laffer trouxe resultados catastróficos na prática. Nos anos Reagan, diminuiu-se impostos com o argumento de que isso aumentaria a receita tributária, devido ao efeito Laffer. O que ocorreu foi exatamente o contrário: o déficit governamental explodiu (em partes, também, porque os gastos do governo aumentaram — e você pensando que o governo Reagan foi um governo liberal, hein?)

Portanto, caro liberal defende queda nos impostos baseado na Curva de Laffer, pare de fazer isso. Se quiser defender, defenda com outros argumentos (que o cidadão sabe melhor o que fazer com o seu dinheiro do que o governo, que imposto gera peso-morto que diminui o bem-estar da população, etc), mas não defenda usando a bendita da curva de Laffer.

3. Defender que desigualdade de renda não importa, apenas pobreza importa

Já escrevemos muito sobre isso nesse site. A minha argumentação básica é a seguinte: mesmo se as desigualdades de renda existentes fossem decorrentes tão-somente de trocas voluntárias no mercado, ainda haveria razões para se preocupar com a desigualdade, porque:

(i) Altos índices de desigualdade levam a altos índices de corrupção e de criminalidade;

(ii) O poder econômico em demasia acaba exercendo poder político que distorce a democracia (veja um modelo disso aqui);

(iii) Há fortes indicíos de que a preocupação com a desigualdade é uma característica da natureza humana;

(iv) Desigualdade em demasia prejudica o crescimento econômico (veja um excelente resumo da literatura sobre o tema aqui).

Ainda não está satisfeito? Calma, porque continua.

Lembra que eu disse que mesmo se as desigualdades existentes fossem decorrentes apenas de trocas voluntárias ainda haveria razões para se preocupar com a desigualdade? Pois então, acontece que grande parte das desigualdades de renda que existem nas sociedades, principalmente nas sociedades de histórico exploratório e colonial, como foi o caso da sociedade brasileira, foi gerada por fatores injustos extra-mercado. O Brasil é o 8º país mais desigual do mundo. Por que será, hein? Será que o mercado sozinho gerou essa desigualdade toda? É claro que não! Essa enorme desigualdade foi gerada por vários fatores históricos, tais como:

(i) A escravidão. Estima-se que 20% da desigualdade brasileira pode ser explicada por ela;

(ii) A relação umbilical do setor privado com o setor público, recheada de trocas ilícitas de favores. Este fenômeno está fartamente documentado (por exemplo, no livro “Capitalismo de Laços”, de Sérgio G. Lazzarini, que expõe com maestria o capitalismo de compadrio à brasileira);

(iii) Os 40 anos de inflação elevada pelos quais o país passou. Apenas o Brasil passou por um período tão longo com inflação elevada. É bem sabido que inflação elevada gera aumento de desigualdade;

(iv) A política de tentativa de crescimento via proteção setorial e subsídios, feita principalmente nos anos 30 com Getúlio (proteção ao setor cafeeiro) e nos anos 70 com Geisel (em vários setores industriais, como o automobilístico, petroquímico e siderúrgico).

Ora, se toda essa desigualdade foi gerada por fatores como exploração de mão-de-obra escrava e desmandos e cagadas feitas pelo Estado, por que você acha que não é dever do Estado agora tentar arrumar a cagada que fez? É fácil pensar assim do conforto de uma vida entre os 20% mais ricos do país (e, acredite, se você está lendo esse texto, provavelmente você está nessa faixa), difícil mesmo é convencer a Dona Maria, que trabalhou duro a vida toda no informal e que recebe agora auxílio do BPC porque é pobre demais, que é injusto que uma pequena fatia da tua renda seja transferida para ela para que ela possa comer um almoço com mistura.

4. Defender que salário mínimo é ruim em qualquer circunstância

Creio que este seja o ponto mais polêmico da lista, pois é praticamente consenso entre liberais que o salário mínimo é prejudicial para os trabalhadores. Isso porque eles pularam a parte do Varian que fala sobre monopólio no mercado de fatores de produção, conhecido como monopsônio. Sabe quando existe uma única empresa numa cidade pequena e essa empresa emprega grande parte da mão-de-obra da cidade? Então, isso é um monopsônio. E o fato estilizado sobre monopsônios é que eles diminuem os salários em relação aos salários que se verificariam em um mercado competitivo, e que o aumento de salários geraria aumento nos empregos. Nesses mercados seria não apenas possível mas desejável criar um salário-mínimo acima do salário de equílibrio.

Ocorre que monopsônios são raros no mundo real. Mas também são raros mercados de trabalho totalmente competitivos. O que existe no mundo real são alguns mercados mais pendentes para a estrutura competitiva, outros para a estrutura oligopsonista (estrutura quase igual o monopsônio, mas com algumas empresas ao invés de apenas uma). Então não há como se saber aprioristicamente se salário mínimo gera ou não desemprego. São necessários trabalhos empíricos.

E trabalhos empíricos nessa seara foram feitos aos montes. O primeiro deles, que causou um turbilhão dentro da profissão, chegou à conclusão que o aumento do salário mínimo na região de New Jersey não gerou aumento do desemprego. Outros trabalhos chegaram à mesma conclusão, como Dube et al, que usaram uma base de dados ainda maior que a do artigo original. Mas o debate não está encerrado, pois outros trabalhos encontraram que aumento de salário mínimo de fato leva a aumento no desemprego. Nem mesmo meta-análises (revisões de dezenas ou centenas de estudos da mesma área) conseguem resolver o assunto. Uma delas conclui que de fato há efeitos adversos do salário mínimo sobre o desemprego; já outra encontrou que não há tais efeitos.

Bom, se nem especialistas da área conseguem chegar a um consenso sobre o assunto, não vai ser você, um leigo, que vai conseguir chegar à verdade definitiva da questão. Salário mínimo pode ou não levar a maior desemprego. And that is that.

Dito isso, é evidente que o salário mínimo no Brasil já passou em muito do seu ponto ótimo (se é que isso existe). O salário mínimo no Brasil cresce há muitos anos acima da produtividade, uma situação que é claramente insustentável e que com certeza leva a maior desemprego. Mas deve-se dizer que, por outro lado, alguns trabalhos mostraram que o aumento do salário mínimo nos anos 2000 levaram a maior poder de compra para a população mais pobre e redução na desigualdade. As coisas não são tão preto no branco.

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O liberalismo precisa ser refinado para chegar o mais próximo possível dos fatos. É a partir dos fatos que se chega a uma filosofia política, e não o contrário. As filosofias políticas que estão mais de acordo com os fatos são as mais bem-sucedidas.

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