Antes de tudo: Gostando nós ou não, a social-democracia moderna é uma escolha política respeitável. Esse texto não irá escrachar essa vertente ou algo do tipo. É apenas a visão de um neoliberal do porquê não ser uma escolha social mais adequada, principalmente no caso brasileiro.

Entenda social-democracia moderna como o que se pratica hoje na Europa. Não estamos falando do “estatismo pós-guerra” que já foi enterrado no mundo desenvolvido e continua sendo propagado aqui no Brasil. Sabendo disso, podemos prosseguir.

A Constituição de 88 deixa clara a aspiração do povo brasileiro naquele momento: ter um modelo de Estado padrão Europa Continental, a típica social-democracia com um generoso aparato de bem-estar social. De lá pra cá completamos um ciclo em que algumas coisas melhoraram, outras nem tanto. A carga tributária cresceu bastante assim como o gasto com políticas sociais, mas aparentemente a população não colheu os frutos que esperava colher dessa transição. Em vista da experiência recente que tivemos por aqui, fica a dúvida legitima: Será que não chegou a hora de repensarmos a interação que queremos do estado com a sociedade? Não estou falando de uma ruptura institucional, de forma alguma. Mas quem sabe de uma adaptação gradual do nosso pacto constitucional às reais demandas sociais?

Este texto tentará elencar, do ponto de vista de um liberal, quais são os principais problemas do modelo de Estado que escolhemos pra nós. Não entraremos na questão filosófica, ou seja, partiremos dos mesmos pressupostos econômicos/sociais/políticos que muitos sociais democratas compartilham. Portanto, não iremos aqui dizer que a social-democracia “não é legal porque as pessoas deveriam ter bastante liberdade para gastar o próprio dinheiro”. Esse não é o argumento quando se tem outra visão do que é justo e injusto, então pouco adiantaria. Vamos lá:

1) Altos gastos públicos achatam a propensão a poupar.

A existência de gastos sociais muito generosos tende a desmotivar a formação de poupança doméstica. Se tem muita previdência pública, as pessoas poupam menos por isso e assim por diante. O mesmo vale para universidade pública para a classe média/alta, seguros públicos abrangentes e para os gastos sociais como um todo (especialmente quando não estão focados nos mais pobres).

A consequência da baixa formação de poupança é que o juro de equilíbrio não inflacionário tende a ser mais alto do que poderia, dificultando investimentos. Em países desenvolvidos o impacto é pequeno porque os juros já são bem baixos, mas em países subdesenvolvidos isto pode ter uma consequência devastadora sobre o crescimento econômico. Não é a toa que todos os países em desenvolvimento que crescem bastante e todos os que superaram o subdesenvolvimento no século passado têm/tinham uma estrutura de bem-estar bem avarenta e uma alta taxa de poupança. A nossa taxa de poupança é menos de 1/3 da chinesa, para fins de comparação; e só nosso gasto social é comparável a todo o gasto público deles.

Consequência: Pouco investimento, baixo crescimento, todo mundo mais pobre no longo prazo.

Um liberal defenderia a focalização das políticas públicas nos mais pobres, em especial combatendo a miséria extrema.

2) Problemas de eficiência e corrupção:

Sempre que tiramos uma grande quantidade de dinheiro da sociedade para gastar via estado, assumimos que estas decisões de alocação irão passar pela estrutura burocrática do poder público. O grande problema disso é que estruturas deste tipo apresentam problemas conhecidos de eficiência. Segundo Milton Friedman, existem 4 formas de gastar dinheiro:

a) Seu dinheiro com você mesmo:

Tendemos a ser criteriosos. Pesamos o custo-benefício de forma bastante equilibrada.

b) Seu dinheiro com os outros:

Tendemos a ser igualmente criteriosos, mas nesse caso o custo pesa mais que o benefício. Por isso não é comum darmos presentes caros aos outros assim como damos a nós mesmos.

Observe também que decorre daqui um bom argumento para estimular mais a filantropia na resolução de problemas sociais.

c) Dinheiro dos outros com você:

Neste caso, somos muito menos criteriosos com o custo e tendemos a colocar o fator benefício como prioridade.

d) Dinheiro dos outros com os outros:

De longe a pior forma de gastar dinheiro. Tendemos a ser pouco criteriosos tanto com o fator custo e com o benefício, e é deste tipo de gasto que estamos falando quando avaliamos o setor público.

Os problemas de eficiência do Estado não surgem por vontade divina. Funcionários públicos não são naturalmente preguiçosos, incompetentes ou maus: são pessoas como eu e você jogando pelo benefício próprio. O problema surge da estrutura organizacional que proporciona poucos incentivos para uma administração eficiente. Não é por menos que os liberais sempre defenderam a transformação das políticas sociais clássicas (em que se gasta dinheiro da 4ª forma) em políticas de transferência de renda (3ª forma). As disfunções de incentivos ainda podem existir (caso o volume de gasto seja alto demais) mas ao menos teremos pessoas gastando dinheiro com elas próprias.

A maior propensão à corrupção também deriva da mesma estrutura: pouco incentivo para gastar bem também significa pouco incentivo para fiscalizar bem. E quanto mais recursos passarem por essa rede; e quanto mais decisões esta rede precisar tomar (em como gastar o seu dinheiro), mais portas para a corrupção haverá. Some isso à baixa qualidade das instituições brasileiras e teremos um cenário distópico que vemos hoje. Novamente: Os funcionários públicos não são o problema em si. O problema é a estrutura de incentivos.

Trocar Chico por José não irá resolver.

Um liberal defenderia a adoção de gastos sociais na forma de transferência de renda sempre que possível (focado nos mais pobres). É extremamente benéfico inclusive testar políticas de transferência na saúde e educação. Se é pra ter Estado subsidiando serviços, por que não pegar um cheque do governo e pagar a escola ou o plano de saúde à sua escolha?

3) Problemas com imigração

Um amplo Estado de bem-estar social significa uma alta relação de gasto público por habitante tendo como parâmetro a renda média. Sabemos que a imigração ocorre majoritariamente em fluxos de países de menor renda para os de maior renda, e que os habitantes dos países de menor renda também são, em geral, menos produtivos (baixo nível educacional dos países pobres).

Imagine um condomínio de luxo em que todo mundo paga uma alta taxa mensal e tem direito a muitos serviços. Repentinamente começa um fluxo de pessoas pobres pra lá e, pra efeito de comparação, a taxa de condomínio neste local é proporcional à renda (quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos). Quais tensões sociais você espera daí? Não é de surpreender que ocorra uma forte resistência dos moradores antigos a este fluxo e os conflitos internos se acirrem.

Com os estados de bem-estar social é a mesma coisa: A Noruega só consegue ser o que é porque lá não entra pobre em massa. A Europa só conseguia aceitar uma quantidade estável de imigrantes porque a população em idade de trabalhar está encolhendo em vários países, então a relação gasto/habitante conseguia se manter mais ou menos estável. O caos descomunal que aos europeus estão enfrentando agora pelo fluxo massivo de imigrantes tem muito a ver com a existência de generosos welfare-states. Não tem jeito: Assim como no condomínio de luxo, as tensões sociais irão aumentar. Países “menos generosos”, por assim dizer, conseguem acolher muito melhor este fluxo de pessoas pobres. É só olhar para a formação demográfica de lugares como EUA, Hong Kong e Singapura pra constatar que eles sempre foram muito mais receptivos à imigração do que outros lugares ricos com tradição social-democrata.

Autor: Alex da Matta

Revisão: Fernando Moreno e Lucas Favaro

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Alex da Matta