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setembro 27, 2020

Problema que os liberais tem com empresas públicas por serem públicas: nenhum

A princípio, a empresa ser detida por donos privados ou pelo Estado não faz a menor diferença para a liberdade econômica e individual. Se uma empresa pública não tem nenhum privilégio especial, como monopólio ou subsídio público, não há obstrução à competição ou perda de eficiência. Ninguém é coagido a comprar dessa empresa, ninguém é coagido a sustentar essa empresa; ela se submete às regras de mercado. A única diferença é que no final do mês o lucro vai para o Tesouro e não para agentes privados. Isso a princípio não fere a liberdade de ninguém.

O grande problema das empresas públicas é que, dada a natureza do poder político, elas tendem a não ser tratadas como as demais. A imensa maioria dos empreendimentos estatais gozam de privilégios, os quais restringem a liberdade e o poder de escolha dos consumidores; ainda mais em países de baixa qualidade institucional, como o Brasil. Por exemplo: A Petrobrás teve o monopólio de petróleo no Brasil desde sua criação, na década de 50, até a abertura na década de 90, sendo que éramos importadores. Bizarrice, não? Se não tivéssemos criado uma estatal isso não teria acontecido. Mas ter uma estatal não garante que isso aconteça. Ela poderia ter existido durante todo esse tempo sem gozar de privilégios, e estaria tudo bem.

Um liberal pode dizer que defende a privatização como norma porque o risco político de se manter empresas públicas — ainda mais em países como o Brasil — é alto. É uma proposição totalmente razoável. O que não dá é pra cair no discurso rasteiro de que o problema da empresa pública é ser pública, porque aí abre-se uma brecha enorme. Sabe Singapura? Noruega? São países ricos, com economias competitivas, dinâmicas; e com uma participação considerável de empresas estatais no produto. Para o liberal vulgar, esses países serão usados como exemplos de “antiliberalismo que funciona”. Para o liberal ilustrado, são no máximo países com qualidade institucional suficiente pra manter estatais sem conceder a elas privilégios especiais (nesses países, as empresas estatais efetivamente competem no mercado), e que estão dispostos a bancar o risco político.

Sofistique-se!

Nas palavras de Hayek:

“Justifica-se a desconfiança do setor privado em relação a todos os empreendimentos estatais. É muito difícil garantir que um empreendimento público será realizado nas mesmas condições de um empreendimento privado; e somente se este requisito for atendido, em princípio, tal empreendimento não será condenável. Sempre que o governo usar qualquer um de seus poderes coercitivos, particularmente seu poder de taxação, a fim de criar uma margem de vantagem para seus empreendimentos, pode transformá-los em verdadeiros monopólios. Para evitar isso, seria necessário que todas as vantagens especiais, incluindo subsídios, que o governo concede aos seus próprios empreendimentos em qualquer campo também fossem acessíveis a empresas privadas competitivas. Não é necessário enfatizar que seria extremamente difícil para o governo satisfazer tais condições e que a posição geral contrária aos empreendimentos estatais ficaria assim consideravelmente fortalecida. Mas isto não significa que todo empreendimento do Estado deva ser excluído de um sistema de livre mercado. Evidentemente, ele deve ser mantido dentro de rígidos limites; a liberdade poderá estar seriamente ameaçada, caso uma parcela muito grande da economia caia sob o controle direto do Estado. O que não se admite não é a empresa estatal em si, mas o monopólio estatal.”

— Fundamentos da Liberdade, Capítulo XV, tópico II.

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