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setembro 27, 2020

3 argumentos liberais para a educação básica pública

3 argumentos liberais para a educação básica pública (ou subsidiada, ex: voucher):

Ético:

1) Igualdade de oportunidades

Geralmente baseado no trabalho do Rawls, esse argumento sustenta que se refizéssemos o contrato social a partir de uma posição originária, onde cada um não sabe qual papel irá ocupar na sociedade, todos decidiriam racionalmente por garantir a igualdade de oportunidades para todos os indivíduos. Essa seria, portanto, uma regra socialmente justa.

Econômicos:

2) Externalidade positiva

A educação de uma criança cria benefícios que se estendem para além dela e sua família. Um nível mínimo de conhecimentos e valores em comum a todos os cidadãos é essencial para uma democracia funcional (benefício externo). Uma sociedade mais bem educada tende a ter níveis menores de criminalidade (benefício externo), entre outros. Como neste caso é impossível excluir um terceiro de se beneficiar do serviço, a alocação de mercado inevitavelmente tenderia à sublocação (problema do carona). O subsídio público seria, portanto, um ponto de melhora na eficiência

3) Problema no mercado de crédito

Mesmo desconsiderando a externalidade positiva, ainda temos um problema no mercado de crédito de difícil resolução. Quando uma pessoa pobre tem uma ideia promissora, ela consegue um empréstimo para iniciar seu negócio ou abrir o capital de sua pequena empresa no mercado de ações. Neste caso, os agentes privados conseguem ter boas garantias para realizar os investimentos visando se beneficiar do acréscimo de renda futuro. A educação também acrescenta renda, mas alocar investimento desta forma (especialmente para o nível básico) é muito difícil. Para uma família pobre educar o seu filho, precisaria se endividar. Mas o acréscimo de renda futuro será da criança e não dos pais. Como estabelecer boas garantias para o credor? Os riscos associados a este tipo de negócio elevam os custos de transação, gerando ineficiência (equilíbrio Nash ineficiente). O subsídio público seria, portanto, um ponto de melhora na eficiência.

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