Libertários não ligam para a livre concorrência

Libertários não gostam — nem desgostam — do capitalismo de mercado concorrencial; pra eles é só um acessório. O que eles realmente defendem até o último fio de cabelo é o direito de propriedade total e irrestrito, a despeito de quaisquer implicações econômicas e sociais. Alguns podem achar que estes dois ideais convergem sempre (mais direitos de propriedade significa mais concorrência), mas essa percepção é falsa.

Sabemos que a imensa maioria das restrições à concorrência no cenário brasileiro derivam da intervenção desastrada do Estado na economia: Corporativismo, intervencionismo, dirigismo. Todo liberal é solidário ao combate destes maus, mas isso não significa que devemos tapar os olhos para a existência de falhas de mercado que exigem intervenção governamental: Externalidades, bens públicos, monopólios naturais, tragédia dos comuns.

Alguns podem argumentar que estes problemas seriam resolvidos (ou amenizados) justamente pela delimitação mais explícita dos direitos de propriedade (teorema de Coase e afim) ou pelo possível avanço tecnológico, mas essa esperança é um tanto quanto idealista. Na maioria dos casos, essa delimitação é impossível ou indesejável e o avanço tecnológico necessário nem sempre vem. Hayek, em ‘O caminho da Servidão’, admitia a intervenção do Estado como garantidor da concorrência em situações específicas:

“O bom uso da concorrência como princípio de organização social exclui certos tipos de intervenção coercitiva na vida econômica, mas admite outros que às vezes podem auxiliar consideravelmente seu funcionamento, e mesmo exige determinadas formas de ação governamental.”

Friedrich Hayek – O Caminho da Servidão

Como ficar explicando teoria é muito chato, daremos um exemplo em forma de exercício neste texto. Imagine que:

A ponte Rio-Niterói (uma ponte de 13,3km no estado do Rio de Janeiro que liga as duas cidades) passou a ser 100% privada de uma hora pra outra. Não existe mais licitação e a empresa que opera a via tem plena liberdade para ajustar seus pedágios. Como está sozinha no mercado, teremos preços nas alturas.

Até aqui todo mundo concorda, certo?

A premissa libertária — originada provavelmente do desconhecimento de como a economia funciona — é que estes preços altos atrairiam concorrentes. Ou seja, teremos outras “pontes privadas” concorrendo com a primeira já estabelecida para oferecer ao usuário o melhor serviço pelo menor preço. Se é assim que funciona com os bens que eu compro no supermercado, por que não seria com uma ponte sobre o mar?

Desafiamos o libertário a pensar como um empresário: Sob quais condições alguém investe dinheiro na economia real? Para obter lucro. Se esta expectativa de lucro operacional é menor que a taxa real de juro de mercado, não vale a pena investir — afinal, por que alguém correria risco para ganhar menos do que ganharia no mercado financeiro? Por outro lado, se a expectativa de lucro é maior que a taxa de juro real da economia, a decisão de investimento é justificada.

O custo de construção da ponte é o montante a ser investido; a taxa de juro real corresponde à expectativa de lucro operacional mínimo ao fim de um ano. O libertário pode afirmar que o juro brasileiro é mais alto do que poderia ser, dado que temos um Estado sugando parte considerável da poupança e uma dívida pública crescendo. Concordamos e damos carta branca: Pode estimar uma taxa real de juro pela metade do que ela é hoje. O libertário também pode afirmar que as pontes brasileiras são caras demais devido às ineficiências regulatórias (que teoricamente não existiriam no ancapistão) e a presença de corrupção. Damos novamente carta branca: Pode tomar de referência qualquer ponte de qualquer lugar do mundo (uma dica: A china constrói pontes bem baratas).

O exercício consiste em analisar o balanço da concessionária que hoje administra a ponte Rio-Niterói e avaliar o lucro operacional dela antes de descontar os impostos (já que no ancapistão não teria estado). A sua expectativa de lucro (formada pelo custo da nova ponte x taxa de juro) é menor que este valor? Não? Então já pode parar por aí dado que nem com os pedágios de hoje a sua empreitada seria viável. Sim? Então o segundo passo é estimar o novo ponto de equilíbrio em que você e a ponte pré-existente dividem mercado. A expectativa de lucro para este ponto de equilíbrio é maior que o lucro operacional mínimo esperado? Então a ponte é viável! É menor? Bem, neste caso teremos um monopólio durante alguns anos (quem sabe pra sempre?). Damos uma dica: A ponte não será viável. É um caso bem óbvio de monopólio natural.

Este é o exemplo clássico em que um liberal, ao perceber que só dá pra introduzir algum tipo de concorrência via licitação, toma escolhas completamente diferentes de um libertário. O libertário quer que a ponte tenha um dono porque “essa é a única forma ética de se viver em sociedade”. E daí que não vai haver concorrência? E daí que todo mundo vai pagar mais caro? E daí? Pouco importa pra eles. O que importa é defender de forma bizarra os direitos de propriedade — ou a concepção doentia deles do que são direitos de propriedade.

ps1: Não considerem pontes construídas por moradores por 5 mil reais. É algo legal que neste caso não servirá de nada. Primeiro que a gente não sabe qual era ponte orçada pelo Estado (poderia ser uma para carros e não só para pedestre), segundo porque a mão de obra foi gratuita, terceiro porque estamos te dando a possibilidade de orçar uma ponte totalmente privada tendo como referência outras semelhantes.

ps2: Sabemos que o mercado tentaria oferecer soluções alternativas à ponte (provavelmente transportando gente pelo mar), mas isso não muda o fato de que, se a concorrência simplesmente não for viável, os automóveis terão que se conformar com preços de monopólio.

ps3: No muito longo prazo é impossível prever. Certamente a taxa de juro cairá. Quem sabe surge alguma inovação técnica que permita a entrada? Pouco importa. A questão é que o monopólio continuaria existindo seguramente por bastante tempo.

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