Quando dizemos que o antiestatismo de alguns liberais é profundamente deletério ao debate e à política pública, é comum vermos alguns revoltosos com acusações de que somos secretamente socialistas.
Aqui vai mais uma oportunidade aos supracitados comentadores para que façam escândalo.
A crença rasa e infundada de que o Estado enquanto instituição e seus meios de arrecadação são inerentemente ruins se fez aparecer mais uma vez. Insatisfeito com o serviço dos taxistas e na intenção de fomentar o transporte por aplicativos, o Deputado Arthur do Val achou por bem propor aos motoristas de aplicativos isenções tributárias semelhantes às que já existem para táxis.
Esqueceram de avisar ao deputado que distorções no sistema tributário, incentivos ruins e mecanismos de fortalecimento de grupos organizados de interesse não são deletérios apenas para taxistas. Pouco importa, do ponto de vista institucional, que o serviço dos motoristas de aplicativo esteja mais próximo da economia de mercado do que aquele provido por taxistas, as distorções são igualmente péssimas.
Aliás, uma vez que o cadastro como motorista de aplicativo é muito mais simplificado (olha aí a eficiência da iniciativa privada) que a de um taxista, é muito mais fácil que oportunistas possam fazer uso do mecanismo proposto pelo deputado para evadir o Fisco.
No fim do dia, não faz diferença se o legislador afirma defender o livre mercado ou o fim da exploração capitalista, o arranjo institucional é cego para ideologias. O que realmente importa é o efeito da legislação proposta.
A complexidade do sistema tributário aumenta ou diminui? A facilidade com que grupos de interesse, quaisquer que sejam, podem pressionar o legislativo aumenta ou diminui? Os incentivos ao oportunismo aumentam ou diminuem?
A perversão do arranjo institucional, e a criação de atalhos fiscais não se justificam por serem liberais ou pró-mercado. Apesar de eventuais boas intenções, o lobby dos aplicativos de carona faz tão mal à boa regulação do transporte coletivo urbano quanto o lobby de cooperativas de táxi.
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Neoliberal | YIMBY | Graduando em Arquitetura e Urbanismo pela UFRJ.